Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q490677 Pedagogia
A educação brasileira, tal como estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 –, é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para atender a esses princípios e finalidades, a educação e o ensino nacionais, organizados em Níveis e Modalidades, apresentam:

I- dois níveis: educação básica, que é dividida em ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.
II- três níveis: educação infantil, educação básica e educação superior. A mobilização de organizações da sociedade civil, decisões políticas e programas governamentais têm sido meios eficazes de expansão das matrículas e de aumento da consciência social sobre o direito, a importância e a necessidade da educação infantil, sendo esse processo fundamental para torná-la um dos níveis da educação nacional.
III- quatro modalidades: ensino infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.
IV- três modalidades: educação de jovens e adultos, educação profissional e educação especial, seguidas das modalidades complementares, entre elas: educação indígena, educação no campo e educação a distância.

É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q398263 Pedagogia
A respeito do tema educação, trabalho e desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q398260 Pedagogia
Com o direito de acesso garantido em lei, é preciso assegurar a permanência e o prosseguimento do estudo das crianças com deficiência na rede regular. De acordo com Maria Tereza Mantoan, uma das renomadas estudiosas desse assunto, é correto afirmar que
Alternativas
Q398258 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, prescreve em seu texto a defesa do “pluralismo de ideias e respeito às concepções pedagógicas” (Título II, art. 3.º, III). Nos Parâmetros Curriculares da Educação Nacional, fica mais evidenciado o termo pluralismo cultural como tema transversal, assegurando que, a partir da diversidade, ou dos excluídos socialmente, deve-se ter a mesma igualdade de oportunidades educacionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q398247 Pedagogia
        Em 1.º de novembro de 2007, o Senhor Ministro da Educação protocolou, no Conselho Nacional de Educação, o Ofício GM/MEC n.º 203/2007, encaminhando, para apreciação da Câmara de Educação Básica, proposta de instituição de Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, nos seguintes termos:
        A partir dos dados constantes do Cadastro Nacional dos Cursos Técnicos (CNCT), verificou-se uma quantidade excessiva de nomenclaturas, aproximadamente 2.700 denominações distintas para os 7.940 cursos técnicos de nível médio em oferta em 2005, de acordo com o Censo Escolar MEC/INEP. Tal cenário revela uma dispersão de títulos, além de dificuldade na orientação e na informação aos usuários e à sociedade, bem como para a formulação de políticas, planejamento e avaliação dessa modalidade de educação profissional. Além disso, observou-se, numa mesma área, uma multiplicação de títulos que não se justificam como cursos técnicos, e sim como especializações ou qualificações intermediárias.
        Entendemos que a presença do técnico de nível médio torna-se cada vez mais necessária e relevante no mundo do trabalho, sobretudo em função do crescente aumento das inovações tecnológicas e dos novos modos de organização da produção. Desse modo, o Catálogo objetiva, ainda, induzir a oferta de cursos técnicos de nível médio em áreas insuficientemente atendidas.

                                                MEC. Parecer 11/2008. Internet: (com adaptações).


De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q398215 Pedagogia
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.394/1996, os estados são incumbidos de
Alternativas
Q398214 Pedagogia
A respeito dos princípios e dos fins contidos na Lei n.º 9.394/1996, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q345974 Pedagogia
Conforme o disposto na Lei n.º 9.394/1996, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais

Alternativas
Q345911 Pedagogia
Tendo em vista o disposto na Lei n.º 9.394/1996, assinale a alternativa correta acerca da(s) finalidade(s) do curso superior.

Alternativas
Q326205 Pedagogia
Um dos princípios que fundamenta a atual proposta de Educação de Jovens e Adultos integrada á Educação Profissional – Proeja, diz respeito ao papel e compromisso que entidades públicas integrantes dos sistemas educacionais têm com o atendimento da população em suas ofertas educacionais. Esse princípio pode ser resumido pelo termo:

Alternativas
Q326201 Pedagogia
Lançado em 2007, visa à oferta de educação profissional e tecnológica a distância e tem o propósito de ampliar e democratizar o acesso a cursos técnicos de nível médio, públicos e gratuitos, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Esse projeto é denominado:

Alternativas
Q326193 Pedagogia
Sobre a inclusão curricular da Língua Brasileira de Sinais – Libras é correto afirmar:

Alternativas
Q326192 Pedagogia
Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Alternativas
Q326187 Pedagogia
Podem ser oferecidos pelos Institutos Federais:

Alternativas
Q326184 Pedagogia
Assinale a alternativa correta sobre a caracterização da deficiência auditiva e de seus portadores estabelecida pelo Decreto nº 5.626/2005.

Alternativas
Q326183 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, uma diretriz para a oferta de Educação Especial, conforme previsto no Decreto nº 7.611/2011.

Alternativas
Q326182 Pedagogia
Sobre a regulamentação da educação a distância, dada pelo Decreto nº 5.622/2005, é correto afirmar que:
Alternativas
Q326179 Pedagogia
Quanto à certificação conferida pela educação profissional e tecnológica, é correto afirmar que:

Alternativas
Q326178 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta uma disposição atual sobre a educação profissional técnica de nível médio, incluída pela Lei nº 11.741/2008.

Alternativas
Q326177 Pedagogia
Assinale a alternativa que traz uma afirmação verdadeira sobre a educação profissional e tecnológica, conforme prevista na Lei nº 9.394/96.




Alternativas
Respostas
38221: D
38222: C
38223: E
38224: B
38225: D
38226: E
38227: C
38228: E
38229: D
38230: D
38231: B
38232: B
38233: C
38234: E
38235: B
38236: A
38237: A
38238: B
38239: C
38240: C