Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q104122 Pedagogia
Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.

Os estados devem aplicar, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.
Alternativas
Q104121 Pedagogia
Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.

O ingresso dos professores nas carreiras de magistério da rede pública de ensino ocorre mediante a realização de concursos públicos de provas ou de títulos.
Alternativas
Q104120 Pedagogia
Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.

Compete aos estados autorizar, reconhecer, credenciar supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os criados e mantidos pelos poderes municipais.
Alternativas
Q104119 Pedagogia
Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.

O dever do Estado com a educação escolar pública efetiva-se mediante diversas garantias, entre as quais, destaca-se o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, na rede especial de ensino.
Alternativas
Q104118 Pedagogia
Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.

A educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativas
Q104110 Pedagogia
Com relação ao processo de planejamento em educação, julgue os
itens subsequentes.

O Plano Nacional de Educação é instrumento de planejamento educacional pertencente ao nível tático de planejamento.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo |
Q87543 Pedagogia
O SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – é composto pela avaliação institucional, avaliação de cursos e avaliação de estudantes, sendo que esta última se dá por meio do(a)
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Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo |
Q87540 Pedagogia
A CF de 1988 bem como a LDB 9394/96 apresentam a gestão democrática como um dos princípios constitucionais do ensino público. De acordo com o art. 14 da LDB 9394/96, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme os seguintes princípios: participação dos profissionais da educação e participação das comunidades escolar e local, respectivamente,
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Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo |
Q87538 Pedagogia
As discussões em torno das questões do financiamento da educação, durante a CONAE 2010, levaram a definição de algumas prioridades a serem incluídas no novo Plano Nacional de Educação, para que a educação como direito social, preconizada na Constituição de 1988, seja ofertada com qualidade. Entre elas:
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Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo |
Q87536 Pedagogia
O financiamento da Educação Básica não se restringe aos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Alguns programas como Programa Nacional do Livro Didático, Programa Biblioteca Escolar, Programa de Transporte e de Merenda Escolar, contribuem para a manutenção da educação e são desenvolvidos pelo
Alternativas
Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo |
Q87534 Pedagogia
A Lei n.º 1.369/03 institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Na Educação Infantil este trabalho pode tornar-se prazeroso quando tratado a partir da Literatura Infantil Afro- Brasileira, propiciando
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Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo |
Q87532 Pedagogia
Aprovado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, visa garantir uma educação pública universal e de qualidade para o Brasil.

Sobre ele não é possível afirmar: (Assinale a opção adequada.)
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Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo |
Q87531 Pedagogia
“Aprovada como a mais recente solução para atender à demanda na formação de professores e para o aprimoramento da Educação no País. [...] Alicerçada no acelerado avanço tecnológico, vai revolucionar a estrutura do sistema de ensino” (PALHARES, 2007) Trata-se de (Assinale a opção correta.)
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Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo |
Q87530 Pedagogia
O programa Universidade Aberta do Brasil – UAB, da Secretaria de Educação a Distância, foi instituído pelo Governo Brasileiro com o objetivo de interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior, por meio da educação a distância. Sobre a UAB, podemos afirmar:

Assinale V onde for verdadeiro e F onde for falso.

( ) A prioridade é oferecer formação inicial a professores em efetivo exercício na educação básica pública, porém, ainda sem graduação.

( ) Oferecer formação inicial para estudantes egressos do Ensino Médio.

( ) Oferecer formação continuada aos professores e gestores já graduados.

( ) A oferta de cursos acontece regularmente, por processo seletivo.

A sequência correta, de cima para baixo, é
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Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo |
Q87529 Pedagogia
A resolução n° 1, de 11 de fevereiro de 2009, estabelece diretrizes operacionais para a implantação do programa emergencial de segunda Licenciatura para os professores em exercício na educação básica. Este programa destina-se aos professores
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Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo |
Q87525 Pedagogia
A formação inicial, a formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério são, de acordo com a LDB 9394/96, alterada pela Lei n.º 12.014/2009, atribuição e competência
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Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo |
Q87520 Pedagogia
A LDB, Lei n.º 9.394, de dezembro de 1996, assegura ao ensino superior maior flexibilidade na organização curricular dos cursos, atendendo à necessidade de uma profunda revisão. Esta revisão proposta refere-se ao que consta do Decreto 2.306 de 1997, que estabelece que as Diretrizes Curriculares são referências para as avaliações dos cursos. Dadas as afirmativas seguintes, sobre as Diretrizes Curriculares,

I. A Câmara da Educação Superior do Conselho Nacional tem competência legal para deliberar sobre as Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação propostas.

II. Os cursos de licenciaturas devem ter orientações para a formação do magistério com projeto pedagógico próprio.

III. Com as novas Diretrizes Curriculares haveria uma separação entre os conteúdos do bacharelado e da licenciatura porque estes devem ter carga horária menor e menor grau de aprofundamento.

IV. As Novas Diretrizes dos cursos de graduação ratificam a rigidez que advém, em grande parte da fixação de currículos mínimos e progressiva diminuição de liberdades das instituições para organizar suas atividades.

verifica-se que estão corretas somente
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Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Pedagogo |
Q87515 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação, no art. 44 dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação por meio de processo seletivo. Sobre o processo seletivo para ingresso na educação superior, é correto afirmar:
Alternativas
Q86474 Pedagogia
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aponte qual das opções abaixo não representa um princípio com base no qual o ensino deva ser ministrado.
Alternativas
Q86470 Pedagogia
Com relação às disposições concernentes à educação superior e que constam na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com alterações posteriores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta:
Alternativas
Respostas
37961: E
37962: E
37963: C
37964: E
37965: C
37966: E
37967: A
37968: C
37969: E
37970: B
37971: D
37972: D
37973: B
37974: D
37975: E
37976: A
37977: A
37978: E
37979: E
37980: D