Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Leia as seguintes afirmações:
I. A autorização de funcionamento e o reconhecimento de cursos de formação e o credenciamento da instituição decorrerão de avaliação externa realizada no locus institucional, por corpo de especialistas direta ou indiretamente ligados à formação ou ao exercício profissional de professores para a educação básica,tomando como referência as competências profissionais de que trata esta Resolução e as normas aplicáveis à matéria.
II. Nas licenciaturas em educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, deverão preponderar os tempos dedicados à constituição de conhecimento sobre os objetos de ensino e, nas demais licenciaturas, o tempo dedicado às dimensões pedagógicas não será inferior à quinta parte da carga horária total.
III. Em tempo e espaço curricular específico, a coordenação da dimensão prática transcenderá o estágio e terá como finalidade promover a articulação das diferentes práticas, numa perspectiva interdisciplinar.
Sob o prisma da Resolução CNE/CP n° 1, de 18 de fevereiro de 2002 , está correto o que se afirma em:
I. Segundo o que está expressamente previsto pela legislação que regula a educação, no ensino fundamental é obrigatório o conteúdo de História e Cultura Afro-Brasileira, sendo facultativo tal conteúdo nos ensinos médio e superior.
II. Segundo o que está expressamente previsto pela legislação que regula a educação, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história e cultura indígena.
III. A Constituição de 1988 exige que a lei estabeleça planos decenais de educação, de nível nacional, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.
Assinale a resposta correta:
I. Segundo o que está expressamente previsto pela legislação que regula a educação, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, será gratuito na escola pública, se iniciará aos 6 (seis) anos de idade e poderá ser desdobrado em ciclos.
II. Segundo o que está expressamente previsto pela legislação que regula a educação, o ensino fundamental obrigatório inclui o ensino religioso como parte integrante da formação básica do cidadão, devendo constituir disciplina dos horários normais das escolas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
III. Segundo o que está expressamente previsto pela legislação que regula a educação, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.
Assinale a resposta correta:
1. Júlio estuda no 9º ano do ensino fundamental. É um bom aluno, mas não gosta de comparecer às aulas. Durante todo o ano, compareceu em 600 horas letivas.
2. Mariana é aluna do 5º ano do ensino fundamental, não tem domínio das aprendizagens imprescindíveis e apresenta presença em 140 dias letivos.
3. Kaique é aluno do 1º ano do ensino médio e esteve presente em 175 dias letivos. No entanto, ausentou- se em 50% das aulas de Matemática.
Diante do exposto, é possível afirmar que, devido à quantidade de faltas,
“Entre as razões do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, a opção pelo apoio à forma de oferta de educação profissional técnica de nível médio integrada ao ensino médio dá-se, principalmente, pelo fato de ser a que apresenta melhores resultados pedagógicos. Assim, o PDE propõe sua consolidação jurídica na LDBEN, com o acréscimo de uma seção especificamente dedicada à articulação entre a educação profissional e o ensino médio, denominada ‘Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio’, e pelo financiamento para a melhoria da qualidade do ensino médio integrado e ampliação de sua oferta nos sistemas de ensino estaduais”.
O sentido do ensino médio integrado expressa uma concepção de formação humana, com base na integração de todas as dimensões da vida no processo educativo, visando à formação dos sujeitos, as quais compreendem o trabalho, a ciência e a cultura. Um dos princípios do ensino médio integrado é o do “Trabalho como Princípio Educativo”. Sobre esse princípio, assinale a alternativa incorreta.
Por suas especificidades, os cursos oferecidos na modalidade a distância têm duração diferente da dos mesmos cursos na modalidade presencial.
Por suas características peculiares, os cursos de especialização a distância são desobrigados das exigências quanto ao corpo docente feitas pelo Ministério de Educação para os cursos presenciais.
Na linguagem das novas tecnologias, chama-se modelagem ou simulação a atividade de construção de cenários de aprendizagem mediada pelo computador.
A autorização, o credenciamento e o recredenciamento de cursos superiores são competências exclusivas da União. Tal incumbência foi reforçada com a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes das instituições de ensino superior do país.
A LDB, ao fixar a jornada de trabalho escolar, apresenta um grande avanço ao garantir a jornada de tempo integral de ensino.
De acordo com uma concepção abrangente de currículo, os PCNs podem ser considerados como um currículo nacional para a educação básica.
Nas críticas feitas à vigente LDB, destacam-se avanços e retrocessos. Um avanço, por exemplo, refere-se à autonomia das escolas, materializada na gestão democrática do ensino público; um retrocesso relaciona-se às formas de organização do ensino e à forma de promoção dos alunos.
A oferta da educação infantil, assim como do ensino fundamental, é uma prioridade para os municípios. Estes podem, entretanto, oferecer os demais níveis de ensino, desde que garantam plenamente as necessidades de sua área de competência e apliquem recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela CF à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Os diplomas obtidos em cursos de EaD, assim como os obtidos em outras modalidades, só adquirem validade após o seu registro; entretanto, no caso dos cursos de EaD, os diplomas devem ser registrados exclusivamente junto à Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação.