Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Pedagogo |
Q268486 Pedagogia
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

A LDB prevê que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Pedagogo |
Q268484 Pedagogia
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

A LDB disciplina a educação que abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Pedagogo |
Q268483 Pedagogia
Julgue os itens de 55 a 60 à luz Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

São incumbências dos estados, entre outras, assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, além de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Pedagogo |
Q268474 Pedagogia
Considerando as políticas de ensino médio integrado e inovador,
julgue os itens subsecutivos.

Os cursos de educação profissional técnica de nível médio realizados de forma integrada com o ensino médio terão suas cargas horárias totais ampliadas para um mínimo de três mil horas independentemente da exigência individual.
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Q258910 Pedagogia
A Constituição Federal determina que o direito à educação abrange a garantia não só do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino. A qualidade da educação e do ensino significa, entre outras coisas, a

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Q258895 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui-se em uma importante política educacional, traça diretrizes e metas para a Educação no Brasil e tem prazo de até dez anos para que todas elas sejam cumpridas. Entre as principais metas estão a melhoria da qualidade do ensino e a erradicação do analfabetismo. É correto afirmar que o PNE é um plano

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Q258894 Pedagogia
Na oferta da educação de jovens e adultos em instituições próprias, integrantes da organização da educação nacional, devem ser obrigatoriamente observadas a estrutura dos componentes curriculares de ensino fundamental e médio. Dessa forma, atendendo ao caráter próprio dessa modalidade de educação, na proposição de um projeto pedagógico, a escola deverá se pautar pelo princípio da equidade que se caracteriza pela

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Q258893 Pedagogia
A nação brasileira, por meio de suas instituições, e no âmbito de seus entes federativos, vem assumindo responsabilidades crescentes para que a Educação Básica seja prioridade nacional como garantia inalienável do exercício da cidadania plena. Assim, em relação ao ensino fundamental, é correto afirmar que é

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Q258892 Pedagogia
Na instituição das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental está presente o caráter de colaboração, estabelecido no sistema educacional pela Constituição Federal e LDB, ao configurar a definição curricular como sendo composta de uma base nacional comum e uma parte diversificada.
Sobre a base nacional comum, é correto afirmar que

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Q258891 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , Lei n.º 8.069/90, atribui à criança e ao adolescente prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. Em relação à educação, o art. 53 estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I. acesso à escola gratuita próxima de sua residência;

II. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

III. direito de ser respeitado por seus educadores;

IV. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

São verdadeiras apenas as afirmações contidas em

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Q258889 Pedagogia
A Constituição Federal determina que a educação é dever do Estado e da família e que compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração e com assistência da União: recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso; fazer-lhes a chamada pública; zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Estabelece, ainda, em seu art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles, pode-se citar:

I. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

II. gratuidade do ensino nas escolas de educação básica;

III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

IV. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Estão corretas as afirmações contidas em

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Q258888 Pedagogia
Um Analista Sociocultural da Secretaria da Administração Penitenciária, que tem como uma de suas atribuições, previstas no edital do presente concurso, elaborar pareceres, deve redigir um parecer que invoca a Lei Federal n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Em seu parecer sobre a composição dos níveis escolares, o Analista afirma que o art. 21 da LDB estabelece que a educação básica é formada pela(o)

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Q258887 Pedagogia
Um Analista Sociocultural da Secretaria da Administração Penitenciária, que tem como uma de suas atribuições, previstas no edital do presente concurso, elaborar pareceres, deve redigir um parecer que invoca a Lei Federal n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Em relação ao dever do Estado para com a educação escolar pública, previsto no art. 4.º, o Analista registrou que será efetivado mediante a garantia de

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Q258886 Pedagogia
Um Analista Sociocultural da Secretaria da Administração Penitenciária, que tem como uma de suas atribuições, previstas no edital do presente concurso, elaborar pareceres, deve redigir um parecer que invoca a Lei Federal n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Sobre a educação escolar, escreveu o Analista, com base no art. 1.º da LDB, como sendo aquela que se desenvolve, predominantemente, por meio

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Q196327 Pedagogia
Com base no que dispõe a LDB sobre a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, assinale a opção correta.
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Q196313 Pedagogia
Considerando-se o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a oferta de educação profissional técnica de nível médio, é correto afirmar que a educação técnica articulada com o ensino médio deve ser desenvolvida
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Q186750 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de seu público alvo, orientando os sistemas de ensino para garantir determinados princípios.
Assim, marque com V os princípios verdadeiros e com F os falsos.
( ) Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; atendimento educacional especializado.
( ) Participação da família e da comunidade; acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
( ) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.
( ) Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais.
( ) Profissionais da educação para a inclusão escolar e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

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Q186749 Pedagogia
Marque com V as verdadeiras e com F as falsas, considerando exemplos de adaptações de acesso ao currículo.
( ) Mobiliário adaptado, sistemas alternativos de comunicação.
( ) Softwares educativos específicos, equipamentos para mobilidade.
( ) Materiais didáticos pedagógicos adaptados (em BRAILLE, em LIBRAS).
( ) Recursos adaptados para uso de equipamento de informática; recursos ópticos e não-ópticos. Prótese auditiva.
( ) Posicionamento adequado do aluno em sala de aula, adaptação e adequação do espaço físico da escola.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

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Q186744 Pedagogia
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Parte devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta de:

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Q186743 Pedagogia
As definições do público alvo para a educação especial devem ser contextualizadas e não se esgotam na mera categorização e especificações atribuídas a um quadro de deficiência, transtornos, distúrbios e aptidões. No entanto, a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, descreve seu público alvo.
Considerando o exposto, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) Considera-se aluno com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

( ) Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.

( ) Dentre os transtornos funcionais específicos estão: dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia, transtorno de atenção e hiperatividade, dentre outros.

( ) Alunos com altas habilidades e superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Respostas
37921: C
37922: E
37923: C
37924: E
37925: E
37926: A
37927: C
37928: B
37929: A
37930: E
37931: D
37932: C
37933: A
37934: E
37935: D
37936: C
37937: A
37938: E
37939: B
37940: B