A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, EXCETO,

De acordo com o Estatuto da criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069/90, não constitui direito fundamental da criança e do adolescente:

É CORRETO afirmar, sobre a Lei Nº 11.494/07, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação:

A educação básica brasileira é composta por

Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

II. Somente as instituições de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

III. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

IV. Os órgãos municipais de educação.

V. As instituições de ensino fundamental e de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

São VERDADEIROS os itens:

O Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil descreve que “a observação e o registro se constituem nos principais instrumentos de que o professor dispõe para apoiar sua prática. Por meio deles o professor pode registrar, contextualmente, os processos de aprendizagem das crianças; a qualidade das interações estabelecidas com outras crianças, funcionários e com o professor e acompanhar os processos de desenvolvimento obtendo informações sobre as experiências das crianças na instituição”.

Leia as sentenças a seguir referentes à avaliação na educação infantil e classifique-as com (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. Em seguida, indique a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta.

( ) Esta observação e seu registro fornecem aos professores uma visão integral das crianças, porém não revela as particularidades do educando.
( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em dezembro de 1996, estabelece, na Seção II, referente à educação infantil, artigo 31 que: “... a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”.
( ) A avaliação é entendida, prioritariamente, como um conjunto de ações que auxiliam o professor a refletir sobre as condições de aprendizagem oferecidas e ajustar sua prática às necessidades colocadas pelas crianças.
( ) A avaliação é um elemento dissociável do processo educativo que possibilita ao professor definir critérios para planejar as atividades e criar situações que gerem avanços na aprendizagem das crianças.
( ) Para que possa se constituir como um instrumento voltado para reorientar a prática educativa, a avaliação deve se dar de forma sistemática e contínua, tendo como objetivo principal a melhoria da ação educativa.

A Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, faz alteração na Constituição Federal, no que se refere à abrangência da educação básica obrigatória e gratuita, e também pontua que sua implementação deve ser progressiva, definindo um ano para que isso aconteça. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa alteração:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.° 9.394 de 1996, complete alguns dos princípios da educação abaixo com as palavras que se encontram nas alternativas. Assinale a alternativa que apresenta essas palavras na ordem, de cima para baixo:
1) __________ de condições para o acesso e permanência na escola.
2) _________ de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
3) __________ de ideias e de concepções pedagógicas.
4) __________ à liberdade e apreço à tolerância.
5) _________ de padrão de qualidade.

Segundo as Orientações Curriculares para o ensino Fundamental e Médio, reduzir a expressão poética dos sujeitos à funcionalidade do resultado daquilo que é realizado significa restringir a possibilidade de livre articulação do código expressivo. Portanto, quando as aulas de arte são aplicadas apenas como prática utilitária, demonstra a incompreensão, por parte da escola, da importância:

Os cursos de EJA, especialmente no Acre, podem acontecer: