Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 184

Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Secretário |

Q4380372 Pedagogia

À luz da Deliberação CEE nº 111/2012, que dispõe sobre a formação de docentes para a educação básica, em consonância com a LDB (Lei nº 9.394/1996) e as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios que regem a organização dos cursos formadores:

A

Os cursos de formação docente devem priorizar conteúdos disciplinares em detrimento da formação pedagógica, garantindo domínio técnico em áreas específicas do conhecimento.

B

Os cursos destinados à formação de professores para a educação básica devem garantir a articulação entre teoria e prática, assegurar estágio supervisionado obrigatório e atender às especificidades das diferentes etapas da educação básica.

C

Os cursos de formação docente, segundo a Deliberação CEE nº 111/2012, podem ser organizados sem considerar o perfil do egresso, desde que cumpram a carga horária mínima prevista pela legislação federal.

D

A formação pedagógica é opcional para cursos de licenciatura, uma vez que a formação técnica e disciplinar é considerada suficiente para atuação na educação básica.

E

A Deliberação CEE nº 111/2012 estabelece que somente instituições públicas estaduais podem ofertar cursos de formação de professores, visando uniformizar o padrão de qualidade.

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Q4380367

Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Secretário |

Q4380367 Pedagogia

A respeito das finalidades da educação superior, de acordo com o art. 43 da LDB, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, é INCORRETO afirmar que:

A

Deve promover a extensão aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural.

B

Visa ao desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

C

Tem como objetivo principal a capacitação técnica imediata para o mercado, sem ênfase em formação cidadã.

D

Deve formar diplomados aptos para a inserção profissional e a participação no desenvolvimento da sociedade.

E

Deve estimular o conhecimento de problemas nacionais e regionais, prestando serviços especializados à comunidade.

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Q4364077

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Química |

Q4364077 Pedagogia

Uma rede de ensino implementou mudanças curriculares visando à reformulação das práticas pedagógicas e à superação de abordagens educacionais historicamente excludentes. As alterações incluíram a revisão dos materiais didáticos para garantir maior representatividade cultural, a adoção de estratégias interdisciplinares e a capacitação dos docentes para abordar conteúdos que promovam a equidade e o reconhecimento de diferentes matrizes históricas e sociais. No contexto dessa reformulação, a política educacional adotada está fundamentada em diretrizes que:

A

propõem a ampliação do repertório cultural dos estudantes, sem comprometer a estrutura curricular vigente, garantindo a neutralidade na abordagem dos conteúdos.

B

buscam assegurar a inclusão de perspectivas historicamente marginalizadas, sem alterar os princípios gerais da educação básica, permitindo que cada instituição defina a profundidade do tema conforme sua realidade.

C

permitem a flexibilização das diretrizes curriculares, conferindo autonomia às redes de ensino para definir se e como integrar conteúdos relacionados à diversidade étnicoracial no planejamento pedagógico.

D

incentivam a revisão do currículo para atender demandas específicas de determinados grupos sociais, promovendo a substituição gradual de conteúdos historicamente consolidados por novas abordagens culturais e identitárias.

E

estabelecem a obrigatoriedade da valorização da diversidade étnico-racial no currículo escolar, determinando diretrizes normativas que orientam a construção de práticas pedagógicas voltadas à equidade e ao combate à discriminação.

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Q4364075

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Química |

Q4364075 Pedagogia

A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil. No que diz respeito ao regime de colaboração entre os entes federados na implementação das metas do plano, é correto afirmar que:

A

o regime de colaboração prevê a criação de instâncias permanentes de negociação e pactuação entre os entes federados para fortalecer a implementação das políticas educacionais.

B

a colaboração entre União, Estados e Municípios é facultativa, dependendo da disponibilidade orçamentária de cada ente federado.

C

a execução das metas do PNE deve ser exclusivamente responsabilidade da União, por se tratar de política pública nacional.

D

os Municípios devem atuar isoladamente na implementação das metas, considerando apenas suas necessidades locais, sem a necessidade de articulação com os demais entes federados.

E

a cooperação entre os entes federados se restringe apenas ao financiamento da educação, não abrangendo outras estratégias de gestão.

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Q4364074

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Química |

Q4364074 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, fixadas pela Resolução nº 7/2010, orientam a construção dos currículos escolares de forma a assegurar a formação integral do educando, considerando as especificidades socioculturais e regionais. Nesse contexto, a articulação entre a base nacional comum e a parte diversificada do currículo deve:

A

restringir a parte diversificada aos anos finais, priorizando conteúdos técnicos e voltados à inserção no mundo do trabalho.

B

integrar-se de maneira complementar, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares frente às realidades locais, às necessidades dos educandos e às características socioculturais da comunidade.

C

permitir a flexibilização da base nacional comum para atendimento às demandas regionais, desde que sem comprometer os conteúdos obrigatórios definidos pela legislação.

D

garantir a unidade nacional do currículo, estabelecendo conteúdos homogêneos para todos os sistemas de ensino, sem contemplar as peculiaridades locais.

E

estabelecer uma separação rígida entre os conteúdos da base nacional comum e os da parte diversificada, visando à uniformização dos currículos em âmbito nacional.

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Q4364073

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Química |

Q4364073 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes fundamentais para garantir a escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação no ensino regular. Nesse contexto, os sistemas de ensino devem assegurar a oferta do atendimento educacional especializado (AEE), promovendo condições que favoreçam a inclusão efetiva desses alunos.

Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta uma ação compatível com os princípios dessa política.

A

A organização de turmas exclusivas para alunos com deficiência dentro das escolas regulares, permitindo que recebam um ensino adequado às suas especificidades sem interferência da metodologia do ensino comum.

B

A oferta do atendimento educacional especializado no turno oposto ao da escolarização regular, garantindo apoio complementar e recursos acessíveis que eliminem barreiras à aprendizagem e favoreçam a participação desses alunos.

C

A exigência de laudo médico como requisito obrigatório para que alunos com deficiência possam ter acesso ao atendimento educacional especializado nas escolas da rede regular de ensino.

D

A substituição do ensino comum pelo atendimento educacional especializado para alunos com deficiência que apresentem dificuldades de aprendizagem, assegurando um currículo adaptado exclusivamente às suas necessidades.

E

A centralização da oferta do atendimento educacional especializado em instituições específicas de referência, onde os alunos com deficiência possam receber suporte pedagógico especializado antes de serem inseridos no ensino regular.

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Q4364072

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Química |

Q4364072 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a oferta da educação especial deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, assegurando o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

a oferta da educação especial na rede regular de ensino é condicionada à apresentação de laudo médico e à existência de turmas exclusivas para o atendimento especializado.

B

a educação especial deve ser realizada obrigatoriamente em escolas ou classes especializadas, quando o educando não atingir os objetivos mínimos estabelecidos para o ensino regular.

C

o atendimento educacional especializado deve ocorrer em caráter complementar ou suplementar, sendo obrigatória a criação de salas multifuncionais nas escolas públicas.

D

os serviços de apoio especializado poderão ser prestados de forma concomitante às atividades escolares regulares, visando atender às necessidades específicas do educando.

E

a matrícula em classes comuns do ensino regular é vedada para educandos com deficiência que apresentem necessidades educacionais especiais severas.

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Q4363168

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Psicopedagogo |

Q4363168 Pedagogia

No que se refere à avaliação do rendimento escolar, conforme a LDB, assinale a alternativa CORRETA.

A

A avaliação deve ter caráter exclusivamente quantitativo, com prevalência absoluta de provas finais.

B

A verificação do rendimento escolar observará critérios cumulativos, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

C

A recuperação paralela é vedada, devendo ocorrer apenas ao final do período letivo.

D

A avaliação deve ter como objetivo principal a seleção dos estudantes com melhor desempenho.

E

A LDB não dispõe sobre critérios gerais de avaliação escolar.

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Q4363166

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Psicopedagogo |

Q4363166 Pedagogia

Sobre a organização da educação nacional prevista na LDB, assinale a alternativa CORRETA.

A

A educação escolar desenvolve-se exclusivamente em instituições públicas de ensino.

B

A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

C

O ensino médio integra a educação superior, por constituir etapa de transição acadêmica.

D

A educação profissional é modalidade restrita ao nível superior.

E

A educação escolar não pode articular-se com o trabalho e as práticas sociais.

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Q4363165

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Psicopedagogo |

Q4363165 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios que regem o ensino no Brasil. À luz do disposto na LDB, assinale a alternativa CORRETA.

A

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola restringe-se ao ingresso do estudante, não alcançando políticas de permanência.

B

O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas é incompatível com a gestão pública da educação básica.

C

A valorização dos profissionais da educação limita-se à formação inicial, sendo dispensável a formação continuada.

D

O ensino será ministrado com base, entre outros princípios, na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e na valorização dos profissionais da educação escolar.

E

A gestão democrática do ensino público aplica-se apenas ao ensino superior.

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Q4362704

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Cuidador Educacional |

Q4362704 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Nacional de Educação e a Política Nacional de Educação Especial asseguram não apenas o acesso à escola, mas também a permanência, a participação e o desenvolvimento integral dos estudantes. À luz desses marcos legais, é INCORRETO afirmar que o cuidador educacional deve:

A

Garantir dignidade e respeito aos direitos do aluno.

B

Contribuir para acesso, permanência e participação escolar.

C

Priorizar exclusivamente o desempenho acadêmico.

D

Atuar de forma ética e responsável.

E

Favorecer a inclusão plena.

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Q4362703

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Cuidador Educacional |

Q4362703 Pedagogia

O Decreto nº 7.611/2011 dispõe que o Atendimento Educacional Especializado deve complementar ou suplementar a formação do aluno público-alvo da Educação Especial, sendo ofertado sem substituir a escolarização no ensino regular.

A

Verdadeiro, pois o AEE complementa o ensino regular.

B

Falso, pois o AEE substitui a sala comum.

C

Falso, pois o AEE é oferecido fora da escola.

D

Verdadeiro, apenas no ensino médio.

E

Falso, pois o AEE é facultativo.

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Q4362674

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |

Q4362674 Pedagogia

Uma família tenta adiar a matrícula de uma criança de 4 anos “para o ano que vem”. Considerando o dever de matrícula previsto na LDB, assinale a alternativa correta:

A

A matrícula é obrigatória apenas a partir dos 6 anos, quando inicia o ensino fundamental.

B

A matrícula é facultativa em toda a educação infantil, inclusive na pré-escola.

C

A matrícula é obrigatória apenas na creche, pois envolve cuidado e proteção.

D

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

E

A matrícula a partir de 4 anos depende de vaga exclusivamente na rede privada.

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Q4362673

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |

Q4362673 Pedagogia

Uma escola decide melhorar seus registros pedagógicos e pergunta se deve emitir algum tipo de documentação ao final do período, mesmo sem “aprovação/reprovação”. Conforme a LDB, é correto:

A

Emitir histórico com notas e classificação por série, como no ensino fundamental.

B

Emitir certificado de conclusão com menção “apto/inapto” para ingresso no 1º ano.

C

Emitir diploma de educação infantil com validade profissional.

D

Não emitir nenhum documento, pois educação infantil não exige registros formais.

E

Expedir documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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Q4362672

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |

Q4362672 Pedagogia

Em uma formação, o Auxiliar de Classe ouve que o município “é o principal responsável” pela oferta de educação infantil no âmbito do sistema. Segundo a LDB, a alternativa correta é:

A

A União deve ofertar diretamente toda a educação infantil, em caráter universal.

B

Os estados devem ofertar creche e pré-escola, e os municípios apenas apoiar financeiramente.

C

A iniciativa privada é responsável prioritária pela educação infantil, cabendo ao poder público apenas fiscalizar.

D

A competência pela educação infantil é exclusiva das famílias, e a escola atua como serviço assistencial.

E

Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

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Q4362671

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |

Q4362671 Pedagogia

Durante audiência pública, discute-se a obrigação do poder público quanto ao acesso de crianças à educação infantil. À luz da LDB, é correto afirmar que:

A

O Estado só deve assegurar a pré-escola, sendo a creche responsabilidade exclusiva da família.

B

A oferta de creche é facultativa e não integra o dever estatal com a educação.

C

O dever estatal se limita ao ensino fundamental, não alcançando a educação infantil.

D

O dever do Estado com a educação escolar pública inclui a educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 5 anos.

E

O dever estatal começa apenas aos 6 anos, com a alfabetização obrigatória.

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Q4362670

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |

Q4362670 Pedagogia

Uma família questiona se a frequência “é obrigatória” e qual percentual mínimo deve ser controlado na educação infantil. Conforme a LDB, a alternativa correta é:

A

Frequência mínima de 75%, como em toda a educação básica.

B

Frequência mínima de 50%, sem necessidade de controle formal.

C

Controle de frequência, com exigência mínima de 60% do total de horas.

D

Frequência é dispensada na educação infantil; basta matrícula ativa.

E

Controle de frequência apenas na pré-escola, sem percentual definido.

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Q4362669

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |

Q4362669 Pedagogia

Uma unidade atende crianças em dois formatos: parte delas permanece apenas pela manhã; outra parte permanece manhã e tarde. Segundo a LDB, a alternativa correta sobre tempo mínimo diário de atendimento é:

A

Parcial: 3 horas; Integral: 6 horas.

B

Parcial: 5 horas; Integral: 8 horas.

C

Parcial: 4 horas; Integral: 6 horas.

D

Parcial: 6 horas; Integral: 9 horas.

E

Parcial: mínimo de 4 horas diárias; Integral: mínimo de 7 horas diárias.

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Q4362668

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |

Q4362668 Pedagogia

Ao organizar o calendário anual da educação infantil, a direção precisa cumprir a exigência mínima legal. Segundo a LDB, a educação infantil deve ter:

A

600 horas anuais, distribuídas em 180 dias letivos.

B

800 horas anuais, distribuídas por no mínimo 200 dias de trabalho educacional.

C

1.000 horas anuais, distribuídas por no mínimo 220 dias letivos.

D

400 horas sem exigência de dias mínimos, por se tratar de etapa não obrigatória.

E

800 horas anuais, distribuídas em 180 dias, sem possibilidade de reposição.

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Q4362666

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |

Q4362666 Pedagogia

Uma mãe procura a secretaria e pergunta: “Meu filho tem 2 anos. Em qual unidade ele se enquadra pela LDB?”. Considerando a organização da educação infantil na LDB, a resposta correta é:

A

Creche, para crianças de até 3 anos de idade.

B

Pré-escola, para crianças de 2 a 5 anos de idade.

C

Ensino fundamental, por já haver socialização e rotina escolar.

D

Classe de alfabetização, por ser etapa preparatória obrigatória.

E

Educação profissional inicial, por envolver hábitos e autonomia.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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