Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 184

Q3817859

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Provas: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola A | Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola B | Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola C | Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Centro de Educação Infantil |

Q3817859 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) introduziu princípios para orientar a educação básica em todo o País. Assinale a afirmação CORRETA sobre a LDB.

A

A LDB valoriza igualdade de condições para acesso e permanência, liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, pluralismo de ideias e gestão escolar com participação de diferentes segmentos da comunidade.

B

A LDB indica que avaliações externas constituem referência central de qualidade, orientando organização do trabalho pedagógico de forma prioritária por resultados numéricos.

C

A LDB direciona o currículo da educação básica para formação predominantemente técnica, com foco em habilidades instrumentais e redução de componentes da formação humana.

D

A LDB registra ampliação de atendimento principalmente por meio de incentivo a iniciativas privadas, apresentando redes públicas como complemento em territórios periféricos.

E

A LDB descreve o Ensino Médio como etapa abreviada de certificação, articulada a ingresso rápido em postos de trabalho com forte ênfase em rotinas operacionais.

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Q3817820

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor de Informática |

Q3817820 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece 6 (seis) direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil que devem ser assegurados às crianças. Esses direitos incluem:

A

memorizar, copiar, repetir, decorar, obedecer e imitar

B

isolar, restringir, controlar, limitar, excluir e padronizar

C

antecipar, acelerar, pressionar, competir, mecanizar e uniformizar

D

conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se

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Q3817819

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor de Informática |

Q3817819 Pedagogia

A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. De acordo com o Art. 5º da Lei n.º 13.005/2014, uma das instâncias responsáveis por esse acompanhamento é o:

A

Ministério da Fazenda

B

Conselho Nacional de Educação

C

Supremo Tribunal Federal

D

Tribunal Superior Eleitoral

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Q3817818

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor de Informática |

Q3817818 Pedagogia

De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

A

assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas

B

definir os conteúdos curriculares de forma independente, sem considerar as diretrizes nacionais

C

delegar à Secretaria de Educação a elaboração da proposta pedagógica, limitando-se à sua execução

D

restringir a elaboração da proposta pedagógica aos professores, sem envolvimento da gestão escolar

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Q3817817

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor de Informática |

Q3817817 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade. É finalidade da educação:

A

o desenvolvimento pleno da cidadania, mas restrito apenas à formação profissional

B

o acesso igualitário às universidades públicas, independentemente da etapa da educação básica

C

o desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

D

a manutenção da ordem social, priorizando a disciplina e o respeito às normas jurídicas

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Q3817472

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Provas: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Diretor | Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Vice-Diretor |

Q3817472 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece responsabilidades compartilhadas quanto à garantia do direito à educação. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que expressa corretamente uma responsabilidade do poder público relacionada à educação.

A

Exigir matrícula apenas a partir dos sete anos de idade.

B

Garantir acesso ao ensino fundamental, mas não à permanência.

C

Oferecer atendimento educacional em horário escolar aos adolescentes privados de liberdade.

D

Subordinar a matrícula de crianças com deficiência à avaliação de laudo psicopedagógico.

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Q3817470

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Provas: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Diretor | Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Vice-Diretor |

Q3817470 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios que norteiam a educação nacional, refletindo valores democráticos e sociais.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio da educação nacional previsto na LDB.

A

Gestão democrática do ensino público.

B

Valorização do mérito individual acima da igualdade de condições.

C

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

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Q3817469

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Provas: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Diretor | Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Vice-Diretor |

Q3817469 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao dever do Estado com a educação, a garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência é: Assinale a alternativa correta, conforme o texto constitucional.

A

Uma diretriz programática que depende de regulamentação infraconstitucional para ser exigida.

B

Um dever do Estado, a ser oferecido preferencialmente fora do sistema regular de ensino.

C

Um direito assegurado independentemente da faixa etária, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Uma medida complementar, prevista apenas no ensino superior, nos termos da legislação específica.

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Q3817461

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I - Edital nº 8 |

Q3817461 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no contexto dos anos iniciais do Ensino Fundamental, o uso de recursos tecnológicos no processo de ensino e aprendizagem deve:

A

Favorecer a construção do conhecimento por meio de experiências interativas, promovendo o pensamento crítico e o letramento digital desde os primeiros anos

B

Substituir o professor, permitindo que os alunos aprendam de forma totalmente autônoma.

C

Ser limitado ao uso eventual de vídeos, sem necessidade de planejamento pedagógico

D

Ser evitado, pois pode atrapalhar o desenvolvimento motor e social das crianças.

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Q3817457

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I - Edital nº 8 |

Q3817457 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, garante os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o ECA, é dever da escola:

A

Repassar para os pais toda a responsabilidade pela formação ética e moral dos alunos.

B

Impor regras disciplinares sem considerar os direitos individuais dos estudantes.

C

Promover o acesso e a permanência da criança e do adolescente na escola, respeitando seus direitos e garantindo um ambiente de desenvolvimento.

D

Excluir alunos com dificuldades de aprendizagem para manter o rendimento escolar da turma.

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Q3817356

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador-Social - Edital nº 8 |

Q3817356 Pedagogia

Segundo a BNCC e as DCNEI, o trabalho com as famílias deve considerar:

A

A experiência escolar dos pais como critério para engajamento;

B

A escuta sensível, o respeito à diversidade e a valorização dos saberes familiares;

C

A imposição de práticas pedagógicas aos responsáveis;

D

O respeito à diversidade cultural e familiar, a valorização da autonomia e responsabilidade no desenvolvimento infantil, o diálogo contínuo, a participação ativa e o reconhecimento da família como parceira fundamental no processo educativo, entendendo-a como o primeiro espaço de socialização e construção de valores da criança.

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Q3817354

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador-Social - Edital nº 8 |

Q3817354 Pedagogia

O documento “Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças” (MEC/SEB, 2009) estabelece direitos que devem ser garantidos a todas as crianças na Educação Infantil. Um desses direitos é o de:

A

Participar de atividades exclusivamente dirigidas pelo adulto;

B

Ser mantida em ambientes fechados para maior segurança;

C

Brincar e interagir com outras crianças em ambientes seguros e desafiadores;

D

Ser instruída desde cedo nos conteúdos do ensino fundamental.

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Q3817353

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador-Social - Edital nº 8 |

Q3817353 Pedagogia

De acordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), a Educação Infantil deve estar fundamentada em dois eixos estruturantes:

A

Avaliação e desempenho;

B

Conteúdo e disciplina;

C

Interações e brincadeiras;

D

Leitura e escrita.

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Q3817349

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador-Social - Edital nº 8 |

Q3817349 Pedagogia

O PNE (Lei nº 13.005/2014) estabeleceu 20 metas para serem cumpridas em 10 anos. Sobre os objetivos do plano, assinale a alternativa correta:

A

O PNE prevê a privatização gradual da educação infantil para ampliar a cobertura.

B

O plano estabelece metas apenas quantitativas, sem considerar aspectos de qualidade.

C

O PNE não abrange a valorização dos profissionais da educação.

D

O PNE busca a valorização dos profissionais da educação por meio da equiparação salarial com os demais profissionais com escolaridade equivalente.

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Q3816376

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Artes ou Atividades Artísticas Culturais | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Ensino Religioso | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Ciências |

Q3816376 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023, organiza-se em eixos estruturantes voltados à promoção da inclusão, formação e transformação digital no país. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os quatro eixos da PNED.

A

Inclusão digital – Competências digitais nas empresas – Alfabetização financeira – Tecnologia assistiva.

B

Formação digital de professores – Educação híbrida – Expansão das redes sociais educacionais – Governança digital.

C

Educação digital escolar – Capacitação e especialização digital – Incentivo tecnológico à pesquisa – Expansão da conectividade escolar.

D

Governança e responsabilidade digital – Segurança cibernética – Inovação pedagógica – Conectividade e mídias.

E

Inclusão digital – Educação digital escolar – Qualificação e especialização digital – Pesquisa e desenvolvimento (P&D) em tecnologias digitais.

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Q3816375

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Artes ou Atividades Artísticas Culturais | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Ensino Religioso | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Ciências |

Q3816375 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e a legislação vigente, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Educação Básica é composta por Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) A matrícula é obrigatória e gratuita dos 0 aos 17 anos de idade.
( ) A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança.
( ) O Ensino Fundamental, com duração de 9 anos, tem seu acesso garantido como direito público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – F.

B

V – F – V – V.

C

V – F – F – F.

D

F – V – V – V.

E

F – F – F – F.

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Q3816372

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Artes ou Atividades Artísticas Culturais | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Ensino Religioso | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Ciências |

Q3816372 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas para serem cumpridas ao longo de 10 anos. Uma de suas metas mais diretamente relacionadas à melhoria da qualidade do ensino é:

A

Assegurar que, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país seja investido em educação pública.

B

Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade.

C

Erradicar o analfabetismo absoluto no país até o final da vigência do PNE.

D

Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir médias nacionais no Ideb.

E

Atingir taxa líquida de escolarização de 100% no Ensino Médio para a população de 15 a 17 anos.

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Q3816371

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Artes ou Atividades Artísticas Culturais | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Ensino Religioso | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Ciências |

Q3816371 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade primordial:

A

Desenvolver exclusivamente habilidades cognitivas para o acesso ao Ensino Fundamental.

B

Promover a autonomia plena da criança, visando à sua preparação direta para o exercício da cidadania.

C

Garantir atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, prioritariamente na rede regular de ensino.

D

Prevenir a evasão escolar e combater o trabalho infantil, sendo obrigatória para todas as crianças a partir de zero anos.

E

Propiciar o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

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Q3816370

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Artes ou Atividades Artísticas Culturais | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Ensino Religioso | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Ciências |

Q3816370 Pedagogia

De acordo com o estabelecido pela Lei Federal nº 11.645/2008, o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, bem como a dos Povos Indígenas, é um componente curricular obrigatório que deve ser incluído em qual etapa da educação brasileira?

A

Apenas no Ensino Médio, compondo as disciplinas de Sociologia e Filosofia, como forma de aprofundamento.

B

Exclusivamente no Ensino Fundamental II (6º ao9º ano), como conteúdo complementar nas aulas de História.

C

Em todas as etapas da Educação Básica, sendo trabalhado em todo o currículo, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileiras.

D

Apenas nas escolas localizadas em comunidades quilombolas e em territórios indígenas, devido à relevância direta para a comunidade.

E

Somente na Educação de Jovens e Adultos (EJA), como forma de resgate histórico para a população adulta.

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Q3815855

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Licenciatura em Educação Física |

Q3815855 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 estabelece diretrizes para a organização curricular da Educação Básica, incluindo disposições específicas sobre a Educação Física escolar. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir.

I. A Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, devendo estar integrada à proposta pedagógica da escola, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

II. A prática da Educação Física pode ser facultativa ao aluno em situações específicas previstas em lei, como nos casos de jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, idade superior a trinta anos ou amparo por legislação específica.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

I e II estão incorretas.

D

I e II estão corretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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