Os princípios estabelecidos na LDB - Lei nº 9394/1996 - em seu artigo 3º são, exceto:

As incumbências da escola estão previstas na LDB, de modo específico no artigo 12. Assim, considerando estas definições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O cumprimento do plano de trabalho dos professores é uma tarefa a ser administrada pela escola e pelas secretarias de educação. ( ) A proposta pedagógica é uma incumbência da escola, sendo a responsabilidade pela sua elaboração uma tarefa exclusiva da direção. ( ) A frequência e o rendimento dos alunos devem ser informados aos pais ou responsáveis. ( ) A integração entre a escola e a comunidade é um dispositivo importante a ser considerado pelo estabelecimento escolar. ( ) A administração de pessoal e financeira é uma incumbência a ser compartilhada com o sistema pela escola. A sequência está correta em

A escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendimento a requisitos, tais como:

I. Revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços, mas não aos tempos educativos, tendo em vista o cumprimento do quantitativo mínimo de 800 horas e de 200 dias letivos.

II. Consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando os direitos humanos, o que não se confude com obrigação de atendimento à educação especial nos efeitos da Lei 9.394/96, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no caso exclusivo de não haver profissionais qualificados.

III. Integração dos profissionais da educação, dos estudantes, das famílias, dos agentes da comunidade interessados na educação.

IV. Valorização dos profissionais da educação, com programa de formação continuada, critérios de acesso, permanência, remuneração compatível com a jornada de trabalho definida no projeto políticopedagógico.

V. Revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola, exceto fora dela.

Com relação às afirmativas acima, é correto afirmar:

Quanto às prerrogativas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96 - a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as algumas regras comuns. Quanto a essas regras, assinale a alternativa que julgar incorreta.

As orientações depreendidas da LDB 9.394/96, Decretos e demais Legislações, conexas orientadoras para a formação do PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional - garantem um mínimo de uniformidade nos procedimentos para a sua elaboração. Apesar de sugerir alguns elementos que aparentemente trazem traços de subjetividade, são fundamentais para definir a missão institucional.
A este respeito, analise as afirmativas abaixo e identifique com V as proposições verdadeiras, que devam conter no PDI, e com F as proposições falsas, que não devam conter no PDI, seguindo as orientações do Decreto Nº 5.773/2006.
( ) Projeto pedagógico da instituição. ( ) Infraestrutura física e instalações acadêmicas. ( ) Demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras. ( ) Oferta de educação a distância, sua abrangência e polos de apoio presencial. ( ) Oferta de cursos e programas de mestrado e doutorado.
A seguir, assinale a alternativa correta, considerando a sequência de cima para baixo:

Se os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Brasil são instituições de nível superior, básica e profissional, pluricurriculares e Multicampi, equivale dizer que dentro do campo de atuação dos Institutos Federais há abrangência em todos os níveis de educação, forjando a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica um grau de autonomia sem precedentes, inclusive, com autonomia para criar e extinguir cursos.

Com relação à autonomia dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa incorreta.

A Educação Profissional e Tecnológica, em conformidade com o disposto na LDB 9394/96, bem como com as alterações introduzidas pela Lei 11.741/2008, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Dessa forma, pode ser compreendida como uma modalidade na medida em que possui um modo próprio de fazer educação nos níveis de educação básica e superior e em articulação com outras Modalidades Educacionais: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação a Distância. Quanto à Educação Profissional e Tecnológica, temos ainda que:

I. A educação profissional e tecnológica, na educação básica, não ocorre na oferta de cursos de formação inicial, mas ocorre na formação continuada ou qualificação profissional e nos cursos de educação profissional técnica de nível médio ou ainda, na educação superior.

II. A educação profissional e tecnológica, na educação básica e superior, ocorre na oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e nos cursos de educação profissional técnica de nível médio ou ainda, na educação superior.

III. A educação profissional e tecnológica ocorre exclusivamente na oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio.

IV. A educação profissional e tecnológica na Educação Básica e superior, por ser essencialmente tecnológica, é incompatível com educação básica. Logo, abrangerá de modo restrito, a educação superior, sendo graduação e pós-graduação.

V. A educação profissional e tecnológica na educação básica e superior, uma vez ocorrendo na educação básica, abrange cursos exclusivamente de formação inicial e continuada e cursos de educação profissional técnica de nível médio.

Das alternativas propostas, é correto afirmar que está em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (2013) asseveram que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes algumas competências e habilidades. Marque, a seguir, a alternativa que não representa o que é defendido por tais diretrizes:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), os cursos de Educação de Jovens e Adultos - EJA - devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo e espaço, para que seja: I. Rompida a simetria com o ensino regular para crianças e adolescentes, de modo a permitir percursos individualizados e conteúdos significativos para os jovens e adultos. II. Provido suporte e atenção individual às diferentes necessidades dos estudantes no processo de aprendizagem, mediante atividades padronizadas. III. Valorizada a realização de atividades e vivências socializadoras, culturais, recreativas e esportivas, geradoras de enriquecimento do percurso formativo dos estudantes. IV. Desenvolvida a agregação de competências para o trabalho. V. Promovida a motivação e orientação permanente dos estudantes, visando à maior participação nas aulas e a seu melhor aproveitamento e desempenho. Baseando-se nas afirmativas acima, marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: I. A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. II. A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores. III. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. IV. A compreensão dos fundamentos históricopolíticos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. Considerando as afirmativas acima, marque a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Título VI, faz algumas prescrições acerca Dos Profissionais da Educação.

Considere as assertivas abaixo e marque V se a alternativa for verdadeira e F se a alternativa for falsa:

( ) A formação de docentes, para atuar na educação básica, far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. Admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a formação oferecida em nível médio na modalidade normal.

( ) A formação de profissionais de educação - para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica - será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

( ) A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.

( ) A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.

( ) O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.

Para a resposta a esta questão, a sequência correta é:

A Avaliação Institucional é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e está relacionada:

A LEI nº 10.973 estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Em seu Art. 16, fala que a Instituição Científica e Tecnológica deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação. São competências mínimas do núcleo de inovação tecnológica: I. zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia. II. avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições desta Lei. III. avaliação de solicitação de inventor ficará a cargo de um comitê independente. IV. opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição. V. opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual. VI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição. Estão corretas as afirmativas:

O direito à liberdade, abordado no Estatuto da Criança e do Adolescente, se refere à:

A questão é concernente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Nº 9394/96)”.

Segundo a LDB, a educação escolar compõese de: 

A transferência poderá ocorrer quando, EXCETO:

O Parecer CNE/CES nº 776/1997 esclarece que as diretrizes curriculares precisam observar determinados princípios. Dentre as opções elencadas, marque aquela que corretamente corresponde a um desses princípios:

A Portaria Nº 1, de 5 de Janeiro de 2009, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para reconhecimento de cursos superiores na área de:

A Resolução nº 2, de 18 de Junho de 2007, dispõe, sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Determina que a Carga Horária e Oferta de Estágios e Atividades complementares, atendidos os tempos letivos fixados na Lei nº 9.394/96, deverão ser dimensionadas em, no mínimo:

A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE. A Portaria normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007 - Republicada em 29 de dezembro de 2010 orienta sobre o ENADE. Sobre este, assinale a alternativa correta