Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q671822 Pedagogia
No campo educacional o Brasil convive com diferenças metodológicas e diferentes visões sobre os surdos e sua educação. Segundo Goldfeld, uma das correntes comunicativas tem como pressuposto básico que os surdos formam uma comunidade, com cultura e língua própria. Assinale a única proposta que defende a idéia de que o surdo não precisa almejar uma vida semelhante ao ouvinte, podendo aceitar e assumir sua surdez.
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Q671754 Pedagogia
Em outubro de 2015, José foi matricular seus filhos para ano letivo de 2016 na rede pública de Pernambuco. Seu filho caçula completaria 6 anos em janeiro de 2016 e nunca fora à escola; o filho do meio tinha sido aprovado no 5º ano; e o filho mais velho, no 9º ano do Ensino Fundamental. Para o ano letivo de 2016, os filhos de José deverão ser matriculados, respectivamente,
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Q671701 Pedagogia
A criança e o adolescente têm o direito de educação e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Nesse contexto, para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), considera-se: 
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Q671700 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar que: 
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Q671699 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), a pessoa com 13 anos de idade é considerada:
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Q671697 Pedagogia
O documento individual do aluno que registra toda a vida escolar, indicando as séries/anos, ciclos ou etapas cursadas, o rendimento e a frequência, sendo também o documento oficial para efeito de transferência, é denominado:
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Q671692 Pedagogia
A lei é rigorosa com a frequência. É imprescindível o controle rigoroso sobre a frequência. Lembre-se que o sucesso escolar depende também da permanência do aluno na escola. A aprendizagem exige disciplina e sistematização. Além disso, alguns programas sociais do governo têm a frequência escolar como parâmetro para a concessão de benefícios. (baseado no CNE 05/97).
O porcentual mínimo de frequência obrigatória para o aluno sobre o total da carga horária letiva é de:
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Q671690 Pedagogia
Leia o texto abaixo. O conceito de ___________ abrange o conjunto das atividades educativas nucleares desenvolvidas pela escola. Significa todas as atividades educativas planejadas e executadas pela escola, visando ao desenvolvimento, completo e harmonioso, da personalidade integral do educando; é o caminho que a escola oferece a seus alunos a fim de que sejam alcançados os objetivos da educação. O MEC, visando a constituir um referencial para as escolas e professores no exercício de suas práticas educativas, elaborou _______________ e o CNE publicou ______________________ um conjunto articulado de princípios, critérios e procedimentos que devem ser observados, obrigatoriamente, pelos sistemas e pelas próprias escolas na organização e no planejamento, na execução e na avaliação de seus cursos e respectivos projetos pedagógicos. Os termos que completam corretamente o texto acima são, respectivamente:
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Q671689 Pedagogia
É importante lembrar que o acesso ao ensino fundamental está assegurado na Constituição do Brasil como direito subjetivo, ou seja, a matrícula não poderá ser negada para as crianças de 6 a 14 anos. A escola é um direito do aluno, assim como dever da família e do Estado. Ao efetuar a matrícula, lembre-se: estudar é um direito. Nenhum aluno poderá ter matrícula indeferida por falta da certidão de nascimento. Caso o aluno NÃO tenha sua certidão, a escola deverá:
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Q671683 Pedagogia
O Sistema Municipal de Ensino de Niterói organiza o ensino fundamental da seguinte maneira:
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Q671682 Pedagogia
A organização escolar, de acordo com a Lei n° 9.394/96, prevê como responsáveis pela educação, em nível municipal a(o): 
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Q671365 Pedagogia
De acordo com o Artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), dentre as várias incumbências dos docentes está a de:
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Q671219 Pedagogia

Na legislação, a democratização das escolas públicas efetivou-se pela Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), que determinou aos estabelecimentos públicos de ensino a forma de gestão democrática. As diretrizes sobre a forma desse tipo de gestão foram expostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 (BRASIL, 1996), que, dentre suas disposições, deixou a cargo dos sistemas de ensino (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal) o estabelecimento de normas da gestão democrática, além de garantir a presença da comunidade local e escolar em espaços de participação democrática, como os Conselhos de Escolas ou equivalentes.

Sendo assim, de acordo com a lei, todos os estabelecimentos públicos de ensino:

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Q671217 Pedagogia
Não se constitui atribuição da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE):
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Q671214 Pedagogia
O Instituto Federal do Sul de Minas oferece Cursos Técnicos e Cursos Superiores, nas modalidades tecnológico, bacharelado e licenciatura. A fim de assessorar e acompanhar o funcionamento e a oferta desses cursos, a Pró-Reitoria de Ensino ofereceu um curso de capacitação para docentes e técnicos em administração. Ana Clara, técnica em assuntos educacionais, ao ministrar o curso e abordar as Diretrizes Nacionais para a Educação Profissional de Nível Médio, as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica e a LDB nº 9394/96, equivocou-se e afirmou que:
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Q671211 Pedagogia

Onde estão os escravos e seus descendentes, senão nas favelas, nas fábricas, no subemprego, nos grandes contingentes de desempregados, exército industrial de reserva? São eles que constituem maciçamente a classe trabalhadora brasileira. São eles que servem à burguesia em funções subalternas. São eles os “meninos de rua”, criação brasileira para justificar a sociedade excludente e discriminadora que se mantém há quinhentos anos. E são eles os nossos alunos, discriminados na escola e dela excluídos.

GARCIA, R.L. Currículo emancipatório e multiculturalismo: reflexões de viagem. In: SILVA; MOREIRA. Territórios contestados: o currículo e os novos mapas políticos e culturais. Petrópolis – RJ: Vozes, 1995.

O excerto acima se reporta a um dos grandes debates alusivos aos desafios da educação brasileira neste século XXI. O

título que resume adequadamente esse excerto é:

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Q671207 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), uma das finalidades da educação superior é “formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua” e, de acordo com o Art. 44, da LDB n. 9394/1996, abrange:
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Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Psicólogo |
Q670466 Pedagogia
Com relação à educação superior, assinale a alternativa correta à luz da LDBN.
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Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Psicólogo |
Q670462 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), assinale a alternativa correta.
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Q669975 Pedagogia
A educação para a população rural está prevista no artigo 35 das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, em que ficam definidas, para atendimento a essa população, adaptações necessárias às peculiaridades da vida rural e de cada região, orientações para três aspectos essenciais à organização da ação pedagógica, que são:
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Respostas
35861: D
35862: C
35863: C
35864: D
35865: B
35866: A
35867: D
35868: C
35869: A
35870: A
35871: B
35872: E
35873: C
35874: D
35875: A
35876: A
35877: D
35878: E
35879: B
35880: C