Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1220194 Pedagogia
Uma das questões mais atuais da educação brasileira refere-se ao Plano Nacional de Educação e à consequente necessidade de alinhamento dos planos de educação nos estados, Distrito Federal e nos municípios. Esse esforço pode ajudar a articulação federativa no campo da política pública educacional já que tal alinhamento constitui um passo importante para
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Q1220193 Pedagogia
Constituem dimensões imprescindíveis à educação básica, de acordo com suas Diretrizes Curriculares,
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Q1220163 Pedagogia
Sobre a Base Nacional Comum, uma das questões mais atuais da educação brasileira, é correto afirmar que
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Q1220148 Pedagogia
Na Organização e Política de Financiamento da Educação Básica no Brasil, a Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. De acordo com essa norma, o valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente, será determinado contabilmente em função da complementação da União e constitui-se em valor de referência relativo
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Q1216108 Pedagogia
Tomando-se como fundamento o art. 24, inciso I, da LDBEN, Lei n° 9.394/96, a educação básica brasileira, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a seguinte regra: A carga horária mínima anual será de _______________ horas, distribuídas por um mínimo de __________________ dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos _________________ finais, quando houver.
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Q1216107 Pedagogia
De acordo com a publicação do MEC (Educação Inclusiva, vol. 3, 2004) “Escola Inclusiva é aquela que garante a qualidade de ensino educacional a cada um de seus alunos, reconhecendo e respeitando a diversidade e respondendo a cada um com suas potencialidades e necessidades”. Nesse contexto, encontra-se a educação especial que, segundo o art. 58 da LDBEN, Lei n° 9.394/96, é a modalidade de educação escolar para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, oferecida preferencialmente
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Q1216106 Pedagogia
De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, – LDBEN, art. 24, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, poderá ser feita
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Q1216105 Pedagogia
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, de acordo com a LDBEN n° 9.394/96, terão a incumbência de
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Q1216103 Pedagogia
Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que a Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do Educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O ensino será ministrado com base no seguinte princípio:
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Q1215978 Pedagogia
Para assegurar os direitos fundamentais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º8069/1990) estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de
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Q1215968 Pedagogia
Quanto à organização da educação infantil no Brasil, é correto afirmar que
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Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR
Q1213625 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. É a partir dessa lei que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III - em razão de sua conduta. IV - quando um adulto entrar em vias de fato com um pai de um menor. V - somente em se tratando de crianças órfãs. Quais das afirmativas acima estão incorretas? 
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Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC
Q1212827 Pedagogia
Quais quadros constituem as Condutas Típicas conforme definições da política de educação especial de Santa Catarina?
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Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC
Q1211124 Pedagogia
Sobre as identidades que configuram o sujeito da Educação de Jovens e Adultos, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP
Q1209922 Pedagogia
Uma criança é impedida de se matricular em uma escola confessional, por alegação da escola de que a religião de seus pais é diferente daquela adotada por ela. 
Tendo como referência o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal no 8.069/90, é correto afirmar que a escola
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Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES
Q1209213 Pedagogia
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 2, de 11 de setembro de 2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, é INCORRETO afirmar:
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Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES
Q1209158 Pedagogia
NÃO é objetivo das Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil (2009)
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Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES
Q1209102 Pedagogia
“Discutir a identidade da educação infantil, considerando sua institucionalização como a primeira etapa da educação básica é um processo tensionado por suas origens históricas, pelas contradições do tempo presente e as proposições governamentais, visando a políticas socioeducativas do tipo compensatório para a creche e a implementação da obrigatoriedade da pré-escola que podem produzir mudanças nas funções da educação infantil, tal como propostas na legislação, o que poderia também trazer novos contornos à sua própria identidade” (CAMPOS, 2011, p. 217).
De acordo com Campos (2011), considere as afirmativas abaixo e empregue V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A construção da identidade pedagógica e social da Educação Infantil resulta de um complexo e multifacetado processo, em que convergem os movimentos sociais, as mudanças nas concepções acerca das crianças e de sua infância, materializadas nas produções científicas, e nas representações sociais, que medeiam as relações com os adultos.
( ) A afirmação da criança como sujeito de direitos na Constituição Federal de 1988, bem como a definição da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, inaugurou uma nova institucionalidade, colocando o Brasil como um dos países latino-americanos que mais conquistas obtiveram nesse âmbito. Contudo, esse é um processo híbrido, confrontado pelas origens históricas das creches e pré-escolas e pelos paradoxos do presente.
( ) As desigualdades sociais exprimem-se, também, nas desigualdades educacionais, porém as iniciativas governamentais têm sido tímidas em mudar essa situação.
( ) A identidade da Educação Infantil é permanentemente tensionada, não apenas pelo pouco tempo transcorrido de sua efetiva institucionalização, mas também pelas tensões que se encontram imiscuídas em suas especificidades, tais como: função de cuidado e de educação, suas relações com as esferas privada (das famílias) e pública (das instituições educacionais) e sua vinculação com as políticas sociais de educação e assistência.
A sequência correta de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é: 
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Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
Q1207384 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: 
1. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. 
2. Impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
3. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito. 
4. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, sempre paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.   Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI
Q1206689 Pedagogia
Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento e elaborar e executar sua proposta pedagógica, nos termos do art.12 da LDB, é prerrogativa:
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Respostas
35181: C
35182: A
35183: C
35184: B
35185: A
35186: D
35187: B
35188: A
35189: C
35190: A
35191: B
35192: E
35193: D
35194: E
35195: B
35196: B
35197: A
35198: B
35199: A
35200: D