De acordo com o artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da E...

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Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Professor - Língua Portuguesa e Literatura Brasileira |

Q1626928 Pedagogia

De acordo com o artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996), a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base:

Na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Nos critérios definidos pelo Ministério de Educação.

Nos critérios elaborados pelo Conselho Municipal de Educação de cada localidade.

Nos recursos financeiros definidos pelas Secretarias Municipais de Educação.

Nos princípios que regem a meritocracia escolar.

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