Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q937154 Pedagogia
São diretrizes do Plano Nacional de Educação:
I. promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. II. superação das desigualdades sociais, políticas e econômicas, com ênfase na promoção da inclusão e na erradicação de todas as formas de discriminação. III. formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. IV. universalização do atendimento escolar.
É correto o que se afirma em
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Q937151 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais, a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direto à cidadania. É o tempo, o espaço e o contexto em que o sujeito aprende a constituir e reconstituir a sua identidade, em meio a transformações _________________, ____________________, _________________, _______________ e ________________, respeitando e valorizando as diferenças. Liberdade e pluralidade tornam-se, portanto, exigências do projeto educacional.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto acima.
Alternativas
Q937150 Pedagogia
Para as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, a escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendimento a requisitos, tais como:
I. revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela. II. consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando os direitos humanos, individuais e coletivos e as várias manifestações de cada comunidade. III. alinhamento da organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como foco a universalização do ensino. IV. inconsonância entre a proposta curricular e a infraestrutura entendida como espaço formativo dotado de efetiva disponibilidade de tempos para a sua utilização e acessibilidade. V. integração dos profissionais da educação, os estudantes, as famílias, os agentes da comunidade interessados na educação.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Q937149 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 27, declara que os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:
I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. III. orientação para o trabalho. IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
É correto o que se afirma em
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Q937148 Pedagogia
A diretora da Escola Municipal de Piracicaba reuniu sua equipe de professores de Educação Física e lhes informou que, de acordo com a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (LDB), os docentes desta unidade escolar deverão incumbir-se de
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Q937147 Pedagogia
Na sala dos professores, uma profissional da disciplina de Educação Física explicou aos seus colegas de trabalho que, segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação física é componente curricular obrigatório da educação básica, mas sua prática é facultativa ao aluno quando
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Q937146 Pedagogia
A prefeitura Municipal de Piracicaba reuniu a equipe de professores de Educação Física da cidade para discutir a meta número 2 do PNE (Plano Nacional de Educação): universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. Frente a esta proposta, cabe à área destes profissionais
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Q927686 Pedagogia
De acordo com o artigo 4º (§ 1 o ), do Decreto Nº 5.154 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394/96, a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio poderá se dar de forma integrada, concomitante e subsequente.

Sobre as características de cada uma delas, analise as afirmativas a seguir:
I. A integrada pode ser oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental. O curso é planejado para levar o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno.
II. A subsequente pode ser oferecida somente para aqueles que já tenham concluído o ensino médio no prazo máximo de 2 anos.
III. A concomitante pode ser oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso.
IV. A concomitante pode ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados.
Estão corretas
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Q927685 Pedagogia
O ensino fundamental é uma etapa essencial da escolarização. A obrigatoriedade da oferta desse segmento pelo poder público é uma conquista social e precisa estar aliada à busca constante pela qualidade, por meio de políticas públicas de valorização do magistério e para o atendimento integral das necessidades dos educandos. Sobre o ensino fundamental, é correto afirmar que
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Q927683 Pedagogia
A Educação Profissional Técnica visa à qualificação do estudante para o mercado de trabalho. Para isso, precisa ter seus currículos construídos considerando as diferentes especializações profissionais e as suas atribuições. No artigo 14 da Resolução Nº 6/2012, NÃO HÁ previsão de que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes
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Q927678 Pedagogia
A educação básica tem sido alvo de pesquisas e de políticas públicas que, eventualmente, sofrem descontinuidades. Pensar na educação básica requer conhecer bem o seu público alvo, construir adequadamente os seus currículos e os seus pressupostos filosóficos, bem como os seus objetivos. Sobre a organização da educação básica no Brasil, é correto afirmar que ela se divide oficialmente em
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Q927677 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB nº 9.394/96, organiza a composição dos níveis escolares e define seus objetivos. No seu Art. 32, a legislação estabelece que
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Q927676 Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece penalidades para os crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo no disposto na legislação penal. Se o professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente, a pena é de 
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Q927675 Pedagogia
O Capítulo III da Constituição Federativa do Brasil trata da promoção da educação, da garantia dos direitos culturais e do fomento às práticas esportivas. Em seu art. 214, a Constituição Federal estabelece que o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, tem o objetivo de 
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Q927674 Pedagogia

A Lei Federal 12.796, de 04 de abril de 2013, altera a LDB nº 9.394/96 e dispõe sobre a formação de profissionais da educação e dá outras providências.

No caso da formação de profissionais da educação escolar básica, em seu Art. 62-A, a alteração estipula que esta formação far-se-á por meio de

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Q927672 Pedagogia
O Decreto 5.840, de 23 de julho de 2004, regulamenta a educação profissional prevista na Lei 9.394/1996. No Art. 2º do referido Decreto, uma das premissas da educação profissional que devem ser observadas é a
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Q925446 Pedagogia

Em relação à Educação Inclusiva, marque as assertivas como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):


( ) Entende-se por terminalidade específica a certificação de conclusão de escolaridade, fundamentada em avaliação pedagógica, com histórico escolar que apresente de forma descritiva as habilidades e competências atingidas pelos estudantes com grave deficiência mental ou múltipla.

( ) De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

( ) Não cabe ao poder público implementar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica para os estudantes com deficiência.

( ) Conforme Mantoan (2011) “A possibilidade de se ensinar todos os alunos, sem discriminação e sem métodos e práticas de ensinos especializados, deriva, portanto, de uma reestruturação do projeto pedagógico escolar como um todo e das reformulações que exige da escola, para que esta se ajuste a novos parâmetros de ação educativa”.

( ) Não cabe ao poder público ofertar educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

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Q925441 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição da República Federativa de 1988 .

(Extraído de http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb)


Em cada Estado, o Fundeb é composto por 20% de um conjunto de receitas. Assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, aquela que não se destina à composição do Fundeb em âmbito estadual.

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Q925436 Pedagogia
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC, pretende ofertar um curso de formação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio, cujo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos prevê uma carga horária mínima para formação técnica do referido curso de 1.000 (mil) horas. Desta forma, qual seria a carga horária mínima para o Projeto Pedagógico unificado?
Alternativas
Q920143 Pedagogia
Kuenzer e Grabowski (2006), ao ressaltarem as problemáticas da histórica dualidade entre ensino profissional e propedêutico, destacam os princípios da gestão da educação profissional integrada à gestão da educação nacional. A gestão dessa modalidade de educação, assentada em um viés crítico, deverá:
Alternativas
Respostas
34221: C
34222: B
34223: B
34224: E
34225: A
34226: C
34227: A
34228: C
34229: D
34230: B
34231: A
34232: D
34233: B
34234: A
34235: D
34236: A
34237: B
34238: A
34239: A
34240: A