Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3789754 Pedagogia
A LDB dispõe que a avaliação na Educação Infantil deve ter caráter qualitativo, acompanhando o desenvolvimento da criança sem o uso de notas ou promoção automática.
Nesse sentido, constitui prática adequada de avaliação:  
Alternativas
Q3789751 Pedagogia
A BNCC define seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a Educação Infantil, que garantem às crianças oportunidades de construir sentidos e significados no cotidiano escolar. Entre esses direitos, encontra-se o de:  
Alternativas
Q3789750 Pedagogia
Conforme redação atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a gestão democrática do ensino público na educação básica deve observar determinados princípios e formas de participação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3789749 Pedagogia
Durante uma reunião pedagógica, a diretora de uma escola pública solicitou que os professores apresentassem seus planos de trabalho e discutissem estratégias para recuperação dos alunos com baixo rendimento. Um dos docentes, porém, afirmou que não via necessidade de seguir a proposta pedagógica da escola, preferindo conduzir suas aulas “do seu jeito”, sem participar das atividades coletivas de planejamento.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), essa postura do professor:
Alternativas
Q3789747 Pedagogia
A gestão democrática na Educação Infantil, conforme a LDB, implica: 
Alternativas
Q3789740 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à educação. Esse princípio está diretamente ligado ao dever de:  
Alternativas
Q3789739 Pedagogia
Durante muito tempo, as instituições voltadas à primeira infância no Brasil tinham caráter assistencialista, voltado apenas ao cuidado e à guarda das crianças enquanto os pais trabalhavam. A mudança de perspectiva, que passou a reconhecer a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, refletiu um avanço fundamental no campo educacional.
Esse reconhecimento legal está ligado:  
Alternativas
Q3789709 Pedagogia
Com base nas Diretrizes para o AEE, na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), que regem as atividades curriculares para estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) devem ter suas atividades curriculares realizadas no contexto das escolas públicas de ensino regular.
(__)O desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular deve ocorrer em articulação com os Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S), sendo recomendada a possibilidade de envolver parcerias com universidades e institutos de pesquisa, artes ou esportes.
(__)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com AH/SD substitui a frequência e as atividades curriculares do ensino regular, com o objetivo de garantir a dedicação exclusiva ao programa de enriquecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Provas: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Habilitado AEE - Altas Habilidades/Superdotação - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Coordenador de Unidade Descentralizada - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Dança Clássica/Contemporânea - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Desenvolvimento Educacional e Social - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - AEE Atendimento Educacional Especializado/Misto - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Direito - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - AEE Deficiência Auditiva - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Empreendedora - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Controle e Processos Industriais - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Cências e Biologia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Especial - Segundo Professor de Turma - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Cências da Natureza e suas Tecnologias - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Física - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ciências Agrárias - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Enfermagem - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Banda e Coral - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ensino Religioso - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Filosofia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Física - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Geografia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Gestão e Negócios - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ginástica Artística - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Arte - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Área de Linguagem (Língua Portuguesa e Literatura, Língua Estrangeira, Arte) - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Áreas Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ambiente e Saúde - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Infraestrutura - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - AEE Deficiência Auditiva - Professor de Libras - Instrutor - Itinerante -a - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Deficiência Visual - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - AEE Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Língua Portuguesa e Literatura - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Matemática - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Modalidades Coletivas Basquetebol - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Futsal - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Voleibol - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Orientador de Convivência - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Pedagogia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Produção Alimentícia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Produção Cultural e Desing - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Produção Industrial - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Bilingue - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Projeto de Vida - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Psicologia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Química - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Recursos Naturais - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ginástica Ritmica - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - História - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Informação e Comunicação - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Intérprete de Libras - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Judô - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segunda Língua Estrangeira Alemão - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segunda Língua Estrangeira Espanhol - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segunda Língua Estrangeira Francês - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segunda Língua Estrangeira Inglês - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segunda Língua Estrangeira Italiano - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segurança - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Sociologia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Tecnologias Educacionais - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Turismo, Hospitalidade e Lazer - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Modalidades Coletivas - Handebol - Edital nº 3.021 |
Q3789693 Pedagogia
A Lei n.º 15.231, de 2025, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, estabelecendo obrigações para estabelecimentos de ensino quanto à notificação de conselhos tutelares. As notificações abrangem casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados, bem como informações sobre alunos com faltas acima de 30% do permitido. Essa responsabilidade das escolas de comunicar situações de risco relaciona-se diretamente a princípios educacionais de:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Provas: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Habilitado AEE - Altas Habilidades/Superdotação - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Coordenador de Unidade Descentralizada - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Dança Clássica/Contemporânea - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Desenvolvimento Educacional e Social - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - AEE Atendimento Educacional Especializado/Misto - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Direito - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - AEE Deficiência Auditiva - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Empreendedora - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Controle e Processos Industriais - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Cências e Biologia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Especial - Segundo Professor de Turma - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Cências da Natureza e suas Tecnologias - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Física - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ciências Agrárias - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Enfermagem - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Banda e Coral - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ensino Religioso - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Filosofia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Física - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Geografia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Gestão e Negócios - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ginástica Artística - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Arte - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Área de Linguagem (Língua Portuguesa e Literatura, Língua Estrangeira, Arte) - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Áreas Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ambiente e Saúde - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Infraestrutura - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - AEE Deficiência Auditiva - Professor de Libras - Instrutor - Itinerante -a - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Deficiência Visual - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - AEE Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Língua Portuguesa e Literatura - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Matemática - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Modalidades Coletivas Basquetebol - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Futsal - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Voleibol - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Orientador de Convivência - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Pedagogia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Produção Alimentícia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Produção Cultural e Desing - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Produção Industrial - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Bilingue - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Projeto de Vida - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Psicologia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Química - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Recursos Naturais - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ginástica Ritmica - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - História - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Informação e Comunicação - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Intérprete de Libras - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Judô - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segunda Língua Estrangeira Alemão - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segunda Língua Estrangeira Espanhol - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segunda Língua Estrangeira Francês - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segunda Língua Estrangeira Inglês - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segunda Língua Estrangeira Italiano - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Segurança - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Sociologia - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Tecnologias Educacionais - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Turismo, Hospitalidade e Lazer - Edital nº 3.021 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Modalidades Coletivas - Handebol - Edital nº 3.021 |
Q3789692 Pedagogia
A Lei n.º 15.240, de 2025, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao reconhecer oficialmente o abandono afetivo como ato ilícito civil, estabelecendo que a omissão dos pais ou responsáveis no dever de garantir sustento, cuidado emocional e convivência familiar pode resultar em indenização. A lei define assistência afetiva como o contato e a visitação regular para acompanhar a formação psicológica, moral e social de crianças e adolescentes, incluindo orientação sobre escolhas educacionais e profissionais, apoio em momentos difíceis e presença física quando solicitado. Nesse contexto, a incorporação do abandono afetivo como ato ilícito civil no ordenamento jurídico brasileiro relaciona-se aos seguintes fundamentos educacionais:
Alternativas
Q3789393 Pedagogia
O Planejamento e Execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) é um documento obrigatório, individualizado e de natureza pedagógica. Conforme o Decreto nº 12.686/2025, o PAEE orienta o trabalho na sala de aula comum, no Atendimento Educacional Especializaado (AEE), nas práticas colaborativas e nas ações intersetoriais. Sendo assim, é possível AFIRMAR que:
Alternativas
Q3789386 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando diferentes aspectos. Sobre esses aspectos, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3789385 Pedagogia
As diretrizes e bases da educação nacional são estabelecidas pela Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). O Art. 14 determina que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, considerando suas peculiaridades e observando os seguintes princípios:
I.Participação somente das famílias nos Conselhos Escolares, sem envolvimento da comunidade local ou de seus representantes.
II.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Com base na análise dos itens, é possível AFIRMAR que: 
Alternativas
Q3789380 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) compreende a Educação Especial como um conjunto organizado de princípios, diretrizes, recursos e práticas voltadas a garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes. Para isso, torna-se fundamental reconhecer as barreiras que dificultam a inclusão, bem como planejar ações de enfrentamento à discriminação e ao capacitismo no ambiente escolar. A responsabilidade por esse compromisso é:
Alternativas
Q3789378 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme o Art. 5º do Decreto nº 12.686/2025, é uma atividade pedagógica complementar à escolarização de estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar para estudantes com altas habilidades/superdotação. Sobre o AEE na rede pública de ensino, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Nas instituições federais de educação superior, o AEE deve ser ofertado pelos núcleos de acessibilidade, garantindo condições de acesso e permanência aos estudantes, público da educação especial.
(__)A matrícula no AEE pode substituir a matrícula e a frequência do estudante na classe comum.
(__)O AEE na educação básica deve, obrigatoriamente, ser realizado exclusivamente em Centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q3789357 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui uma atividade pedagógica que integra a trajetória escolar do público-alvo da Educação Especial na perspectiva inclusiva, desde a Educação Básica até a Educação Superior. Sobre sua natureza e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3789356 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI/2008), assinale a alternativa que indica corretamente o público-alvo da Educação Especial.
Alternativas
Q3789354 Pedagogia
Um dos marcos legais internacionais que baseou as políticas educacionais na perspectiva da educação inclusiva foi a Declaração de Salamanca (1994). Sobre ela, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3789351 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta a organização curricular da Educação Básica a partir de competências gerais e específicas. Sobre o papel da BNCC no planejamento escolar, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3789350 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que se refere ao dever de proteção e garantia de direitos no ambiente escolar, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do profissional da educação: 
Alternativas
Respostas
3401: A
3402: D
3403: B
3404: B
3405: B
3406: C
3407: C
3408: A
3409: D
3410: E
3411: B
3412: B
3413: B
3414: B
3415: C
3416: C
3417: D
3418: D
3419: C
3420: C