Em dezembro de 2007, foi publicado o Decreto nº 6.302, em que o Ministério da Educação cria um programa que tem como objetivo estimular o ensino médio integrado à educação profissional, enfatizando a educação científica e humanística, por meio da articulação entre formação geral e educação profissional no contexto dos arranjos produtivos e das vocações locais e regionais. Esse programa é denominado

A educação a distância (EaD) vem se desenvolvendo de forma bastante acelerada no Brasil, especialmente por suas características de romper com as barreiras de espaço e tempo, apresentar um grau de flexibilidade superior à educação presencial e utilizar as tecnologias digitais de informação e comunicação em ambientes previamente preparados com interface amigável e graus de interação diversos. Os ambientes tecnológicos, para trabalhar-se com EaD, são conhecidos como

A Emenda Constitucional nº 59/2009 altera o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e estabelece que a educação básica é

A educação profissional técnica de nível médio poderá ser oferecida das seguintes formas:

Considerando a Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015, leia atentamente as seguintes afirmações a respeito da formação de professores para a educação básica.

I. As instituições de ensino superior devem conceber a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica na perspectiva do atendimento às políticas públicas de educação.

II. No exercício da docência, a ação do profissional do magistério da educação básica deve envolver o domínio e manejo de conteúdos e metodologias, diversas linguagens, tecnologias e inovações, contribuindo para ampliar a visão e a atuação desse profissional.

III. A formação de profissionais do magistério deve assegurar a base comum nacional, pautada pela concepção de educação como processo emancipatório e permanente, bem como pelo reconhecimento da especificidade do trabalho docente.

IV. O processo de formação deve contemplar o uso competente das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para o aprimoramento da prática pedagógica e a ampliação da formação cultural de professores e estudantes.

V. Os cursos de formação inicial de professores para a educação básica em nível superior, em cursos de licenciatura, devem contemplar o ensino e a gestão educacional, e processos educativos escolares e não escolares.

VI. A carga horária dos cursos de formação inicial de professores para a educação básica em nível superior, licenciatura, deverá ter, no mínimo, 3.200 (três mil e duzentas) horas de efetivo trabalho acadêmico, em cursos com duração de, no mínimo, 8 (oito) semestres ou 4 (quatro) anos.

Está correto o que se afirma em

Somente em 1996, a educação passa a conviver com novos dispositivos legais, com a aprovação da segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e de medidas que vieram a instituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), através da Lei nº 9.424/96, com vigência de dez anos. Em 2006 uma nova emenda constitucional possibilitou a criação de um novo fundo. Esse fundo é denominado

A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 no seu artigo 4º, altera o artigo 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e afirma que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares. Os itinerários formativos propostos são:

A Constituição Federal de 1988 afirma que a “educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, e que o ensino deve ser ministrado a partir de um conjunto de princípios, dentre os quais encontram-se:

No que se refere à transferência e gestão dos recursos, o Art. 15 da Lei 11.494/2007 estabelece que o Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, os seguintes parâmetros, EXCETO:

A Lei 11.494/2007 institui, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.

De acordo com essa lei, a instituição dos Fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 212 da Constituição Federal e no inciso VI do caput e parágrafo único do art. 10 e no inciso I do caput do art. 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de:

I. Pelo menos ____ do montante dos impostos e transferências que compõem a cesta de recursos do Fundeb, a que se referem os incisos I a IX do caput e o § 1o do art. 3o desta Lei, de modo que os recursos previstos no art. 3o desta Lei somados aos referidos neste inciso garantam a aplicação do mínimo de ____ desses impostos e transferências em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino;

II. Pelo menos ____ dos demais impostos e transferências.

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

O Art. 9o da Lei 11.494/2007 estabelece que “Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, considerando as ponderações aplicáveis.”
Avalie então se as seguintes afirmativas estão corretas, de acordo com a referida lei:
I. Os recursos serão distribuídos entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios, considerando-se exclusivamente as matrículas nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme os §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal, observado o disposto no § 1o do art. 21 desta Lei. II. Serão consideradas, para a educação especial, as matrículas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em classes especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas. III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, no prazo de 90 (noventa) dias da publicação dos dados do censo escolar no Diário Oficial da União, apresentar recursos para retificação dos dados publicados.
Está correto o que se afirma em:

O Art. 7o da Lei 11.494/2007 estabelece que a parcela da complementação da União, a ser fixada anualmente pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade instituída na forma da Seção II do Capítulo III desta Lei, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.
Avalie se, para a distribuição dessa parcela de recursos da complementação aos Fundos de âmbito estadual beneficiários da complementação nos termos dessa Lei, serão levados em consideração os seguintes parâmetros:
I. A apresentação de projetos em regime de colaboração por Estado e respectivos Municípios ou por consórcios municipais. II. O desempenho do sistema de ensino no que se refere ao esforço de habilitação dos professores e aprendizagem dos educandos e melhoria do fluxo escolar. III. O esforço fiscal dos entes federados. IV. A vigência de plano estadual ou municipal de educação aprovado por lei.
Estão corretos:

A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), assinale a opção correta.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas da afirmativa abaixo.

Segundo Sguissard (2015), constata-se que o Estado, tendo ideológica e operacionalmente dificuldade de apostar no investimento maciço na educação superior, tem buscado, via políticas focais de curto alcance, tais como _________ e _________, garantias de alguma igualdade de condições de acesso, mas que não preveem igualdade de condições de permanência e, em especial, de sucesso no mercado de trabalho.

Assinale a alternativa correta quanto à formação do professor, prevista na Resolução CNE/CEB n. 04/2009, para atuação no Atendimento Educacional Especializado.

Assinale a alternativa que indica uma estratégia e/ou recurso de acessibilidade educacional para inclusão dos estudantes com deficiência na educação superior.

As escolas de educação básica, para possibilitar a inclusão dos estudantes com deficiência, devem ofertar recursos e estratégias para promoção de acessibilidade educacional, tais como:

O Ministério da Educação, por intermédio da Nota Técnica n. 055/2013/MEC/SECADI/DPEE, orienta a atuação dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (Centros de AEE), considerando que, na perspectiva da educação inclusiva, as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, especializadas em educação especial, podem ofertar o atendimento educacional especializado aos estudantes público-alvo dessa modalidade de ensino matriculados nas classes comuns de educação básica. Analise os itens abaixo, identifique os que apresentam atribuições dos Centros de AEE, de acordo com as orientações previstas na Nota Técnica nº 055/2013, e assinale a alternativa correta.

I. Elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP), tendo como base a formação e a experiência do seu corpo docente, o espaço físico, os recursos, os equipamentos específicos e as condições de acessibilidade de que dispõem.

II. Oferta do AEE, de forma substitutiva, nas etapas e/ou modalidades de ensino definidas no Projeto Político-Pedagógico.

III. Atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial matriculados em classes comuns de ensino regular que não tenham o AEE nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola de ensino regular da rede pública.

IV. Registro no Censo Escolar MEC/INEP, da matrícula no AEE complementar, dos estudantes atendidos nos Centros de AEE, conforme convênio firmado.

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), ao longo de todo o processo de escolarização, o Atendimento Educacional Especializado em uma perspectiva inclusiva deve estar articulado com: