Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q922350 Pedagogia
A política de educação especial do Ministério da Educação (BRASIL, 2008) tem como objetivos o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com necessidades especiais no seguinte espaço educacional:
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Q922344 Pedagogia
De acordo com o documento do Ministério da Educação do Brasil (MEC), de 2002, denominado “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações”, o assessoramento permanente do professor, bem como a sua integração na equipe de saúde são competências
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Q922342 Pedagogia
A educação básica, organizada em pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio, é obrigatória e gratuita para a seguinte faixa etária:
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Q922341 Pedagogia
A Lei n. 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu capítulo IV: “Do direito à educação”, assegura à pessoa com deficiência um sistema educacional inclusivo, que é voltado para
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Q922339 Pedagogia
De acordo com o Decreto n. 7.082/2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (BRASIL, 2010), a relação dos hospitais universitários federais com o Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com os gestores do SUS será formalizada por meio
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Q922337 Pedagogia
Em conformidade com o documento do Ministério da Educação do Brasil (MEC), de 2002, denominado “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações”, a classe hospitalar é destinada a educandos
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Q922336 Pedagogia
O art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996) prevê que a educação, como dever do Estado e da família, tem como finalidades:
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Q922335 Pedagogia
Constituem o público-alvo da política nacional de educação especial do Ministério da Educação (MEC) intitulada “Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva” (BRASIL, 2008):
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Q922333 Pedagogia
O Ministério da Educação do Brasil (MEC), em seu documento “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações” (2002), define classe hospitalar como
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Q922142 Pedagogia
Quanto à finalidade da educação superior, a legislação da educação brasileira assim define:
I. estimular a criação cultural. II. estimular o desenvolvimento do espírito científico. III. estimular o pensamento reflexivo. IV. formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento. V. formar diplomados aptos para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q921685 Pedagogia
Em conformidade com o Título IV – Da Organização da Educação Nacional – da Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, são incumbências dos docentes, exceto:
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Q921684 Pedagogia

Com base no Decreto n.º 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, julgue os itens a seguir quanto às possíveis formas de articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio:


I. Integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno.

II. Concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso.

III. Subsequente, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio.


Considerando as afirmativas I, II e III desta questão, assinale a alternativa correta.

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Q920682 Pedagogia
A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Assinale a alternativa CORRETA que contém os tipos de cursos que são abrangidos pela educação profissional e tecnológica:
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Q920679 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, 9.394/96, o art. 21º estabelece que a educação escolar compõe-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. II – cursos profissionalizantes. III – educação superior.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q920675 Pedagogia
Ao analisarmos a disposição para a Educação Profissional, segundo o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, em seus artigos 39 a 42, podemos afirmar que:
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Q920674 Pedagogia
O Art. 36, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.9394/69, estabelece que o currículo do Ensino Médio deve ser composto de conteúdos de formação geral e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas do conhecimento ou de atuação profissional, segundo sua relevância para o contexto local. De acordo com tal dispositivo legal, tais áreas se referem à:
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Ano: 2018 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2018 - IF-SP - Pedagogo |
Q920653 Pedagogia
Os docentes de um câmpus do IFSP estão reformulando um Curso Técnico na forma Integrada ao Ensino Médio. Considerando o disposto no artigo 35-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 (LDB), esses docentes deverão atentar-se à algumas disposições. Assinale a assertiva que está em consonância com o artigo supracitado:
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Ano: 2018 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2018 - IF-SP - Pedagogo |
Q920652 Pedagogia
Uma equipe de servidores da Pró-reitoria de Ensino do IFSP, está organizando um documento institucional com orientações aos Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) dos cursos superiores de Tecnologia. Considerando o disposto na Resolução CNE/CP nº 3, de 18 dezembro de 2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia, são informações importantes que devem constar no referido documento que a equipe está construindo: I – Os cursos superiores de tecnologia são cursos de qualificação profissional, com características especiais, e conduzirão à obtenção de diploma de técnico em nível superior; II – A carga horária mínima dos cursos superiores de tecnologia será acrescida, obrigatoriamente, de tempo destinado a estágio profissional supervisionado, requerido pela natureza da atividade profissional, bem como de tempo reservado para atividades teórico-práticas. III - Os cursos superiores de tecnologia poderão ser organizados por módulos que correspondam a qualificações profissionais identificáveis no mundo do trabalho. IV - É facultado ao aluno o aproveitamento de competências profissionais anteriormente desenvolvidas, para fins de prosseguimento de estudos em cursos superiores de tecnologia.
Assim, das alternativas propostas:
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Ano: 2018 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2018 - IF-SP - Pedagogo |
Q920650 Pedagogia
A Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). No Art. 28 da referida lei há o detalhamento das responsabilidades do poder público no que tange ao direito à educação e inclusão da pessoa com deficiência. Com relação àquilo exposto neste artigo, assinale a alternativa INCORRETA, quanto a incumbências do poder público.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2018 - IF-SP - Pedagogo |
Q920648 Pedagogia
De acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu artigo 2º, considera-se:
Alternativas
Respostas
33561: C
33562: A
33563: B
33564: D
33565: A
33566: C
33567: D
33568: C
33569: B
33570: D
33571: B
33572: E
33573: C
33574: C
33575: A
33576: D
33577: A
33578: A
33579: A
33580: B