Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 160

Q3801454

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |

Q3801454 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta um dos PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR dos cursos de formação inicial de professores, conforme a Resolução CNE/CP nº 2/2019 (art. 7º):

A

Respeito ao direito de aprender dos licenciandos e compromisso com sua aprendizagem.

B

Priorizar a teoria sobre a prática, concentrando esta apenas no estágio obrigatório.

C

Reduzir a participação das escolas públicas na formação docente.

D

Minimizar o protagonismo do licenciando para evitar interferências no processo formativo.

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Q3800528

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Prova: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Auxiliar Pedagógico de Educação Infantil |

Q3800528 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhecem os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento na Infância como fundamentos para garantir que toda criança tenha acesso a experiências educativas significativas. Esses direitos estão diretamente relacionados ao brincar, à interação e à participação ativa no processo de aprendizagem. Nesse sentido, marque a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos fundamentais estabelecidos pela BNCC para a Educação Infantil:

A

O direito de ser ouvido, brincar, explorar, expressar-se e participar de experiências que favoreçam sua autonomia, identidade e interação social.

B

O direito de aprender por meio exclusivo da transmissão de conteúdos pelo professor, valorizando a memorização como eixo central do processo educativo.

C

O direito de permanecer em silêncio durante toda a rotina escolar, evitando interações que possam comprometer a disciplina e a organização da sala de aula.

D

O direito de aprender prioritariamente por meio de avaliações padronizadas e atividades de fixação, assegurando resultados mensuráveis no desempenho escolar.

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Q3799901

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Professor Ensino Fundamental I - Anos Iniciais - PSS |

Q3799901 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular define 10 competências essenciais que deverão ser oferecidas a todos os estudantes na parte comum. Associe essas competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (Coluna A) aos seus respectivos focos (Coluna B).

Coluna A

I. Pensamento científico, crítico e criativo.
II. Responsabilidade e cidadania.
III. Comunicação.
IV. Conhecimento.
V. Autoconhecimento e autocuidado.

Coluna B

A. Desenvolver a capacidade de formular, testar e argumentar ideias.
B. Utilizar diferentes linguagens para se expressar.
C. Compreender a si mesmo e cuidar da saúde física e emocional.
D. Exercer empatia, diálogo e cooperação na vida em sociedade.
E. Valorizar o conhecimento como instrumento de compreensão da realidade.

Assinale a alternativa com a associação correta:

A

I-D, II-A, III-E, IV-B, V-C.

B

I-E, II-D, III-A, IV-C, V-B.

C

I-A, II-D, III-B, IV-E, V-C.

D

I-C, II-A, III-E, IV-B, V-D.

E

I-E, II-C, III-B, IV-D, V-A.

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Q3799840

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Psicólogo de Educação Infantil |

Q3799840 Pedagogia

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, de acordo com Art. 54, conforme determina a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, afirmando CORRETAMENTE que:

A

A criança ou adolescente possam participar em entidades estudantis.

B

A criança e o adolescente acessar níveis elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

C

A criança ou adolescente sejam respeitados por seus educadores.

D

A criança ou adolescente tenham igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Q3799832

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Psicólogo de Educação Infantil |

Q3799832 Pedagogia

A Lei Federal n° 9.394/1996 tem estabelecido a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 8°, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com o § 1º, sem considerar jurisprudência ou doutrina, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas em relação às demais instâncias educacionais. A União exercerá as seguintes funções, dentre elas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Supletiva.

B

Normativa.

C

Redistributiva.

D

Construtiva.

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Q3799505

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Profissional de Apoio - Edital nº 24 |

Q3799505 Pedagogia

As Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelecem em seu Art. 4º que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos direitos, dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.

A

Oferta de ensino matutino especial, adequado às condições do educando.

B

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

C

Oferta de ensino com horário flexível, adequado às condições do educando.

D

Oferta de ensino domiciliar, condicionado à autorização da família.

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Q3799504

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Profissional de Apoio - Edital nº 24 |

Q3799504 Pedagogia

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que representam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Sendo que na BNCC, a competência é definida como a mobilização de conhecimentos que estão relacionados à (aos):

A

Práticas hipnóticas e socioemocionais.

B

Habilidades e procedimentos elaborados de forma não realista.

C

Conceitos e procedimentos.

D

Atitudes e valores de natureza não científica.

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Q3799493

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Profissional de Apoio - Edital nº 24 |

Q3799493 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI/2008) orienta os sistemas de ensino na organização do atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Considerando seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.

A

A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve prever a completa substituição do ensino comum, pois sua finalidade é garantir conteúdos adaptados em ambiente diferenciados das classes regulares.

B

A política assegura o acesso ao ensino regular, garantindo participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados de ensino, além da transversalidade da modalidade de educação especial da educação infantil à educação superior.

C

A educação especial deve ocorrer prioritariamente em instituições especializadas, garantindo atendimento somente dos estudantes com deficiência, separando-os das classes comuns sempre que apresentarem dificuldades de aprendizagem.

D

A acessibilidade prevista pela política restringe-se aos espaços arquitetônicos, não abrangendo comunicação, informação, mobiliário ou transporte escolar.

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Q3799460

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Religião |

Q3799460 Pedagogia

A Escola Municipal Horizonte vem implementando políticas de educação inclusiva para atender a alunos com diferentes necessidades especiais. Recentemente, a equipe pedagógica percebeu que alguns estudantes com deficiência visual estavam apresentando dificuldades significativas em acompanhar atividades que dependiam exclusivamente de materiais impressos. Além disso, alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) demonstraram sensibilidade a mudanças súbitas na rotina escolar, prejudicando sua participação em algumas atividades coletivas. Considerando as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sem considerar jurisprudência ou doutrina, e os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa que apresenta a estratégia adequada para atender de forma eficaz esses alunos e promover sua aprendizagem:

A

Priorizar atividades coletivas padronizadas, evitando alterações na rotina, pois mudanças podem confundir os alunos e comprometer o aprendizado da turma, desconsidera a diversidade de necessidades e ritmos presentes na sala de aula

B

Adaptar apenas os materiais de alunos com deficiência, mantendo a mesma metodologia de ensino para todos os estudantes, limita a inclusão, pois ignora que as dificuldades de aprendizagem também estão relacionadas às estratégias pedagógicas.

C

Segregar temporariamente os alunos com necessidades especiais em salas específicas, para que recebam atenção exclusiva sem interferir no ritmo da turma regular, vai contra a educação inclusiva, pois reforça a separação e limita a convivência e a aprendizagem em conjunto, devendo o atendimento especializado ocorrer de forma complementar ao ensino regular.

D

Criar planos individualizados que considerem as necessidades específicas de cada aluno, incorporando recursos pedagógicos diversificados, apoio especializado e ajustes no ambiente de aprendizagem.

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Q3799451

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Religião |

Q3799451 Pedagogia

O município de São Bento está elaborando seu plano de educação e precisa alinhar as propostas curriculares das escolas da rede municipal aos parâmetros nacionais de ensino. A equipe gestora busca compreender como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orientam a organização dos currículos e a definição de competências essenciais em todas as etapas da educação básica. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A LDB estabelece que a educação básica deve respeitar a diversidade cultural e regional, garantindo equidade, mas não define conteúdos mínimos obrigatórios, deixando isso exclusivamente para os sistemas de ensino.
II. A BNCC define competências gerais e específicas para cada etapa da educação básica, servindo como referência obrigatória para a elaboração dos currículos pelas redes de ensino.
III. Segundo a LDB, a gestão democrática do ensino público deve envolver apenas os profissionais da educação, sem previsão de participação da comunidade ou dos estudantes.
IV. A BNCC e a LDB articulam-se para assegurar que os currículos contemplem formação integral do estudante, contemplando aspectos cognitivos, sociais, emocionais e culturais.

Com base na legislação educacional vigente, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

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Q3799449

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Religião |

Q3799449 Pedagogia

A Escola Saber e Crescer está reformulando seu projeto pedagógico e precisa garantir que as práticas e conteúdos estejam alinhados à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Durante a revisão, surgiram algumas dúvidas sobre a organização curricular, os conteúdos obrigatórios e a adaptação às realidades locais dos alunos.

Considerando a legislação vigente, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta da equipe escolar:

A

Seguir apenas a LDB, utilizando conteúdos nacionais padronizados, sem necessidade de observar a BNCC, pois esta é apenas uma referência orientativa, configura entendimento equivocado da legislação educacional.

B

Planejar o currículo com base na BNCC, garantindo que os conteúdos e competências essenciais sejam contemplados, e adaptá-lo às características e necessidades da comunidade escolar, respeitando diversidade cultural e regional.

C

Priorizar apenas conteúdos que facilitem a aprovação dos alunos, ignorando os objetivos de aprendizagem e competências estabelecidos pela BNCC, compromete a qualidade do ensino e o desenvolvimento integral dos estudantes.

D

Elaborar um currículo igual para todas as turmas do país, sem adaptações regionais ou culturais, garantindo uniformidade total no ensino, desconsidera a diversidade social, cultural e territorial do Brasil.

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Q3799447

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Religião |

Q3799447 Pedagogia

A professora Ana está planejando o currículo de uma escola de ensino fundamental. Ela precisa garantir que o planejamento esteja de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Durante a reunião pedagógica, surgiram algumas dúvidas: quais conteúdos são obrigatórios, como organizar competências essenciais e como assegurar que o currículo respeite a diversidade regional e cultural dos alunos. Considerando a legislação educacional vigente, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta da professora Ana:

A

Priorizar conteúdos que sejam mais fáceis de ensinar e avaliar, independentemente da BNCC, para reduzir a carga de trabalho e focar na aprovação dos alunos.

B

Planejar o currículo com base na BNCC, garantindo que os conteúdos e competências essenciais sejam contemplados, e adaptá-lo às necessidades e características da comunidade escolar, respeitando diversidade cultural e regional.

C

Seguir apenas a LDB, utilizando livros didáticos e conteúdos nacionais, sem necessidade de observar a BNCC, já que ela é apenas uma referência orientativa.

D

Elaborar um currículo igual para todas as turmas do país, sem adaptações regionais ou culturais, garantindo uniformidade total no ensino.

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Q3799446

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Religião |

Q3799446 Pedagogia

A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, tem determinado que um dos deveres do Estado na garantia da educação é assegurar à criança e ao adolescente, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme inciso VII, CORRETAMENTE o atendimento do (s):

A

Educação infantil e ensino fundamental.

B

Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

C

Ensino fundamental.

D

Ensino fundamental e ensino médio.

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Q3799445

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Religião |

Q3799445 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira, segundo Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio CORRETO previsto nessa legislação.

A

Garantia de prioridades nos atendimentos escolares.

B

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C

Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

D

Valorização das aulas práticas.

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Q3799443

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Religião |

Q3799443 Pedagogia

De acordo com o Art. 26, § 9º-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), e considerando apenas o texto legal, sem jurisprudência ou doutrina, a educação alimentar nutricional deverá ser incluída CORRETAMENTE como:

A

Conteúdo programático.

B

Tema transversal.

C

Objeto de conhecimento.

D

Habilidade específica.

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Q3799441

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Religião |

Q3799441 Pedagogia

A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, determina em um de seus artigos, Art. 55, que os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos:

I. Na rede regular de ensino.
II. Em atividades de educação informal, sendo a escola opcional, conforme decisão familiar.
III. Na educação básica pública obrigatória.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3799380

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Professor de Educação Infantil - PSS |

Q3799380 Pedagogia

O Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e reforçado pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) busca:

A

Criar apenas metas quantitativas de expansão escolar, sem preocupação com a qualidade, a inclusão e o desenvolvimento integral dos estudantes.

B

Uniformizar os currículos e práticas pedagógicas de todas as redes de ensino, desconsiderando as diversidades regionais, culturais e sociais do país.

C

Centralizar todas as decisões educacionais na esfera federal, reduzindo a autonomia dos Estados e Municípios nas políticas pedagógicas e administrativas.

D

Substituir as competências e responsabilidades dos entes federados, concentrando a gestão educacional em um único órgão nacional.

E

Garantir a articulação entre os sistemas de ensino, assegurando a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de modo a promover a equidade e a qualidade social da educação.

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Q3799241

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q3799241 Pedagogia

As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, principalmente a Resolução n.º 2/2001, do CNE, estabelecem que:

A

O atendimento educacional especializado, (AEE), deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo a inclusão somente de alunos com Transtorno do Espectro Autismo, (TEA), em classes comuns.

B

O Atendimento Educacional Especializado, (AEE), deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais em classes comuns.

C

O atendimento deve ser organizado de forma a complementar o Ensino Regular, com a responsabilidade dos sistemas de ensino, é exclusivo para a Educação Básica.

D

Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos e que as escolas se organizem para o atendimento de estudantes somente com necessidades visuais, com foco na inclusão no Ensino Regular.

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Q3799240

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q3799240 Pedagogia

Os arts. 58 a 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB), tratam da Educação Especial, definida como uma modalidade de educação escolar, preferencialmente, na rede regular para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A Educação Especial é para toda a vida, com início na Educação Infantil, deve garantir currículos, métodos e recursos específicos para atender às necessidades desses alunos. De acordo com os arts. de 58 a 60, assinale a alternativa correta.

A

O art. 59 detalha o currículo adaptado, a formação de professores e o apoio aos alunos.

B

O art. 58 trata do apoio técnico e financeiro a instituições privadas, sem fins lucrativos, que atuam na área.

C

O art. 58 detalha o currículo adaptado, a formação de professores e o apoio aos alunos.

D

O art. 60 define a Educação Especial, a oferta de apoio especializado na escola regular e a necessidade de início na Educação Infantil.

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Q3799237

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q3799237 Pedagogia

O conceito de Educação Inclusiva baseia-se na ideia de que a escola deve garantir a todos o direito de aprender juntos, transformando-se para responder às diferenças individuais. Para a construção de sistemas educacionais inclusivos, além de obras sobre formação docente, tecnologias assistivas e práticas pedagógicas são referências importantes documentos como:

A

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Especial Nacional, (LDB - Lei n.º 13.146/2015).

B

Plano Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, (2008).

C

Declaração de necessidades educativas especiais.

D

Plano Nacional de Educação Especial Teorias e Práticas.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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