A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece princípios que orientam a organização do ensino público no Brasil. Um desses princípios refere-se à gestão democrática, entendida como forma de garantir a participação coletiva na condução das políticas educacionais. De acordo com a LDB, a gestão democrática pressupõe a participação: