Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 16

Q4179343

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4179343 Pedagogia

A educação básica possui finalidades relacionadas à formação do estudante em diferentes dimensões do desenvolvimento humano e social. Considerando os princípios previstos na organização educacional brasileira, assinale a alternativa correta.

A

Desenvolver ações educativas relacionadas à organização das rotinas institucionais e ao funcionamento administrativo necessário às atividades escolares.

B

Estruturar o trabalho escolar com atividades voltadas ao acompanhamento do desempenho acadêmico e à consolidação de normas coletivas de convivência escolar.

C

Organizar práticas pedagógicas orientadas pela sistematização dos conteúdos escolares, com referências curriculares comuns e parâmetros institucionais de aprendizagem.

D

Promover experiências educativas que contribuam para formação cidadã, desenvolvimento intelectual e participação social dos estudantes no contexto escolar.

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Q4179339

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4179339 Pedagogia

Durante reunião pedagógica, a equipe escolar identificou dificuldades relacionadas à participação de parte dos estudantes nas atividades coletivas da escola. O auxiliar de ensino recebe orientações para colaborar com estratégias voltadas à integração da turma e ao fortalecimento das práticas educativas previstas no planejamento institucional.

Considerando os princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta.

A

Organizar o acompanhamento dos estudantes concentrando as ações em procedimentos definidos independentemente das necessidades observadas.

B

Contribuir para organização das atividades escolares, incentivando a participação dos estudantes e colaborando com as orientações pedagógicas da equipe escolar.

C

Direcionar o acompanhamento das atividades ao cumprimento operacional das rotinas administrativas relacionadas ao funcionamento da escola.

D

Desenvolver intervenções voltadas à manutenção disciplinar da turma durante a realização das atividades pedagógicas coletivas.

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Q4179331

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4179331 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece princípios relacionados ao direito à educação e às responsabilidades do poder público e da família. Considerando essas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

A

O direito à educação relaciona-se predominantemente à organização administrativa dos sistemas de ensino, considerando aspectos técnicos de funcionamento e distribuição institucional das vagas.

B

A organização educacional brasileira admite a definição de critérios institucionais diferenciados para o acesso e permanência dos estudantes em cada sistema de ensino.

C

As instituições escolares podem regulamentar mecanismos de restrição de acesso educacional quando houver necessidade de adequação às condições estruturais e operacionais existentes.

D

A educação constitui direito de todos e envolve ações voltadas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

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Q4179044

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |

Q4179044 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui características e objetivos específicos dentro do sistema de ensino. Sobre o AEE, assinale a alternativa correta.

A

O AEE é uma modalidade de ensino substitutiva à escolarização regular para alunos que apresentam deficiências severas.

B

As atividades desenvolvidas no AEE devem ser idênticas às realizadas na sala de aula comum para garantir a igualdade de conteúdos.

C

O AEE deve restringir-se exclusivamente ao ensino fundamental, não sendo transversal aos níveis mais elevados de ensino.

D

A oferta do AEE é facultativa aos sistemas de ensino, devendo ser realizada prioritariamente no mesmo turno das aulas regulares.

E

O AEE identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

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Q4177926

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Apoio Escolar |

Q4177926 Pedagogia

O artigo nº 12 do Decreto nº 12.773/2025 torna obrigatória a realização de documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado) e o PEI (Plano Educacional Individualizado), que derive do estudo de caso. Os documentos tem como finalidade orientar, por exemplo:

I- O trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum.
II- O diagnóstico clínico e psicopedagógico do aluno do AEE.
III- As atividades colaborativas no estabelecimento de ensino.

Dos itens acima:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q4177925

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Apoio Escolar |

Q4177925 Pedagogia

De acordo com o artigo nº 3 do Decreto nº 12.686/2025, uma das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva é:

A

reconhecimento do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

B

respeito pela diversidade de estudantes com deficiência e suas especificidades no âmbito da educação.

C

consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial.

D

garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que assegurem o direito à educação.

E

combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.

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Q4177345

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Pedagogo |

Q4177345 Pedagogia

Na estrutura da Base Nacional Comum Curricular, as aprendizagens do Ensino Fundamental são organizadas por meio de unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades. Sobre a identificação dessas habilidades, assinale a alternativa correta.

A

O primeiro par de letras indica o componente curricular, e os números finais registram a etapa de ensino.

B

O código reúne etapa, ano ou bloco de anos, componente curricular e posição sequencial da habilidade.

C

Os dois primeiros números indicam a competência geral vinculada à habilidade descrita no documento.

D

A sequência alfanumérica define a ordem obrigatória em que os conteúdos devem ser trabalhados.

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Q4177344

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Pedagogo |

Q4177344 Pedagogia

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, são incumbências dos Municípios:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
II. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas nas zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição populacional, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas II está correta.

B

Apenas I está correta.

C

I e II estão incorretas.

D

I e II estão corretas.

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Q4177276

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Auxiliar de Educação |

Q4177276 Pedagogia

Em uma escola pública, a equipe recebe famílias com diferentes demandas: uma criança que completou quatro anos, um adolescente em idade de ensino médio, um jovem que não concluiu a educação básica na idade própria e um estudante que necessita de atendimento educacional especializado. Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:

A

A educação básica obrigatória inicia-se no ensino fundamental, cabendo à educação infantil atendimento gratuito conforme disponibilidade da rede.

B

O atendimento educacional especializado é previsto para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

O acesso público e gratuito ao ensino fundamental e médio é assegurado aos estudantes em idade própria, sem previsão para aqueles que não concluíram essas etapas anteriormente.

D

A matrícula na educação básica passa a ser dever dos pais ou responsáveis a partir dos seis anos de idade, quando se inicia o ensino fundamental.

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Q4176950

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Especial |

Q4176950 Pedagogia

O desenvolvimento e a aprendizagem de alunos com condutas típicas, de acordo com a legislação da Educação Especial, deve ocorrer:

A

Em classes comuns do ensino regular, com apoio especializado quando necessário.

B

Em classes separadas, sem interação com outros alunos

C

Apenas com acompanhamento médico, fora da escola.

D

Somente em instituições especializadas.

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Q4176946

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Especial |

Q4176946 Pedagogia

Sobre a organização do atendimento educacional especializado (AEE), conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, assinalar a alternativa CORRETA.

A

O AEE deve ser ofertado de forma complementar ou suplementar ao ensino regular, assegurando recursos e serviços que eliminem barreiras à aprendizagem.

B

O AEE deve ocorrer exclusivamente em instituições especializadas.

C

O AEE é opcional e depende da decisão da família do estudante

D

O AEE substitui o ensino regular para estudantes com deficiência, garantindo maior especialização.

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Q4176860

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Psicopedagogo |

Q4176860 Pedagogia

Conforme previsto na Lei nº 14.113/2020 — Fundeb, os Fundos destinam-se à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, e à manutenção e ao desenvolvimento da:

A

Educação Infantil, exclusivamente.

B

Educação Básica e Superior.

C

Educação Básica, pública e privada.

D

Educação Básica pública.

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Q4176858

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Psicopedagogo |

Q4176858 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, entre os princípios que regem o ensino no Brasil, está:

A

A padronização única de métodos pedagógicos

B

A formação militar mínima.

C

A gestão centralizada do ensino público

D

A valorização da experiência extraescolar.

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Q4176456

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Computação | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Especial | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Física |

Q4176456 Pedagogia

O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano. Nessa perspectiva, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece que a educação de qualidade, como direito fundamental, é caracterizada, antes de tudo, por três atributos. Aquele que se reporta à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal denomina-se:

A

Relevância.

B

Pertinência.

C

Diversidade.

D

Competência.

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Q4176455

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Computação | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Especial | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Física |

Q4176455 Pedagogia

Conforme previsto na Lei nº 14.113/2020 — Fundeb, os Fundos destinam-se à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, e à manutenção e ao desenvolvimento da:

A

Educação Infantil, exclusivamente.

B

Educação Básica e Superior

C

Educação Básica, pública e privada.

D

Educação Básica pública.

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Q4176453

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Computação | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Especial | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Física |

Q4176453 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, entre os princípios que regem o ensino no Brasil, está:

A

A padronização única de métodos pedagógicos.

B

A formação militar mínima

C

A gestão centralizada do ensino público

D

A valorização da experiência extraescolar.

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Q4175274

Q4175274 Pedagogia

Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

A

O ensino será ministrado com base em diversos princípios constitucionais, como o princípio da uniformidade obrigatória de concepções pedagógicas.

B

O ensino será ministrado com base em diversos princípios constitucionais, como o princípio da gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

C

A gestão democrática aplica-se exclusivamente às instituições privadas de ensino.

D

A Constituição veda a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

E

A gratuidade do ensino público depende da situação econômica do estudante.

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Q4175262

Q4175262 Pedagogia

Um dos agentes das ações do apoio financeiro suplementar definidas pelo artigo n° 9 da Resolução CD/FNDE nº 17/2013 é:

A

a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), à qual competem as responsabilidades do Ministério da Educação para a execução das ações.

B

o Conselho Tutelar local, ao qual compete a fiscalização direta da aplicação dos recursos nas unidades escolares beneficiadas.

C

a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP), responsável exclusiva pela auditoria contábil dos repasses financeiros.

D

o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), encarregado de reter os saldos não utilizados no período letivo anterior.

E

a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), à qual cabe a seleção dos professores que atuarão nas turmas suplementadas.

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Q4174860

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Matemática) |

Q4174860 Pedagogia

O Decreto nº 12.686/2025 estabelece diretrizes para a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. De acordo com esse decreto, é correto afirmar que:

A

O sistema educacional deve garantir acessibilidade, participação e aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial em todos os níveis e modalidades.

B

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui o ensino regular quando o estudante apresenta deficiência severa.

C

A matrícula de estudantes público-alvo da educação especial deve ocorrer exclusivamente em escolas e classes especializadas.

D

A responsabilidade pela oferta do AEE é exclusiva da União.

E

O decreto determina que estudantes com deficiência devem ser avaliados apenas por profissionais da saúde para fins educacionais.

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Q4174859

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Matemática) |

Q4174859 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação brasileira e estabelece princípios fundamentais para o ensino em todas as etapas. De acordo com a LDB, qual dos itens abaixo constitui um dos princípios do ensino no Brasil?

A

Centralização das decisões educacionais na União.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.

C

Obrigatoriedade do ensino superior para todos os cidadãos.

D

Exclusividade da iniciativa privada na oferta de educação básica.

E

Proibição de gestão democrática nas escolas públicas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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