Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 16

Q4023079

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Matemática |

Q4023079 Pedagogia

Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Com atendimento educacional complementar voltado ao reforço das aprendizagens básicas.

B

Com organização curricular flexível e possibilidade de atividades pedagógicas não presenciais.

C

Com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades específicas.

D

Com políticas de incentivo financeiro destinadas à permanência dos estudantes trabalhadores.

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Q4023078

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Matemática |

Q4023078 Pedagogia

A Resolução CNE/CP nº 2/2019, sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Conforme o disposto no art. 2º da referida Resolução, a formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na (I), bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes, considerando os aspectos intelectual, físico, cultural, social e emocional, tendo como perspectiva o desenvolvimento pleno da pessoa, visando à (II). Assinale a alternativa que substitui CORRETAMENTE os itens (I) e (II):

A

I. Base Nacional Comum Curricular − Educação Básica; II. Educação Inclusiva.

B

I. Base Nacional Comum Curricular − Educação Básica; II. Educação Integral.

C

I. Constituição da República Federativa do Brasil; II. Educação Permanente.

D

I. Constituição da República Federativa do Brasil; II. Educação à Distância.

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Q4023076

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Matemática |

Q4023076 Pedagogia

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Direito à progressão continuada independentemente da consolidação das aprendizagens essenciais.

B

Direito à aprendizagem formal estruturada com base em conteúdos curriculares previamente definidos pelos sistemas de ensino.

C

Direito à formação técnica profissional integrada ao ensino fundamental, condicionada ao desempenho mínimo anual do estudante.

D

Direito à educação, entendido como direito inalienável do ser humano e condição para o exercício da cidadania.

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Q4023075

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Matemática |

Q4023075 Pedagogia

De acordo com o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e considerando exclusivamente os princípios previstos no art. 3º do referido decreto, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, analise os itens a seguir:

I. A valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
II. A promoção individual pessoal, proporcionando o bem-estar humano e a valorização de cada ser.
III. O respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4023045

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Matemática |

Q4023045 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva determina que o sistema escolar deve se adaptar para acolher a diversidade de estudantes. Diante das diretrizes de acessibilidade e do papel do psicopedagogo na inclusão, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve substituir as aulas regulares de matemática e português em salas de aula segregadas para garantir a proteção do aluno.

B

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço pedagógico que complementa ou suplementa a formação do aluno com deficiência, devendo ser realizado no contraturno.

C

O Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) é um documento burocrático facultativo que visa justificar a exclusão de alunos autistas das atividades de educação física.

D

A inclusão escolar deve ser garantida apenas para estudantes que apresentem desempenho acadêmico compatível com a média da turma, sem necessidade de apoios técnicos.

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Q4022739

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Educação Física |

Q4022739 Pedagogia

De acordo com o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e considerando exclusivamente os princípios previstos no art. 3º do referido decreto, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, analise os itens a seguir:

I. A valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
II. A promoção individual pessoal, proporcionando o bem-estar humano e a valorização de cada ser.
III. O respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

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Q4022738

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Educação Física |

Q4022738 Pedagogia

A Resolução CNE/CP nº 2/2019, sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Conforme o disposto no art. 2º da referida Resolução, a formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na (I), bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes, considerando os aspectos intelectual, físico, cultural, social e emocional, tendo como perspectiva o desenvolvimento pleno da pessoa, visando à (II). Assinale a alternativa que substitui CORRETAMENTE os itens (I) e (II):

A

I. Base Nacional Comum Curricular − Educação Básica; II. Educação Integral.

B

I. Base Nacional Comum Curricular − Educação Básica; II. Educação Inclusiva.

C

I. Constituição da República Federativa do Brasil; II. Educação Permanente.

D

I. Constituição da República Federativa do Brasil; II. Educação à Distância.

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Q4022737

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Educação Física |

Q4022737 Pedagogia

Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Com atendimento educacional complementar voltado ao reforço das aprendizagens básicas.

B

Com políticas de incentivo financeiro destinadas à permanência dos estudantes trabalhadores.

C

Com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades específicas.

D

Com organização curricular flexível e possibilidade de atividades pedagógicas não presenciais.

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Q4022736

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Educação Física |

Q4022736 Pedagogia

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Direito à educação, entendido como direito inalienável do ser humano e condição para o exercício da cidadania.

B

Direito à formação técnica profissional integrada ao ensino fundamental, condicionada ao desempenho mínimo anual do estudante.

C

Direito à aprendizagem formal estruturada com base em conteúdos curriculares previamente definidos pelos sistemas de ensino.

D

Direito à progressão continuada independentemente da consolidação das aprendizagens essenciais.

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Q4022734

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Educação Física |

Q4022734 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a Educação Básica organiza-se em etapas, podendo também ser ofertada em diferentes modalidades. Considerando exclusivamente a organização em etapas da Educação Básica, julgue os itens a seguir:

I. Ensino Fundamental.
II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).
III. Educação Especial.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4022719

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Educação Física |

Q4022719 Pedagogia

A Educação Física, como componente curricular obrigatório da Educação Básica, deve articular seus saberes com o projeto político-pedagógico da escola. Considerando o histórico legal da disciplina na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as afirmativas a seguir.

I. A Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que possua prole e ao que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II. O ensino da Educação Física deve ser integrado à proposta pedagógica da escola, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar.
III. A dispensa da prática de Educação Física para maiores de trinta anos e para quem presta serviço militar obrigatório é automática e impede a participação nas aulas teóricas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

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Q4022710

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Educação Física |

Q4022710 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva determina que o sistema escolar deve se adaptar para acolher a diversidade de estudantes. Diante das diretrizes de acessibilidade e do papel do psicopedagogo na inclusão, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve substituir as aulas regulares de matemática e português em salas de aula segregadas para garantir a proteção do aluno.

B

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço pedagógico que complementa ou suplementa a formação do aluno com deficiência, devendo ser realizado no contraturno.

C

O Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) é um documento burocrático facultativo que visa justificar a exclusão de alunos autistas das atividades de educação física.

D

A inclusão escolar deve ser garantida apenas para estudantes que apresentem desempenho acadêmico compatível com a média da turma, sem necessidade de apoios técnicos.

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Q4022692

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Ciências |

Q4022692 Pedagogia

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Direito à progressão continuada independentemente da consolidação das aprendizagens essenciais.

B

Direito à educação, entendido como direito inalienável do ser humano e condição para o exercício da cidadania.

C

Direito à formação técnica profissional integrada ao ensino fundamental, condicionada ao desempenho mínimo anual do estudante.

D

Direito à aprendizagem formal estruturada com base em conteúdos curriculares previamente definidos pelos sistemas de ensino.

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Q4022691

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Ciências |

Q4022691 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a Educação Básica organiza-se em etapas, podendo também ser ofertada em diferentes modalidades. Considerando exclusivamente a organização em etapas da Educação Básica, julgue os itens a seguir:

I. Ensino Fundamental.
II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).
III. Educação Especial.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4022690

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Ciências |

Q4022690 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez Competências Gerais para a Educação Básica. Sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, e com base exclusivamente no texto da BNCC, assinale a alternativa CORRETA que corresponda à Competência Geral relacionada à Cultura Digital.

A

Valorizar a diversidade de saberes e experiências culturais, realizando escolhas alinhadas ao projeto de vida e ao exercício da cidadania.

B

Valorizar e fruir manifestações artísticas e culturais, participando de práticas diversificadas da produção artístico-cultural em diferentes contextos.

C

Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, formulando e defendendo ideias que promovam direitos humanos e consciência socioambiental.

D

Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de forma crítica, ética e reflexiva, produzindo conhecimentos e exercendo protagonismo nas práticas sociais.

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Q4022688

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Ciências |

Q4022688 Pedagogia

Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Com organização curricular flexível e possibilidade de atividades pedagógicas não presenciais.

B

Com atendimento educacional complementar voltado ao reforço das aprendizagens básicas.

C

Com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades específicas.

D

Com políticas de incentivo financeiro destinadas à permanência dos estudantes trabalhadores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4022687

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Ciências |

Q4022687 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art. 10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado.

B

Nível educacional dos educandos.

C

Indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado.

D

Nível socioeconômico dos educandos.

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Q4022683

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Ciências |

Q4022683 Pedagogia

A Resolução CNE/CP nº 2/2019, sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Conforme o disposto no art. 2º da referida Resolução, a formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na (I), bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes, considerando os aspectos intelectual, físico, cultural, social e emocional, tendo como perspectiva o desenvolvimento pleno da pessoa, visando à (II).
Assinale a alternativa que substitui CORRETAMENTE os itens (I) e (II):

A

I. Constituição da República Federativa do Brasil; II. Educação à Distância.

B

I. Constituição da República Federativa do Brasil; II. Educação Permanente.

C

I. Base Nacional Comum Curricular − Educação Básica; II. Educação Integral.

D

I. Base Nacional Comum Curricular − Educação Básica; II. Educação Inclusiva.

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Q4022666

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Ciências |

Q4022666 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes para a organização do componente curricular de Ciências no Ensino Fundamental, definindo princípios estruturantes e referenciais para a progressão das aprendizagens ao longo da Educação Básica. Considerando a organização curricular proposta pela BNCC para Ciências da Natureza na Educação Básica, assinale a alternativa CORRETA.

A

A organização curricular fundamenta-se em áreas de concentração científica subdivididas em competências específicas e conteúdos mínimos obrigatórios.

B

O currículo é estruturado em eixos temáticos denominados competências gerais, que se subdividem em conteúdos conceituais e avaliações formativas.

C

O componente curricular é estruturado em campos de experiência, que se desdobram em direitos de aprendizagem e indicadores de desempenho.

D

As unidades temáticas organizam-se em objetos de conhecimento articulados às habilidades previstas para cada ano do Ensino Fundamental.

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Q4022655

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Ciências |

Q4022655 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva determina que o sistema escolar deve se adaptar para acolher a diversidade de estudantes. Diante das diretrizes de acessibilidade e do papel do psicopedagogo na inclusão, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) é um documento burocrático facultativo que visa justificar a exclusão de alunos autistas das atividades de educação física.

B

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço pedagógico que complementa ou suplementa a formação do aluno com deficiência, devendo ser realizado no contraturno.

C

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve substituir as aulas regulares de matemática e português em salas de aula segregadas para garantir a proteção do aluno.

D

A inclusão escolar deve ser garantida apenas para estudantes que apresentem desempenho acadêmico compatível com a média da turma, sem necessidade de apoios técnicos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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