Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3807100 Pedagogia
Nos estabelecimentos de Ensino fundamental e de Ensino Médio, é obrigatório o estudo da História e Cultura AfroBrasileira e Indígena. Assinale a alternativa correta quanto ao objetivo desta obrigatoriedade. 
Alternativas
Q3807097 Pedagogia
De acordo com o art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter uma base nacional comum, complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Acerca desse artigo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3807096 Pedagogia
De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de: 
Alternativas
Q3807093 Pedagogia
Assinale a alternativa que indica corretamente os componentes curriculares que compõem a área de linguagens, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular. 
Alternativas
Q3807082 Pedagogia
A organização curricular dos cursos técnicos de nível médio no eixo de Controle e Processos Industriais deve observar os princípios norteadores da Educação Profissional e Tecnológica. Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais e as normas complementares do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, a estruturação adequada desses cursos se fundamenta na:
Alternativas
Q3807060 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, assinale a alternativa correta quanto à matrícula de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. 
Alternativas
Q3807059 Pedagogia
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das regras comuns de organização da Educação Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Alternativas
Q3807042 Pedagogia
Os cursos técnicos na área de Direito devem estruturar-se considerando os fundamentos da Educação Profissional e Tecnológica. Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais e normas complementares de Santa Catarina, o planejamento curricular deve considerar essencialmente: 
Alternativas
Q3807023 Pedagogia
Segundo a Resolução CEE/SC n.° 100, de 13 de dezembro de 2016, o público da Educação Especial é formado pelos estudantes com:
Alternativas
Q3807022 Pedagogia
Na organização dos cursos técnicos voltados ao Desenvolvimento Educacional e Social, as instituições devem observar critérios específicos. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica e as normas do Sistema Estadual de Santa Catarina, são critérios essenciais: 
Alternativas
Q3806862 Pedagogia
Considerando a perspectiva da BNCC para a área de Linguagens, Literatura e Língua Portuguesa, avalie as afirmativas a seguir sobre o ensino e aprendizagem da língua:

I. A BNCC prioriza a aprendizagem da língua apenas como instrumento normativo, enfatizando a gramática e a correção formal, desconsiderando contextos sociais e culturais.
II. O ensino da literatura deve desenvolver a leitura crítica e reflexiva, valorizando diferentes vozes, contextos históricos e sociais, e promovendo experiências estéticas e formativas.
III. A leitura e a escrita são processos integrados, em que o estudante deve ser capaz de interpretar, produzir e refletir sobre textos de múltiplos gêneros e mídias, considerando intenções comunicativas e interlocutores diversos.
IV. A BNCC reconhece a variedade linguística e orienta o combate a preconceitos linguísticos, promovendo o respeito às diferentes formas de expressão e comunicação.

A alternativa correta é: 
Alternativas
Q3806830 Pedagogia
De acordo com as legislações nacionais, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, além disso deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim sendo, para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar, reconhece-se a necessidade de que sejam "fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais" (BRASIL, 1988). Diante disso, existem marcos legais que fundamentam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue-os:
I. Lei que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal n° 8.112/1990).
II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei Federal n° 9.394/1996).
III. Constituição Federal de 1988.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3806828 Pedagogia
Existem algumas regras básicas que orientam o ensino, conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no que se refere à educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, considerando sua organização, excluindo-se o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir:
I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de carga horária mínima anual.
II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.
III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3806619 Pedagogia
De acordo com os Fundamentos da Educação e Ensino Religioso, a legislação educacional brasileira é um pilar para a compreensão do papel e da identidade dos componentes curriculares na educação básica. A trajetória do Ensino Religioso (ER) nas escolas públicas é profundamente marcada por debates e por marcos legais que definiram sua natureza e seus objetivos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) e suas alterações subsequentes são fundamentais para entender a concepção atual da disciplina.

Considerando a nova redação dada ao Artigo 33 da LDB, pela Lei nº 9.475/97, assinale a única alternativa que descreve corretamente as características do Ensino Religioso a partir dessa legislação.
Alternativas
Q3806360 Pedagogia
“A Educação Ambiental, conforme a Lei nº 9.795/1999, é um processo permanente em que indivíduos e comunidades constroem valores, conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas à conservação do meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida. Essa abordagem requer práticas educativas que articulem saberes e incentivem a participação responsável em diferentes contextos sociais.”

(BRASIL. Política Nacional de Educação Ambiental, 1999. Adaptado.)

Considerando os princípios da Educação Ambiental, é correto afirmar que a ação pedagógica deve:
Alternativas
Q3806331 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define competências gerais da Educação Básica. Deste modo, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma destas competências.
Alternativas
Q3806327 Pedagogia
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), é correto afirmar que a oferta da Educação Especial, nos termos do Art. 58 se inicia no(a)
Alternativas
Q3806326 Pedagogia
Em relação às pessoas surdas, de acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, é garantido a elas:
Alternativas
Q3806324 Pedagogia
A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, instituiu Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. De acordo com o Art. 7º desta Resolução, os alunos com esta especificidade terão atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas em escolas públicas de ensino regular em interface com núcleos de atividades voltadas as suas especificidades e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes e dos esportes. Esse artigo é destinado aos indivíduos que possuem:
Alternativas
Q3806074 Pedagogia
Conforme a BNCC, o professor deve ensinar aos estudantes as relações de dependência entre os seres vivos e o fluxo de energia nos ambientes naturais, partindo do Sol como fonte primária. A sequência simples que mostra o percurso da energia de um ser vivo para outro, por meio da alimentação, é denominada:
Alternativas
Respostas
3081: B
3082: B
3083: D
3084: A
3085: C
3086: C
3087: A
3088: D
3089: C
3090: E
3091: C
3092: D
3093: A
3094: C
3095: C
3096: B
3097: C
3098: D
3099: E
3100: A