Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1242389 Pedagogia
Consideram – se profissionais da educação básica, segundo a Lei nº 9.394/96 em seu art. 61, os que nela estando em efetivo exercício, tendo sido formados em cursos reconhecidos, tais como:
Alternativas
Q1242388 Pedagogia
Segundo o art. 12 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/96), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino terão incumbências, EXCETO:
Alternativas
Q1242305 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em 1996 (Lei 9394/96), prevê mudanças diversas na educação brasileira. Avalie as proposições a seguir com relação à referida lei, assinalando V para verdadeira e F para falsa.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos e relativos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. ( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. ( ) A educação básica poderá organizar-se apenas em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não-seriados, com base na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. ( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional curricular comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é: 
Alternativas
Q1242303 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo que redefine as aprendizagens essenciais que todo aluno deve desenvolver ao longo da Educação Básica. Com relação a esse instrumento, avalie as proposições abaixo, assinalando V para verdadeiro e F para falso.
( ) Selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didáticos e tecnológicos para apoiar o processo de ensinar e aprender é uma das competências da BNCC. ( ) Demonstrar empatia pelos outros, percebendo que as pessoas têm diferentes sentimentos, necessidades e maneiras de pensar e agir é um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento de crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses de idade). ( ) Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade, bem como participar de práticas diversificadas, individuais e coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à diversidade de saberes. Identidades e culturas é uma competência específica da Área de Linguagens para o Ensino Fundamental. ( ) Matéria e energia, vida e evolução, terra e universo são unidades temáticas que se repetem ao longo do Ensino Fundamental.   A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
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Q1242217 Pedagogia
Se a linguagem é comunicação, pressupõe interação entre as pessoas que participam do ato comunicativo com e pela linguagem. Cada ato de linguagem não é uma criação em si, mas está inscrito em um sistema semiótico de sentidos múltiplos e, ao mesmo tempo, em um processo discursivo. (BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2016, p. 60).
Nesta perspectiva, considerando-se a informação da citação acima, a alternativa que responde CORRETAMENTE é:
Alternativas
Q1242028 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos corrobora com a valorização da educação, compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando várias dimensões.
Uma das alternativas a seguir é a dimensão cujo conteúdo contempla a compreensão dos direitos humanos, dos mecanismos existentes para a proteção, e para o exercício de habilidades na vida cotidiana, por parte do alunado. Assinale-a.
Alternativas
Q1242026 Pedagogia
A política nacional de educação inclusiva iniciada na década de 90 tem por finalidade assegurar aos educandos com necessidades especiais condições essenciais para o seu desenvolvimento educativo. Com base nesta afirmativa, analise as proposições e coloque V para verdadeiro e F para falso.
( ) Os sistemas de ensino deverão realizar adaptações no currículo para atender às necessidades do público da educação especial. ( ) As escolas que oferecem educação básica deverão matricular crianças com deficiências previstas na LDB 9394/96, a partir dos seis anos de idades. ( ) A única restrição que a LDB traz em relação ao público da educação especial diz respeito à educação especial para o trabalho. ( ) Sala de recursos multifuncional são espaços organizados na escola para atender ao público da educação especial, por meio de tecnologia assistiva, visando o desenvolvimento das habilidades dos educandos.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
Alternativas
Q1242024 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estão delineadas aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas ao longo da educação básica. Tais aprendizagens devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, traduzidas, no âmbito pedagógico, como direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Dentre as competências elencadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde a um direito de aprendizagem dos educandos.
Alternativas
Q1241952 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

I. O ensino fundamental regular será ministrado somente em língua portuguesa.
II. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos 4 horas de trabalho em sala de aula.
III. O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado com complementação da aprendizagem ou em situações de emergência.


Está (ão) correta(s), somente:
Alternativas
Q1241951 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de ____ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos _____ anos de idade, terá como objetivo a formação básica do cidadão.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Alternativas
Q1241950 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Quanto ao processo pedagógico e a definição das propostas educacionais da escola:
Alternativas
Q1241949 Pedagogia
De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária às crianças e aos adolescentes.
A garantia de prioridade compreende a:
Alternativas
Q1241944 Pedagogia
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é correto afirmar que o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da:
Alternativas
Q1241943 Pedagogia
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pode-se afirmar que é:
Alternativas
Q1241942 Pedagogia
Leia atentamente os seguintes trechos a respeito das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a seguir indique a alternativa correta.


1) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

2) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

3) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
Alternativas
Q1241941 Pedagogia
Considere as afirmações abaixo acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 18 anos de idade.

Está (ão) correta(s), apenas:
Alternativas
Q1241860 Pedagogia
No artigo 15º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Quais dos aspectos abaixo estão incluídos no direito à liberdade citados no ECA?

I – Participar da vida política, na forma da lei.
II – O direito à opinião e expressão.
III – O direito à crença e culto religioso.
IV – O direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
V – O direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores).

Está(ão) corretas(s), apenas: 
Alternativas
Q1241858 Pedagogia
Segundo o artigo 56º do ECA, a que órgão os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos?
Alternativas
Q1241857 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

I – O ensino fundamental regular será ministrado somente em língua portuguesa.
II – A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos 4 horas de trabalho em sala de aula.
III – O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado com complementação da aprendizagem ou em situações de emergência.

Está (ão) correta(s), apenas:
Alternativas
Q1241856 Pedagogia
Segundo a lei de diretrizes e bases da educação nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de ____ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos _____ anos de idade, terá como objetivo a formação básica do cidadão.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima.
Alternativas
Respostas
30201: B
30202: C
30203: C
30204: B
30205: B
30206: A
30207: A
30208: E
30209: C
30210: E
30211: A
30212: E
30213: E
30214: A
30215: A
30216: D
30217: E
30218: D
30219: C
30220: E