Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 15

Q4180996

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Inspetor de Alunos |

Q4180996 Pedagogia

Considerando a estrutura organizacional da escola prevista na LDB, o zelo pela aprendizagem dos alunos e a colaboração com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade são:

A

Atribuições exclusivas do Diretor e do Coordenador Pedagógico.

B

Incumbências legais dos docentes, nas quais o Inspetor de Alunos atua como agente facilitador e de apoio.

C

Deveres exclusivos dos pais, cabendo à escola apenas a transmissão de conteúdos.

D

Funções delegadas ao Conselho Tutelar, sem responsabilidade direta dos funcionários da escola.

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Q4180995

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Inspetor de Alunos |

Q4180995 Pedagogia

Segundo o Art. 4º da LDB, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

B

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, exclusivamente em instituições assistenciais fora da rede regular.

C

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria, mediante comprovação de carência financeira.

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, restrita apenas ao ensino fundamental.

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Q4180994

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Inspetor de Alunos |

Q4180994 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, estabelecido pelo Art. 214 da CF/88, visa articular o sistema nacional de educação. Entre as diretrizes constitucionais para este plano, NÃO se inclui:

A

Melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.

B

Promoção humanística, científica e tecnológica do País.

C

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

D

Centralização da gestão financeira e pedagógica exclusivamente na União para garantir a isonomia nacional.

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Q4180987

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Inspetor de Alunos |

Q4180987 Pedagogia

Com base nas disposições das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e principalmente, da LDB, analise as sentenças a seguir:

I- A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais.
II- A educação escolar desenvolve-se exclusivamente por meio do ensino ministrado em instituições públicas.
III- A educação escolar constitui apenas uma das formas pelas quais os processos educativos se concretizam na sociedade.

Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S) apenas:

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

III.

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Q4180986

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Inspetor de Alunos |

Q4180986 Pedagogia

Segundo a LDB, sobre a vinculação da educação escolar, analise as sentenças a seguir:

I- A educação escolar deve estabelecer relação com a prática social e com o mundo do trabalho.
II- A educação escolar tem como finalidade exclusiva preparar o estudante para o mercado de trabalho.
III- A vinculação da educação escolar ao mundo do trabalho não elimina sua função social e cidadã.
IV- A educação escolar deve articular conhecimentos, valores e competências relacionados à vida em sociedade.

Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:

A

I e II.

B

II e IV.

C

I, III e IV.

D

I e III.

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Q4180985

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Inspetor de Alunos |

Q4180985 Pedagogia

De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n.º 9.394/1996, é constituído como princípio do ensino:

A

Hierarquização dos estudantes.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

C

Uniformização obrigatória dos métodos pedagógicos.

D

Centralização administrativa.

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Q4180983

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Inspetor de Alunos |

Q4180983 Pedagogia

A educação é um direito social garantido pela nossa legislação, especificamente exposto na Constituição Federal (CF) de 1988, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Acerca do tema, esse dispositivo estabelece que a educação é dever:

A

Prioritariamente da União.

B

Do Estado e da família.

C

Exclusivamente dos sistemas de ensino.

D

Dos municípios e da família.

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Q4180886

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Auxiliar de Vida Escolar |

Q4180886 Pedagogia

Ao lidar com a família de um estudante, o Auxiliar de Vida Escolar deve adotar uma postura de:

A

Confidencialidade e ética, reportando informações pedagógicas complexas através da coordenação ou professor regente.

B

Reclamar do comportamento do aluno diretamente aos pais na porta da escola, na frente de todos.

C

Dar conselhos médicos ou diagnósticos sobre a criança.

D

Omitir acidentes ocorridos na escola para não preocupar os pais.

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Q4180873

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Auxiliar de Vida Escolar |

Q4180873 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n.º 9.394/1996, a educação básica deve ser organizada de forma a garantir a educação integral. Em relação ao dever do Estado com a educação escolar pública, a LDB estabelece que o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deve ser oferecido:

A

Exclusivamente em escolas especiais.

B

Preferencialmente na rede regular de ensino.

C

Apenas no ensino fundamental.

D

Somente no turno inverso ao da escolarização regular.

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Q4180769

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário de Escola |

Q4180769 Pedagogia

Na organização da Educação Especial, a LDB prevê que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência:

A

Terminalidade específica para aqueles que não atingirem o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de sua deficiência.

B

Aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

C

Currículos, métodos e recursos específicos para atender às suas necessidades.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q4180754

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário de Escola |

Q4180754 Pedagogia

Segundo a LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena. No entanto, é admitida como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental:

A

A formação em nível de pós-graduação.

B

A formação em nível médio, na modalidade normal.

C

O bacharelado em qualquer área do conhecimento.

D

A experiência comprovada de 10 anos em sala de aula.

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Q4180753

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário de Escola |

Q4180753 Pedagogia

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos para a Educação de Jovens e Adultos. Para a conclusão do Ensino Médio através de exames supletivos, a idade mínima exigida é de:

A

15 anos completos.

B

16 anos completos.

C

18 anos completos.

D

21 anos completos.

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Q4180315

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4180315 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB) estabelece disposições sobre a organização curricular da educação básica. Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo da educação infantil e ensino médio

B

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

C

As artes visuais, a dança, a música e o teatro constituem componentes curriculares de oferta facultativa nos sistemas de ensino.

D

O ensino da História do Brasil não deve levar em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, e sim matrizes indígena e africana.

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Q4180314

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4180314 Pedagogia

Em um documento que trata da perspectiva da Educação Inclusiva apareceu, pela primeira vez, a referência a um novo profissional, sem formação docente, denominado como "cuidador" ou "monitor" e, a partir daí, ficam mais presentes as referências a esse tipo de profissional nos documentos oficiais.
Fonte: ALMEIDA, M. A.; SIEMS-MARCONDES, M. E. R.; BOER, W. O Cuidador de Pessoas com Deficiência: um olhar a partir da perspectiva educacional. In: FREITAS, D. B. A. P.; CARDOZO, S. M. S. (org.). Inclusão e diferenças: ressignificando conceitos e práticas. V. 2. 1. ed. Boa Vista: Editora da Universidade Federal de Roraima, 2014.
O texto faz menção a qual documento? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (DNEEB).

B

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

C

Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-EI).

D

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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Q4180313

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4180313 Pedagogia

Ao poder público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive o direito à educação, por meio de ações e medidas que favoreçam seu desenvolvimento e participação social. Fonte: Lei nº 15.155/2025 apud Lei nº 7.853/1989. Com base nas disposições legais relativas aos direitos educacionais das pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)O oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 6 (seis) meses, educandos com deficiência.
(__)A oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino.
(__)A matrícula compulsória, em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares, de pessoas com deficiência capazes de se integrarem ao sistema regular de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, V, F.

B

V, V, F.

C

F, V, V.

D

V, F, V.

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Q4180301

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4180301 Pedagogia

O Decreto nº 12.686/2025 estabelece diretrizes para a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em âmbito nacional. Com base nessa regulamentação, assinale a alternativa CORRETA.

A

Poderá, facultativamente, ser realizado em Centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública de ensino ou de instituições sem fins lucrativos, não necessariamente conveniadas com a Secretaria de Educação ou com órgão equivalente dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

B

Deverá obrigatoriamente ser realizado em Centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou privada de ensino ou de instituições sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou com órgão equivalente dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

C

Poderá ser realizado em Centro de Atendimento Educacional Especializado ou no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da rede pública de ensino, desde que conveniados com a Secretaria de Educação ou com órgão equivalente dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

D

Poderá, excepcionalmente, ser realizado em Centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública de ensino ou de instituições sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou com órgão equivalente dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

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Q4180081

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo Educacional |

Q4180081 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito à educação e deveres relacionados à frequência escolar. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A criança e o adolescente têm assegurado o acesso à escola próxima de sua residência apenas após a comprovação de aprovação em processo seletivo aplicado pela rede de ensino.

B

O direito à educação da criança e do adolescente exclui o dever do Estado de oferecer atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência na rede regular.

C

É dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao conselho tutelar a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, esgotados os recursos da escola.

D

A reiteração de faltas injustificadas do estudante é assunto restrito à família, vedada qualquer comunicação da escola aos órgãos de proteção da criança e do adolescente.

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Q4180073

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo Educacional |

Q4180073 Pedagogia

O atendimento educacional especializado tem organização e funcionamento próprios no apoio à escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I.O atendimento educacional especializado é realizado preferencialmente na sala de recursos multifuncionais, em horário diferente daquele da classe comum frequentada pelo estudante.

II.A elaboração do plano de atendimento educacional especializado considera as necessidades do estudante e define os recursos de acessibilidade e as estratégias a serem utilizadas.

III.O professor do atendimento educacional especializado atua de forma isolada do professor da classe comum, sem articulação com o trabalho pedagógico desenvolvido na escola.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I apenas.

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Q4180069

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo Educacional |

Q4180069 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional disciplina a oferta da educação especial no sistema de ensino. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A oferta da educação especial fica a critério da escola, que decide sobre a matrícula dos estudantes com deficiência conforme a disponibilidade de profissionais especializados.

B

Trata-se de uma etapa de ensino oferecida em instituições segregadas, com a transferência dos estudantes com deficiência para fora da rede regular de ensino do país.

C

O acesso à educação básica é facultativo aos estudantes com deficiência, ficando o Estado fora do dever de assegurar a sua escolarização gratuita na rede pública de ensino.

D

A educação especial é uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular, para estudantes com deficiência, transtornos globais e altas habilidades.

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Q4180066

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo Educacional |

Q4180066 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a organização do atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A educação especial constitui um sistema de ensino paralelo e independente do ensino regular, voltado à manutenção dos estudantes com deficiência em escolas separadas dos demais.

B

Esse atendimento educacional especializado substitui a frequência do estudante público-alvo da educação especial às classes comuns, concentrando a escolarização em ambiente segregado.

C

O ingresso do estudante com deficiência na classe comum fica condicionado à demonstração prévia de desempenho equivalente ao dos colegas sem deficiência da mesma turma.

D

O atendimento educacional especializado complementa a formação do estudante e é ofertado de forma a não substituir a escolarização nas classes comuns do ensino regular.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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