Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1722138 Pedagogia
Segundo a lei n° 8.069/90, revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas do seguinte modo:
Alternativas
Q1722136 Pedagogia
Segundo a lei n° 9.394/96, são incumbências dos docentes: I. Realizar a elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III. Encaminhar a relação de alunos em situação de recuperação para a equipe gestora e programas de reforço; IV. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Dos itens acima:
Alternativas
Q1722126 Pedagogia
Dos princípios e fins da educação nacional. Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do _______________, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o ________________.
A alternativa que preenche respectivamente e corretamente as lacunas é:
Alternativas
Q1722121 Pedagogia
O Artigo 31 da Lei n.º 9394/96, especifica regras comuns para organização da Educação Infantil e apresenta cinco incisos complementares. Quais os temas de regulamentação desses incisos?
Alternativas
Q1722120 Pedagogia
O Artigo 214 da Constituição Federal trata da obrigatoriedade de lei que estabelece o plano nacional de educação. Segundo o mesmo dispositivo legal, verifica-se corretamente que:
Alternativas
Q1722118 Pedagogia
O adequado planejamento de cada dia de atuação pedagógica junto às crianças na Educação Infantil traz consigo, enquanto elemento indispensável da prática educacional, a avaliação. Considerando as características de sua realização nesse nível de ensino e a BNCC, é possível afirmar que:
Alternativas
Q1722109 Pedagogia
A Lei Federal Nº 8069/90 define em seu artigo 16, elementos diretamente associados ao direito à Liberdade da Criança e do Adolescente. Ao indicar tais elementos, o referido dispositivo legal apresenta categoricamente o direito à:
Alternativas
Q1722108 Pedagogia
Um professor da Educação Infantil recebeu nova matrícula indicando que terá, entre seus alunos, uma criança com deficiência múltipla. Lendo o relatório deixado pela professora anterior, chegou à conclusão de que pouco poderia ser feito em sala de aula, dados os claros limites físicos e cognitivos oriundos da deficiência. Assim, deixou de planejar atividades pedagógicas para a criança, acreditando que ela estará entre os demais apenas para socialização. Analisando essa situação, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1722106 Pedagogia
Tendo como subsídio as definições da Base Nacional Comum Curricular, associe corretamente as colunas.

1. LINGUAGENS 2. CIÊNCIAS DA NATUREZA 3. CIÊNCIAS HUMANAS 4. ENSINO RELIGIOSO 5. MATEMÁTICA

A. Ensino Religioso B. Geografia C. Educação Física D. Ciências E. Língua Portuguesa F. Língua Inglesa G. Arte H. História I. Matemática

Alternativas
Q1722097 Pedagogia
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que traz a ordem correta das respostas, de cima para baixo. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: (__) - Maus-tratos envolvendo seus alunos; (__) - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; (__) - Elevados níveis de repetência; (__) - Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Alternativas
Q1722096 Pedagogia
Tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1722094 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de: I. Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; II. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; III. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. Dos itens acima:
Alternativas
Q1721887 Pedagogia
De acordo com a lei n° 8.069/90, as entidades governamentais de atendimento a criança e adolescente que descumprirem suas funções, receberão as seguintes medidas aplicáveis, exceto:
Alternativas
Q1721886 Pedagogia
A lei n°8.069/90 define que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: (__) - Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar; (__) - Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa; (__) - Atendimento pessoal, tratando individualmente da criança ou adolescente; (__) - Sempre que possível, realizar a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados; (__) - Participação de pessoas da comunidade no processo educativo. Considerando-se (V) como verdadeiro e (F) como falso, a sequência correta das proposições acima é:
Alternativas
Q1721885 Pedagogia
Relativo à organização da educação nacional, de acordo com a lei nº 9.394/96, é incorreto afirmar que os sistemas municipais de ensino compreendem:
Alternativas
Q1721884 Pedagogia
Após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), novas concepções pedagógicas entraram em cena na educação brasileira. Fazem parte deste novo aporte teórico:
Alternativas
Q1721845 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, ocorrerá pena de:
Alternativas
Q1721844 Pedagogia
São metas do PNE (Plano Nacional de Educação):
Alternativas
Q1721843 Pedagogia
De acordo com a LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de qual idade?
Alternativas
Q1720661 Pedagogia
Leia atentamente as proposições sobre a questão da guarda familiar (Incluída pela Lei nº 12.010, de 2009), segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

(__) - A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

(__) - Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

(__) -A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, com exceção dos previdenciários.

(__) - Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais.

Considerando-se que (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a sequência correta das proposições acima é:
Alternativas
Respostas
29361: B
29362: C
29363: B
29364: B
29365: A
29366: D
29367: B
29368: D
29369: D
29370: C
29371: C
29372: D
29373: B
29374: A
29375: B
29376: C
29377: D
29378: A
29379: B
29380: C