Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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( ) Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. ( ) Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País. ( ) Promoção do princípio da gestão autocrática da educação pública.
Assinale com (V) as afirmações verdadeiras e com (F) as falsas:
O art. 6º da LDB nº 9394/96, alterado pela Lei Federal 11.114/2005, estabelece que a matrícula no ensino fundamental se dê a partir dos ___________ de idade e não mais aos ________de idade como constava na redação original de 1996.
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
E, para que a meta acima seja alcançada, o PNE sinaliza como estratégia a ser seguida:
I. A direção da escola deve fazer contatos, visando o desenvolvimento de parcerias, convênios ou quaisquer outras formas de ação conjunta, tendo como objetivo específico trazer todas as crianças e adolescentes para a vida escolar. II. Para que toda a criança seja atendida educacionalmente e possa usufruir do direito de acesso ao conhecimento que lhe é garantido por lei, deve-se assegurar a ela o atendimento de todas as suas necessidades de alimentação, de prevenção de doenças e de promoção da saúde integral, de transporte, de lazer, de esportes, etc. III. É importante que a escola adote procedimentos de atenção a essas necessidades e de encaminhamento para outros setores, cujas competências lhes possam servir.
Dos itens supra apresentados, pode-se CORRETAMENTE julgar que:
A Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. No Art. 2º, estabelece alguns objetivos. Sobre eles, analise as afirmativas abaixo:
I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
III. Definir os conteúdos de todos os currículos dos estados e municípios, definindo os conteúdos adequados aos alunos
para sua formação cidadã.
IV. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os
sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que
pertençam.
V. Realizar cursos de atualização para os professores que não concluíram o ensino médio, a fim de atuarem na educação básica.
Estão CORRETAS, apenas
Conforme o Art. 35 da Lei 9.394/96 – LDB - o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades
I. a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
II. a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
III. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
IV. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina.
V. a preparação básica para o exercício das atividades técnicas e para o trabalho e a cidadania do educando com o intuito de ele ser capaz de se adaptar às condições de exigências do mercado.
Estão CORRETOS, apenas, os itens
I. das peculiaridades de seu meio e das características próprias dos seus estudantes, não se restringindo às aulas das várias disciplinas.
II. do percurso formativo que deve, nesse sentido, ser aberto e contextualizado, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação educacional, mas também, conforme o que estabelece cada projeto escolar.
III. de outros componentes flexíveis e variáveis que possibilitem percursos formativos que atendam aos interesses e necessidades do mercado de trabalho e características estudantis desejáveis.
IV. do desenvolvimento curricular, dos ambientes físicos, didático-pedagógicos e equipamentos que não se reduzam às salas de aula, incluindo outros espaços da escola, bem como os espaços socioculturais e esportivo-recreativos do entorno, da comunidade escolar.
V. da definição do espaço de heterogeneidade e pluralidade, situada na diversidade em movimento, no processo tornado possível por meio de relações intersubjetivas, fundamentada no princípio emancipador.
Estão CORRETOS apenas, os itens
Antônio está com 30 anos, não finalizou seus estudos e pretende continuar. Dê acordo com os princípios básico
da Educação LDB – 9.394/96 Lei nº 13.632, de 2018. Ele terá somente o direito à Educação: