De acordo com o Parecer nº 325/2014, e considerando-se a tr...
(---) A transferência escolar trata da circulação dos alunos entre diferentes escolas nos sistemas de ensino. (---) A instituição de ensino pode alterar os registros constantes do histórico escolar do aluno, expedido pela escola de origem, quer para adaptá-los aos seus esquemas de avaliação, quer para fazê-los “caber em seus formulários”. (---) O histórico escolar serve de identificação da instituição que o expede, devendo estar completos e corretos o nome da escola, o nome da entidade mantenedora e o endereço, assim como devendo referir os atos legais do Sistema de Ensino, referentes a credenciamento e autorização de funcionamento do curso frequentado/concluído pelo(a) aluno(a).