Considerando a Lei nº 9.394/, de 20/12/1996 que estabelece ...

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Q2060826
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bertioga - SP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: Prefeitura de Bertioga - SP - 2019 - Prefeitura de Bertioga - SP - Professor de Educação Básica II – Educação Especial Inclusiva. |
Q2060826 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/, de 20/12/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União:
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