Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com o Art. 69 da LDB, a União aplicará, anualmente, nunca menos de ________ e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ___________por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Os valores que completam as lacunas acima são, respectivamente,
(__)- Educação especial para o trabalho, visando a sua limitada integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
(__)- Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular;
(__)- Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
(__)- Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
(__)- Professores com especialização adequada prioritariamente em nível superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
Considerando-se (V) como verdadeiro e (F) como falso, a sequência correta das proposições acima é:
I- Participação de agentes federais na elaboração e institucionalização da entidade escolar;
II- Participação dos discentes na elaboração anual do currículo e do calendário escolar;
III- Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
IV- Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Dos itens acima:
I. A Constituições Federal de 1988, em seu artigo nº 210, estabelece a obrigatoriedade do Ensino Religioso para a escola pública.
II. A LDB 9.394/96 Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997.
III. § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
Dos itens acima: