Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura aos adolescentes e às crianças o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento apenas aos irmãos de pais casados há mais de seis anos e que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.

II. No Brasil, as crianças e os adolescentes têm direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente à educação com vistas ao seu pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais, exceto quando estiverem em processo de separação ou quando as crianças estiverem há mais de dois meses convivendo com parentes ou responsáveis sem vínculo sanguíneo.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que devem as instituições de ensino, os clubes e as agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, de prevenção e de enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 8.069, de 1990, incumbe ao poder público fornecer gratuitamente medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação para crianças e adolescentes que necessitarem, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

II. Considera-se tratamento cruel ou degradante, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990, a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que o humilhe, o ameace gravemente ou o ridicularize. O referido instrumento legal busca coibir e impedir a ocorrência desse tipo de atitude contra as crianças e os adolescentes.

III. O artigo 18-A da Lei nº 8.069, de 1990, determina que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Tais práticas, que muitas vezes chegam a ser realizadas como formas de correção ou disciplina pelos pais, pelos integrantes da família ampliada ou pelos responsáveis, por exemplo, são vedadas pelo referido instrumento legal.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As decisões sobre o calendário escolar não devem compor a lista de temas das reuniões sobre a gestão escolar, já que é preciso tomar decisões sobre todo o planejamento do ano letivo antecipadamente e, portanto, o calendário escolar deve ser definido no decorrer dos semestres letivos.

II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 9º, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 21, asseguram à gestão escolar a autonomia nas dimensões pedagógica e avaliativa, sendo-lhe vedada a autonomia financeira. Nesse contexto, a autonomia é sinônimo de responsabilidade individual, não coletiva, com o engajamento da comunidade escolar para o alcance das metas estabelecidas pelo dirigente da instituição de ensino a partir de pesquisas particulares sobre as boas práticas do modelo positivista de educação.

Marque a alternativa CORRETA:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB, os conteúdos curriculares da educação básica observarão algumas diretrizes. Veja as alternativas abaixo:
I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III. orientação para o trabalho;
IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
Após analisar as afirmativas, é correto afirmar que:

A LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96 - art.14: “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios”, a seguir:
I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes;
III. zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Após a análise das afirmativas, é correto afirmar que:

Com o número crescente de alunos com necessidades educativas especiais nas escolas a avaliação psicopedagógica, no contexto do ensino básico, tomou um novo impulso. A Lei 9.394/96, LDB reafirma nos artigos 58 e 59 a relevância do atendimento educacional a pessoas com necessidades especiais, principalmente em escolas regulares. Destaca ainda que os docentes sejam capacitados para trabalhar com dificuldades de aprendizagem. De que forma o Psicopedagogo atua nas instituições de ensino?

Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual. Essa descrição é da (o):

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Artigo 53: “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-se-lhes:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. direito de ser respeitado por seus educadores;
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;
V. acesso à escola privada, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Após analisar as afirmativas, assinale a alternativa correta.

Previsto na LDB, é ele que normatiza as ações propostas, sendo um documento que regula a organização administrativa, didática e disciplina da escola. É a expressão formal da organização escolar e a garantia da regularidade legal dos atos escolares e consequentemente de autenticidade da vida escolar. Esta é a descrição do:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 1961, foi discutida durante treze anos no Congresso Nacional, ao contrário de todas as anteriores, impostas pelo Poder Executivo; desenvolveu-se intensa luta no sentido de ampliar o acesso à escola pública e gratuita; difundiram-se campanhas e movimentos de educação popular, especialmente de alfabetização de adultos, entre os quais destaca-se:

Segundo a LDB, Art. 71, NÃO constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

Prevê a LDB, que a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Segundo o Art. 77, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:

Segundo a Lei 9394/96 – LDB, o ensino médio é a etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos. De acordo com o Art 35, assinale a alternativa que corresponda a uma das finalidades do ensino médio.

No que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Infantil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

II – o poder público, na esfera de sua competência federativa deverá zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

III – o ensino será ministrado com base no princípio do respeito à liberdade e contempto à tolerância.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Manter e ampliar os programas e as ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado dos alunos com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-los no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.

II. Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.

II. Institucionalizar o programa nacional de renovação da Educação Básica, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso VII e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 15, asseguram à gestão escolar a autonomia nas dimensões administrativa, pedagógica e financeira. A autonomia, nesse contexto, é sinônimo de responsabilidade individual e coletiva, com envolvimento da comunidade escolar para alcance das metas estabelecidas. Dessa forma, ter autonomia significa também não esquecer que a escola está inserida num processo que envolve as relações internas e externas, o sistema educativo e a comunidade escolar.

II. A equipe gestora da escola é composta de profissionais com funções técnicas específicas, que têm a responsabilidade de colocar em prática as políticas e os planos elaborados coletivamente para o alcance de metas. Assim, é fundamental que o diretor, o coordenador pedagógico e o supervisor, como articuladores de execução do projeto maior da escola, reúnam-se para discutir sobre o planejamento da instituição.

Marque a alternativa CORRETA:

De açodo com a LDB nº 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de Sistema de Ensino, terão a incumbência de cumprir com todas as assertivas abaixo, EXCETO: