Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 14

Q4024525

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024525 Pedagogia

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação é reconhecida como um direito social fundamental. Assinale a alternativa CORRETA.

A

A educação é direito exclusivo das crianças e adolescentes.

B

A educação é considerada apenas um serviço público facultativo.

C

A educação é responsabilidade exclusiva do Estado.

D

A educação pública deve ser ofertada apenas no ensino fundamental.

E

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade.

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Q4024515

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024515 Pedagogia

A gestão democrática constitui princípio fundamental da organização da educação pública brasileira, previsto na legislação educacional. Nesse modelo de gestão, busca-se ampliar a participação dos diferentes atores da comunidade escolar. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor expressa uma característica da gestão democrática.

A

Centralização das decisões pedagógicas exclusivamente na figura do diretor escolar.

B

Participação da comunidade escolar na definição das políticas e práticas da escola.

C

Subordinação das decisões pedagógicas apenas às orientações administrativas da secretaria de educação.

D

Autonomia restrita do corpo docente para definição de práticas pedagógicas.

E

Predominância de decisões hierárquicas e burocráticas.

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Q4024493

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q4024493 Pedagogia

O Histórico Escolar é emitido nos casos de transferência do aluno e/ou de conclusão de curso, com a finalidade de:

A

registrar exclusivamente a frequência diária do aluno.

B

comprovar os estudos realizados pelo aluno.

C

substituir o certificado ou diploma de conclusão.

D

controlar a distribuição de material didático anual.

E

autorizar a participação em atividades extracurriculares.

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Q4024485

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q4024485 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

A

Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

B

Creche, pré-escola e ensino fundamental.

C

Creche, ensino técnico profissionalizante e educação superior.

D

Educação infantil integral, educação universitária e pós-graduação.

E

Pré-escola, ensino fundamental e educação superior.

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Q4024482

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q4024482 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação escolar deverá vincular-se:

A

exclusivamente às práticas acadêmicas formais e científicas.

B

às diretrizes administrativas dos sistemas de ensino.

C

ao mundo do trabalho e à prática social.

D

apenas à formação teórica geral do educando.

E

às atividades extracurriculares optativas.

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Q4024481

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q4024481 Pedagogia

Um responsável legal procura a secretaria de uma escola municipal para matricular seu filho de 7 anos no Ensino Fundamental. Durante o atendimento, o responsável informa que não possui a Certidão de Nascimento da criança. Com base nas normas de escrituração escolar e no direito à educação, qual deve ser a conduta correta do secretário escolar diante desse caso?

A

Negar a matrícula imediatamente, uma vez que a Certidão de Nascimento é documento indispensável e obrigatório para a abertura do prontuário do aluno.

B

Realizar a matrícula apenas de forma provisória, estabelecendo um prazo de 12 horas para a entrega do documento, sob pena de cancelamento automático da vaga.

C

Efetuar a matrícula para não negar o acesso à educação e, por se tratar de aluno menor de idade sem a certidão, encaminhar os responsáveis legais ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis.

D

Solicitar que o responsável assine um termo de desistência da vaga até que a documentação civil seja regularizada junto ao cartório de registro civil.

E

Realizar a matrícula normalmente, mas impedir que o aluno frequente as aulas até que a cópia da certidão de nascimento seja devidamente inserida no Sistema de Cadastro de Alunos.

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Q4024333

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Língua Portuguesa |

Q4024333 Pedagogia

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Direito à educação, entendido como direito inalienável do ser humano e condição para o exercício da cidadania.

B

Direito à aprendizagem formal estruturada com base em conteúdos curriculares previamente definidos pelos sistemas de ensino.

C

Direito à formação técnica profissional integrada ao ensino fundamental, condicionada ao desempenho mínimo anual do estudante.

D

Direito à progressão continuada independentemente da consolidação das aprendizagens essenciais.

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Q4024331

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Língua Portuguesa |

Q4024331 Pedagogia

Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades específicas.

B

Com políticas de incentivo financeiro destinadas à permanência dos estudantes trabalhadores.

C

Com organização curricular flexível e possibilidade de atividades pedagógicas não presenciais.

D

Com atendimento educacional complementar voltado ao reforço das aprendizagens básicas.

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Q4024329

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Língua Portuguesa |

Q4024329 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art. 10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado.

B

Nível educacional dos educandos.

C

Nível socioeconômico dos educandos.

D

Indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado.

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Q4024328

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Língua Portuguesa |

Q4024328 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a Educação Básica organiza-se em etapas, podendo também ser ofertada em diferentes modalidades. Considerando exclusivamente a organização em etapas da Educação Básica, julgue os itens a seguir:

I. Ensino Fundamental.
II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).
III. Educação Especial.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I, apenas.

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Q4024325

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Língua Portuguesa |

Q4024325 Pedagogia

A Resolução CNE/CP nº 2/2019, sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Conforme o disposto no art. 2º da referida Resolução, a formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na (I), bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes, considerando os aspectos intelectual, físico, cultural, social e emocional, tendo como perspectiva o desenvolvimento pleno da pessoa, visando à (II). Assinale a alternativa que substitui CORRETAMENTE os itens (I) e (II):

A

I. Base Nacional Comum Curricular − Educação Básica; II. Educação Integral.

B

I. Constituição da República Federativa do Brasil; II. Educação à Distância.

C

I. Constituição da República Federativa do Brasil; II. Educação Permanente.

D

I. Base Nacional Comum Curricular − Educação Básica; II. Educação Inclusiva.

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Q4024299

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Língua Portuguesa |

Q4024299 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva determina que o sistema escolar deve se adaptar para acolher a diversidade de estudantes. Diante das diretrizes de acessibilidade e do papel do psicopedagogo na inclusão, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço pedagógico que complementa ou suplementa a formação do aluno com deficiência, devendo ser realizado no contraturno.

B

O Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) é um documento burocrático facultativo que visa justificar a exclusão de alunos autistas das atividades de educação física.

C

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve substituir as aulas regulares de matemática e português em salas de aula segregadas para garantir a proteção do aluno.

D

A inclusão escolar deve ser garantida apenas para estudantes que apresentem desempenho acadêmico compatível com a média da turma, sem necessidade de apoios técnicos.

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Q4024277

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Coordenador Pedagógico Escolar |

Q4024277 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias, para o desenvolvimento educacional do país. Sobre essas metas e estratégias analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência de dez anos.

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas relacionadas à qualidade da educação e valorização dos profissionais.

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas para ampliação do acesso e permanência na escola.

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) dispensa o acompanhamento e avaliação das metas previstas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, V.

D

V, V, V, F.

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Q4024269

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Coordenador Pedagógico Escolar |

Q4024269 Pedagogia

A Constituição Federal trata a educação como um direito social. Sobre os princípios constitucionais da educação no Brasil, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.

(__)O ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

(__)A Constituição estabelece a gestão democrática do ensino público.

(__)A Constituição determina que a educação básica seja oferecida apenas pela iniciativa privada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, V.

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Q4024268

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Coordenador Pedagógico Escolar |

Q4024268 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 1º, parágrafo segundo, assinale a alternativa correta sobre a educação.

A

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o currículo escolar deve ser definido apenas por instituições privadas de ensino.

B

A organização da educação nacional é responsabilidade exclusiva da União, sem participação dos estados e municípios.

C

A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, contribuindo para a formação integral do estudante.

D

A educação básica possui como objetivo exclusivo a preparação para exames de acesso ao ensino superior.

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Q4024267

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Coordenador Pedagógico Escolar |

Q4024267 Pedagogia

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNs) para a Educação Básica são normas obrigatórias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Associe os princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais (Coluna A) às suas respectivas finalidades (Coluna B).

Coluna A

I.Formação integral.

II.Educação inclusiva.

III.Interdisciplinaridade.

IV.Diversidade cultural.

V.Contextualização do conhecimento.

Coluna B

A.Valorização das diferenças sociais e culturais.

B.Integração entre diferentes áreas do conhecimento.

C.Desenvolvimento pleno das dimensões humanas.

D.Garantia de acesso e participação de todos os estudantes.

E.Relação entre conhecimentos escolares e realidade social.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

A

I.C, II.D, III.B, IV.A, V.E.

B

I.C, II.B, III.D, IV.A, V.E.

C

I.D, II.C, III.E, IV.B, V.A.

D

I.B, II.A, III.C, IV.E, V.D.

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Q4024244

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Educação Infantil e Creche |

Q4024244 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a Educação Básica organiza-se em etapas, podendo também ser ofertada em diferentes modalidades. Considerando exclusivamente a organização em etapas da Educação Básica, julgue os itens a seguir:

I. Ensino Fundamental.

II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).

III. Educação Especial.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

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Q4024242

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Educação Infantil e Creche |

Q4024242 Pedagogia

Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Com atendimento educacional complementar voltado ao reforço das aprendizagens básicas.

B

Com organização curricular flexível e possibilidade de atividades pedagógicas não presenciais.

C

Com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades específicas.

D

Com políticas de incentivo financeiro destinadas à permanência dos estudantes trabalhadores.

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Q4024240

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Educação Infantil e Creche |

Q4024240 Pedagogia

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Direito à aprendizagem formal estruturada com base em conteúdos curriculares previamente definidos pelos sistemas de ensino.

B

Direito à formação técnica profissional integrada ao ensino fundamental, condicionada ao desempenho mínimo anual do estudante.

C

Direito à educação, entendido como direito inalienável do ser humano e condição para o exercício da cidadania.

D

Direito à progressão continuada independentemente da consolidação das aprendizagens essenciais.

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Q4024227

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Educação Infantil e Creche |

Q4024227 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 − LDB (Art. 34 e Art. 31), com a Base Nacional Comum Curricular − BNCC (2017) e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009, analise as afirmativas a seguir sobre a organização da Educação Infantil em tempo integral:

I. A Educação Infantil em tempo integral deve assegurar experiências educativas diversificadas que favoreçam o desenvolvimento integral da criança em suas dimensões físicas, emocionais, cognitivas e sociais.

II. A ampliação do tempo de permanência da criança na instituição implica reorganização das práticas pedagógicas, considerando o cuidado, o descanso, a alimentação e as interações como dimensões educativas.

III. A ampliação da jornada na Educação Infantil implica priorizar a intensificação de atividades estruturadas, com vistas ao desenvolvimento antecipado de competências relacionadas ao Ensino Fundamental.

É CORRETO o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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