De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pelo processo regular de avaliação, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9394/96 pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa correta acerca da Lei 9394/1996 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

No que se refere às disposições normativas constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa que corresponde aos itens abaixo:
I - No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a quinze salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. II - No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. III - O processo seletivo de graduação, aberto a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente considerará as competências e as habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular. IV - A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

Conforme dispõe a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional - 9394/96, a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

Conforme dispõe a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional – 9394/96, a educação superior tem por finalidade:

A Política da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva prevê que a mesma integre a proposta pedagógica da escola e estabelece que seu público-alvo sejam os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Com essa compreensão, é CORRETO afirmar.

I. A Educação Especial deve atuar de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais de seu público-alvo.

II. Do nascimento aos três anos de idade, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de intervenção precoce que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social.

III. A inclusão escolar deve iniciar no Ensino Fundamental, visto que na Educação Infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e do desenvolvimento global da criança, a citada inclusão impedirá o sucesso dessa intenção.

IV. A formação docente para o desenvolvimento dessa perspectiva inclusiva na escola deve considerar uma organização curricular que contemple conhecimentos exclusivos sobre as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.

Qual a opção correta?

A Constituição Federal estabelece no Art. 206 os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles destacase a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Assim, na concepção de democratização da educação brasileira, estão incluídos:

I. garantia do acesso de todos à educação.

II. garantia, não só do acesso de todos à educação, mas, também, sua permanência com sucesso.

III. espaço para exercício da democracia no processo educativo.

IV. existência de instâncias deliberativas que possibilitem decisões colegiadas.

Qual a opção correta?

Quando a LDB trata da Educação Especial na perspectiva inclusiva, aborda-a como atendimento educacional especializado, implicando que o movimento da inclusão requer a responsabilização da escola e da sociedade em acolher de forma adequada a diversidade humana. A partir desse entendimento, assinale com (V) as afirmativas VERDADEIRAS e com (F) as FALSAS, para, em seguida, marcar a opção correta.

( ) Um projeto educativo inclusivo implica revisão e adaptação das metodologias adotadas na sala de aula regular.

( ) É essencial que diferentes metodologias deem atenção aos ritmos e demais especificidades dos alunos.

( ) Um desafio para a escola inclusiva é construir e colocar em prática, no ambiente escolar, uma pedagogia válida para todos os educandos.

( ) Demarcar espaços para alunos “ditos normais” e os “especiais” ou “incluídos” é recomendável para facilitar a ação docente.

( ) A convivência de alunos com necessidades especiais juntos aos “ditos normais”, além de favorecer a integração de aprendizagens em diferentes dimensões, reflete a diversidade da nossa sociedade.

A opção que contém a sequência correta, de cima para baixo, é: 

O padrão mínimo de qualidade da educação, de que trata o § 1º do Art. 211 da Constituição Federal, considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência:

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) estabelece que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”. Esse preceito legal sustenta a ideia de que a escola deve assumir como uma de suas principais tarefas:

Com referência à distribuição de responsabilidades educacionais entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é CORRETO afirmar que a Constituição Federal determina que:

I. a União organizará o sistema federal de ensino, financiará as instituições públicas federais, além de exercer função redistributiva e supletiva de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

II. os Municípios atuarão exclusivamente no Ensino Fundamental.

III. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Médio.

IV. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.

Qual a opção correta?

A Constituição Federal, em seu Art. 214, estabelece que se faz necessário:

A instituição do _____________, de duração ______________ com o objetivo de ____________ em regime de ____________.

Ao preencher as lacunas, a opção que contém a sequência correta, na ordem e corretamente, é:

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com Lei n° 9.394/1996, art. 26, § 8º, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular:

De acordo com Lei n° 9.394/1996, art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de:

Assinale V para Verdadeiro e F para Falso.

(  ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

(  ) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.

(  ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

(  ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

(  ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.

(  ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Respectivamente temos: 

De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 6º, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças:

I. no ensino fundamental a partir dos 7 (sete) anos de idade.

II. na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

III. na pré-escola a partir dos 3 (três) anos de idade.

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao longo da Educação Básica – na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio –, os alunos devem desenvolver as dez competências gerais da Educação Básica, que pretendem assegurar, como resultado do seu processo de aprendizagem e desenvolvimento:
I. preparação para desenvolver papéis sociais de acordo com as suas aptidões, aprendendo a viver em harmonia com as normas vigentes da sociedade. II. uma formação humana integral que vise à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. III. uma formação pedagógica e inclusiva com ênfase no domínio das tecnologias e preparação para assumir seu papel na sociedade. IV. preparação intelectual e moral preparando o indivíduo para a sociedade.

Acerca do compromisso da Base Nacional Comum Curricular com a Educação Integral é correto afirmar:
I. A Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. II. Assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades. III. Educação Integral como sinônimo de mais tempo na escola, buscando ampliação do período para que a escola tenha mais tempo para desenvolver os alunos integralmente. IV. A escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades.

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular assinale a alternativa que não corresponde a uma das dez competências: