Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4046259 Pedagogia
A Constituição Federal não apenas declara a educação como um direito social (Art. 6º), como define, em seu Art. 208, itens que devem ser garantidos pelo Estado brasileiro, entre eles
Alternativas
Q4046258 Pedagogia
Recentemente, passamos por uma discussão curricular em nível nacional que culminou com a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Sobre a BNCC é incorreto afirmar que
Alternativas
Q4046257 Pedagogia
A LDB, Lei 9.394/96 define, entre outras coisas, a orientação para a ação docente nas escolas, inclusive para auxiliar os estudantes que estão com baixo rendimento.
Sendo assim, de acordo com a legislação, é tarefa do professor
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Q4046256 Pedagogia
A Lei 8.069/90 reforçou a afirmação de crianças e adolescentes como sujeitos de direito, inclusive no que diz respeito à educação.
A esse respeito, assinale a alternativa que não corresponda a direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Q4046251 Pedagogia
O professor é sujeito fundamental no processo educativo e sua atuação é indispensável à construção de uma escola de qualidade. A respeito das atribuições dos docentes que atuam na educação básica, considere os itens a seguir:
I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II. elaborar e cumprir plano de trabalho próprio, independente da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III. zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V. participar, quando possível, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI. administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola.
Entre os itens anteriores, constituem incumbências dos docentes definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação apenas as que estão nos itens
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Q4046098 Pedagogia
Na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), Art. 8º - os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, deveriam ser realizados com ampla participação de representantes. Quais são esses representantes?

Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4046097 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento. Dentre essas áreas, algumas estão descritas abaixo. Julgue os itens:

I. Ensino religioso.
II. Ciências humanas.
III. Linguagens.
IV. Física.
V. Metereologia.

Marque a alternativa que contém todos os itens CORRETOS.
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Q4046017 Pedagogia
A estrutura da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental está organizada em cinco áreas do conhecimento.
Disponível # m:(https://www..../guia-completo-da-bncc-para-o-ensino-fundamental/#)

Com base na informação enunciada, marque a alternativa com a área que faz parte da área de Linguagens do Ensino Fundamental, sendo obrigatória a partir do sexto ano.
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Q4046007 Pedagogia
Analise o relato seguinte:

A Diretora de uma Escola Infantil repreendeu uma criança de 6 anos, porque ela disse a frase seguinte: "Truxe a frozinha que prantei na minha casa pra dexá a sala bunita".

Considerando o que dispõe o Art.58 da Lei 8.069/90 - (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente, a atitude da Diretora está incorreta, porque ela desrespeitou: 
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Q4046006 Pedagogia
Sobre os conhecimentos básicos da legislação inerente à educação e ao ensino público, conforme consta na Constituição Federal, analise as assertivas:

I.O termo "Legislação" relaciona-se semanticamente com elaboração, construção de leis através do Poder Legislativo e, no contexto educacional, faz alusão à instrução ou aos procedimentos de formação nas instituições de ensino, podendo se estender em outros segmentos culturais.
II.Os segmentos culturais ou instâncias centram-se apenas a assuntos familiares e religiosos.
III.A expressão legislação educacional está diretamente associada à legislação da educação, com intrínseca referência à legislação que trata da educação escolar em seus diferentes níveis e em suas diferentes modalidades.
IV.Quando se pensa em diferentes níveis e diferentes modalidades, faz alusão à abrangência educacional que contempla: educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e à educação superior.

Marque a alternativa com as assertivas corretas e coerentes com o enunciado.
Alternativas
Q4045980 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Dentre as metas estabelecidas nesse documento consta a de número 8. Sobre essa meta, marque a alternativa em que a mesma se apresenta corretamente.
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Q4045969 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica os sistemas de ensino e as escolas adotarão alguns princípios como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas. Marque abaixo, a alternativa que apresenta corretamente quais são esses princípios.
Alternativas
Q4045967 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Caso, seja comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por qual tipo de crime? Marque a opção CORRETA.
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Q4045965 Pedagogia
Conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, no Art. 24 - a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, no que concerne a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental. Dentre os itens abaixo, julgue aqueles que estiverem CORRETOS e marque a alternativa correspondente.

I.Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
II.Dependente da escolarização anterior, mediante avaliação feita pela União, que defina, portanto, a qual etapa constitui o grau de desenvolvimento do candidato, permitindo a sua inscrição na série ou etapa adequada.
III.Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita União, numa prova única em que se seja definido todos os alunos que estejam na mesma situação, sempre tendo a sua aplicação ao final do ano, permitindo ao candidato sua inscrição na série ou etapa adequada no ano seguinte.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4045905 Pedagogia
Uma das prerrogativas da avaliação institucional descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 35-A consta que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Está descrito nesse documento que a União estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação. Isso deverá ocorrer a partir de qual dos documentos normativos abaixo? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4045903 Pedagogia
Segundo consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 4°, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de qual das alternativas abaixo? Marque aquela que estiver CORRETA.
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Q4045894 Pedagogia
Em relação ao papel do currículo no ambiente escolar, a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a BNCC - Base Nacional Comum Curricular deixam claros conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. Dentre essas questões algumas estão descritas abaixo, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4045893 Pedagogia
No que se refere à legislação municipal que trata do Sistema Municipal de Ensino de Ipumirim/SC no ensino fundamental anos iniciais, a carga horária diária será 5 tempos, aulas presenciais, tendo tempo de (X) cada aula e intervalo com tempo de (Y). Identifique abaixo, a alternativa que substitui corretamente (X) e (Y) do texto e marque a alternativa correspondente.
Alternativas
Q4045892 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, uma das suas diretrizes relaciona-se ao analfabetismo e ao atendimento escolar.

Marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q4045891 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é um documento pautado nos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que no Artigo 6º ele informa que na interpretação desta lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos. Nesse mesmo artigo deixa claro o conceito associado à criança e ao adolescente, marque a alternativa que o representa corretamente.
Alternativas
Respostas
23561: D
23562: A
23563: C
23564: E
23565: A
23566: A
23567: D
23568: A
23569: E
23570: A
23571: E
23572: E
23573: E
23574: A
23575: D
23576: B
23577: D
23578: D
23579: B
23580: E