Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |
Q4138476 Pedagogia
As universidades gozam, do ponto de vista legal, de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Isso deverá ser garantido nas ações dos seus agentes, da comunidade acadêmica, bem como dos governantes. Documentalmente, isso deverá ser considerado na construção coletiva de alguns documentos próprios a educação superior. No que se refere aos cursos de graduação, destaca-se, nesse caso, a importância de que isso seja considerado no 
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Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |
Q4138464 Pedagogia
Segundo Moaci Alves Carneiro (2006, p. 21-22), em LDB fácil: leitura crítico-compreensiva de artigo a artigo, “A Constituição de 1988 significou a reconquista de cidadania sem medo. Nela, a Educação ganhou lugar de altíssima relevância. O País inteiro despertou para esta causa comum. As emendas populares calçaram a ideia da educação como direito de todos (direito social) e, portanto, deveria ser universal, gratuita, democrática, comunitária e de elevado padrão de qualidade. Em síntese, transformadora da realidade”. A partir disso, os processos de ensino-aprendizagem, bem como a ação da comunidade acadêmica na universidade, deverá pautar-se, entre outros princípios fundamentais na    
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Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |
Q4138462 Pedagogia
A educação superior, segundo a LDBEN (n.° 9394/96), abrangerá os seguintes cursos e programas:  
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Q4138290 Pedagogia
O ensino no Brasil está organizado e estruturado em níveis e modalidades de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96). Segundo esta lei, é correto afirmar que os órgãos responsáveis pela educação no Brasil são: 
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Q4138286 Pedagogia
O artigo 8º da Resolução do Ministério da Educação (MEC) do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (MEC/CNE/CES) nº 7, de 18 de dezembro de 2018, orienta que as atividades extensionistas podem ser caracterizadas nos projetos de cursos nos seguintes formatos: 
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Q4138285 Pedagogia
A Resolução do Ministério da Educação (MEC) do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (MEC/CNE/CES) nº 7, de 18 de dezembro de 2018, estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e dá outras providências. Com base no capítulo 4º desta Resolução, é correto afirmar que: 
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Q4138284 Pedagogia
É correto afirmar, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (CNE/CES) nº 2, de 18 de junho de 2007, que: 
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Q4138283 Pedagogia
A Resolução do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (CNE/CES) nº 2, de 18 de junho de 2007 dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a: 
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Q4138281 Pedagogia
O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Conforme o artigo 1º deste decreto, é correto afirmar sobre a função regulação que: 
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Q4138279 Pedagogia
Dentre os princípios que regem a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBN), inicialmente eram apenas 11 (onze), mas ao longo do tempo mais 2 (dois) foram acrescidos, totalizando assim 13 (treze) princípios conhecidos até hoje. Marque a alternativa que descreve os princípios da inclusão e da tolerância. 
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Q4138278 Pedagogia
A Lei nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971, deu início ao tecnicismo no Brasil, tornando possível o ensino técnico durante o ensino médio. O que ocorreu com esta lei quando a LDBN foi criada? 
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Q4138271 Pedagogia
A Resolução do Conselho Nacional de Educação e Conselho Pleno (CNE/CP) nº 1, de 5 de janeiro de 2021, no artigo 8º estabelece 7 (sete) critérios para o planejamento e a organização de cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Marque o critério que garante o pleno desenvolvimento de competências profissionais e pessoais esperadas pelo trabalho a exercer. 
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Q4138267 Pedagogia
Dentre as 4 (quatro) grandes ações do Programa Incluir do Ministério da Educação (MEC), o Decreto n° 7.234, de 19 de Julho de 2010. Qual acessibilidade à Educação Superior, está diretamente relacionada com a eliminação das barreiras físicas para o trânsito de pessoas com deficiência? 
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Q4138265 Pedagogia
A finalidade da educação superior encontra-se disposta na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) que regulamenta esse grau de ensino. A LDBN foi sancionada por qual Presidente e Ministro da Educação? 
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Q4137646 Pedagogia
Considerando o exercício das funções de regulação,  supervisão e avaliação das instituições de Educação  Superior e dos cursos superiores de Graduação e de  Pós-­Graduação  no  sistema  federal  de  ensino  e  especificamente  o  recredenciamento  institucional,  marque a alternativa CORRETA.
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Q4137189 Pedagogia
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa CORRETА.
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Q4126234 Pedagogia
São consideradas diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida:

I. Oferecer atendimento educacional especializado e de qualidade, em classes e escolas regulares inclusivas, classes e escolas especializadas ou classes e escolas bilíngues de surdos a todos que demandarem esse tipo de serviço, para que lhes seja assegurada a inclusão social, cultural, acadêmica e profissional, de forma equitativa e com a possibilidade de aprendizado ao longo da vida.
II. Garantir a viabilização da oferta de escolas ou classes bilíngues de surdos aos educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva e com outras deficiências ou com altas habilidades e superdotação associadas.
III. Assegurar, nas escolas ou classes bilíngues de surdos, a Libras como parte do currículo de apoio em todos os níveis e etapas de ensino, bem como a organização do trabalho pedagógico para o ensino da língua portuguesa na modalidade escrita como primeira língua.
IV. Priorizar a participação do estudante e de sua família no processo de decisão sobre os serviços e os recursos do atendimento educacional especializado, considerando os impedimentos de longo prazo e as barreiras a serem eliminadas ou minimizadas para que ele tenha os melhores cenários de participação na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
V. Viabilizar a oferta de cursos de Libras para familiares de surdos, surdocegos e familiares de pessoas com outras deficiências ou com altas habilidades e superdotação associadas, bem como para aqueles que apresentem outros problemas de comunicação.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q4121222 Pedagogia
O Decreto nº 7.611/2011 assegura o direito à matrícula no ensino regular e outra no atendimento educacional especializado, de forma complementar ou suplementar,
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Q4121221 Pedagogia
É preciso que o profissional entenda que a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos, público-alvo da educação especial nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo  
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Q4121206 Pedagogia
Avalie as afirmações sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Sobre a educação especial é correto afirmar que
I - é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
II - se organizou como atendimento especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. 
III - é fundamentada no conceito de normalidade/ anormalidade, determina formas de atendimento clínico-terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que, por meio de diagnósticos, definem as práticas escolares para os alunos com deficiência.
IV - constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à equidade ao contextualizar as circunstâncias históricas da exclusão dentro e fora da escola.
V - direciona suas ações para o atendimento às especificidades educacionais dos alunos com deficiência com uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada e a identificação de recursos e práticas colaborativas.
Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Respostas
23481: B
23482: C
23483: E
23484: B
23485: C
23486: B
23487: B
23488: C
23489: A
23490: D
23491: C
23492: D
23493: B
23494: D
23495: B
23496: C
23497: C
23498: E
23499: E
23500: D