Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161034 Pedagogia
Conforme consta na Portaria nº 2.968/2015/ IFSP, “As ações de extensão são uma via de mão dupla com a sociedade, que proporcionam a relação de diálogo entre conhecimentos acadêmicos e conhecimentos tradicionais, enriquecendo o processo educativo e possibilitando a formação de consciência crítica tanto da comunidade interna do IFSP (docentes, discentes e técnicos-administrativos), quanto dos diversos atores sociais envolvidos”.

Considerando a Lei nº 11.892 de 29/12/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em relação aos objetivos dos Institutos Federais no que tange as atividades de extensão, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4161028 Pedagogia
A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, após a modificação implementada pela Lei 11.645 de 10 de março de 2008, passou a vigorar com a seguinte redação em seu Capítulo II - Da Educação Básica, artigo 26-A:
Alternativas
Q4161024 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 coloca a educação como um direito social (artigo 6º). Na Carta Magna há também um capítulo dedicado a esse direito da criança, do jovem e do adulto, especificando os deveres do Estado. É no artigo 206 que são trazidos os princípios do ensino. Sobre estes princípios previstos no artigo 206, leia as afirmações a seguir:

I – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II – O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
III – Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, bem como temas transversais nos currículos de que trata o artigo.
IV – Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
V – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Assinale a alternativa que contemple as afirmações corretas sobre os princípios do ensino.
Alternativas
Q4161019 Pedagogia
A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, disciplina e organiza a oferta de todos os níveis e modalidades da educação nacional. No artigo 21 é apresentada a organização e divisão do sistema educacional, a saber:

“Art. 21.Aeducação escolar compõe-se de:
I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - Educação superior”.

Para a educação superior é dedicado o capítulo IV, intitulado “Da Educação Superior”. Sobre esse capítulo, assinale a alternativa que apresenta as informações corretas:
Alternativas
Q4159510 Pedagogia
De acordo com a Lei 9394: A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a:
Alternativas
Q4159433 Pedagogia
A Declaração de Salamanca, dentre outros, acredita e proclama que: “as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas ________, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na ________, capaz de ir ao encontro destas necessidades.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Alternativas
Q4159080 Pedagogia

De acordo com a Lei 9394/96, dentre as regras comuns, qual a frequência mínima do total de horas exigida pela instituição pré-escolar?

Alternativas
Q4159079 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil: 

Alternativas
Q4158908 Pedagogia
De acordo com a PNEE 2020, a Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, inciso III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões - o direito à educação, comum a todas as pessoas; e o direito de receber essa educação sempre que possível junto com as demais pessoas nas escolas "regulares". Entretanto, para que esta realidade aconteça, é preciso:  
Alternativas
Q4158618 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional (Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a educação escolar compõe-se de: 
Alternativas
Q4158335 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir, considerando a atuação dos Professores de Educação Especial, conforme os pressupostos da PNEE 2020:


I. Os professores da educação especial atuam no atendimento educacional especializado aos educandos, na orientação de professores regentes, nas salas de recursos específicas ou multifuncionais, nas classes das escolas regulares inclusivas, especializadas ou bilíngues, nos centros especializados, no contraturno ou turno escolar, de maneira local ou itinerante.


II. Os professores da educação especial devem atuar em parceria e articulação com as equipes de profissionais das escolas e com as equipes multiprofissionais e interdisciplinares para que atinjam mais elevados resultados nos processos de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos.


III. Cabe aos sistemas de ensino organizar as categorias profissionais que atuam na área da educação especial de acordo com as atribuições funcionais designadas em seus regulamentos próprios.


IV. Os professores de educação especial são aqueles comprovadamente proficientes na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e são capazes de atuar nos espaços escolares sem a mediação de intérpretes de Libras na relação professor-aluno e no acesso ao conteúdo.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4158333 Pedagogia
Assinale a alternativa CORRETA, conforme a seguinte afirmação: O parágrafo 1º da PNEE 2020 apresenta as disposições gerais e definições dos termos-chave da Política, instituindo que serão implementados programas e ações com vistas à garantia dos direitos à educação e ao atendimento educacional especializado a: 
Alternativas
Q4158332 Pedagogia
Além do Professor de Educação Especial, outros atores atuam, de forma colaborativa, na prestação de serviços da educação especial, segundo a PNEE. São eles, EXCETO: 
Alternativas
Q4158331 Pedagogia

Assinale a alternativa CORRETA após considerar os itens a seguir, de acordo com o seguinte contexto: São considerados público-alvo da Política Nacional de Educação Especial (PNEE):


I. educandos com deficiência que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de modo que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


II. educandos com transtornos globais do desenvolvimento.


III. educandos com transtorno do espectro autista.


IV. educandos com altas habilidades ou superdotação que apresentem desenvolvimento ou potencial elevado em qualquer área de domínio, isolada ou combinada, criatividade e envolvimento com as atividades escolares.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4158330 Pedagogia
Em conformidade com o Art. 2º do Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), Política Educacional Inclusiva é o:  
Alternativas
Q4158329 Pedagogia
Assinale a afirmativa CORRETA, conforme os pressupostos da PNEE em vigor: 
Alternativas
Q4158328 Pedagogia
Em 30 de setembro de 2020, foi assinado o Decreto Nº 10.502 que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Os processos educacionais apontados na Política Nacional de Educação Especial (PNEE) 2020 visam à garantia de aprendizagem com qualidade e envolvem, de forma colaborativa: 
Alternativas
Q4158322 Pedagogia
A Resolução No 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu artigo 9º diz: “A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos (...)”, EXCETO:  
Alternativas
Q4157637 Pedagogia
De acordo com a Lei 9394/96, assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q4156188 Pedagogia
De acordo com Art. 8º, Inciso X, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é necessário garantir a dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo
Alternativas
Respostas
23381: B
23382: D
23383: C
23384: B
23385: A
23386: C
23387: B
23388: C
23389: C
23390: B
23391: C
23392: C
23393: B
23394: A
23395: D
23396: B
23397: D
23398: C
23399: D
23400: C