Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4116299 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, EXCETO:
Alternativas
Q4116282 Pedagogia
Sobre o FUNDEB, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4116278 Pedagogia
Marque a alternativa que corresponde ao prazo de vigência da Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação. 
Alternativas
Q4116276 Pedagogia
Sobre a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação), marque a alternativa que corresponde às incumbências do Município. 
Alternativas
Q4116272 Pedagogia
Marque a alternativa que corresponde à instituição responsável por publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas pelo Anexo da Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação.
Alternativas
Q4116261 Pedagogia
O município de Anchieta em Santa Catarina conta com a legislação específica sobre o Plano Municipal de Educação - Lei Municipal nº 2.175/2015. Nesse documento, determinada alternativa abaixo, diz que é descrito que será coordenado pela União e constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Sobre o que o texto cita anteriormente?
Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4116254 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Dessa forma, como são distribuídos os recursos procedentes do FUNDEB que são realizados mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal?
Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4116253 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) dentre as diretrizes estabelecidas para essa lei, marque aquela que está CORRETA.
Alternativas
Q4116240 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE) apresenta como X a seguinte estratégia: "estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação".
Marque a alternativa que substitui corretamente o X no texto acima:
Alternativas
Q4116237 Pedagogia
Compete a Secretaria Municipal de Educação, ao Fórum Municipal de Educação Permanente e ao Conselho Municipal de Educação - CME, EXCETO:
Alternativas
Q4116231 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado, EXCETO: 
Alternativas
Q4116230 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) traz vários apontamentos sobre a formação docente. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Monitor Eucacional |
Q4115749 Pedagogia
Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases (Nº 9394/96), no Artigo 31 inciso I, a organização da educação infantil referente às regras avaliativas acontecerá mediante fundamentos adequados ao desenvolvimento da criança. Assinale a alternativa correta abaixo que atende às regras comuns do Artigo 31 inciso I.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Monitor Eucacional |
Q4115748 Pedagogia
Garantindo o acesso e o direito à educação para todos o Artigo 59, inciso I, disposto na Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Capítulo V - da Educação Especial, trata que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação um atendimento adequado às suas necessidades. Para atender às necessidades das crianças serão realizadas organizações específicas. Indique por meio da análise das afirmativas a seguir, de acordo com o Artigo 59 inciso I, outros elementos da educação escolar que deverão ser reorganizados às necessidades dos educandos.
I. Currículos
II. Métodos
III. Avaliação
IV. Técnicas e recursos educativos
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4115682 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi sancionada em 20 de dezembro de 1996 e tem, como principal finalidade, orientar a educação brasileira.
A LDB determina que o projeto político e pedagógico deve ser definido com autonomia por qual instância? 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4115679 Pedagogia
Considerando-se a Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014, a União, em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (ano) de vigência do Plano, deverá garantir política nacional de formação de profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do artigo 61, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
É correto afirmar que os professores da educação básica deverão(,)
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4115678 Pedagogia
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir, que é um extrato do artigo 39 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A educação profissional e ________________, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do ________________, da ciência e da tecnologia. Os cursos ofertados poderão ser organizados em ________________, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e ________________ de ensino. (Adaptado)

A sequência que preenche corretamente as lacunas é  
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4115677 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394), de 20 de dezembro de 1996, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Dessa forma a educação deverá vincular-se ao (à)
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4115676 Pedagogia
Conforme o artigo 211, da Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
É INCORRETO afirmar que
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4115675 Pedagogia
De acordo com artigo 209 da Constituição Federal de 1988, “o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições”:

I – cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica.
IV – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Está correto apenas o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
23141: A
23142: C
23143: B
23144: C
23145: B
23146: C
23147: D
23148: D
23149: C
23150: B
23151: C
23152: C
23153: B
23154: B
23155: C
23156: D
23157: C
23158: C
23159: E
23160: A