Consta na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 em seu Art. 9º que a União incumbir-se-á em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sobre a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, sobre os currículos e seus conteúdos. A respeito desse assunto, marque a alternativa CORRETA.