A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/1996)...

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Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º ano - Arte |

Q4407094 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/1996) é o fio condutor do ordenamento jurídico nacional na área da educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Constituem-se incumbências dos estabelecimentos de ensino, dentre outras expressas no texto da LDB:

elaborar e executar sua proposta pedagógica e velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

informar pai e mãe conviventes com seus filhos, e, se não for este o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

elaborar e cumprir plano de gestão, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as do seu Município.

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