Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4240684 Pedagogia
A luz da Lei nº 9.394/96 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu artigo 1º, § 2º versa que a educação escolar deverá vincular-se ao:
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Q4239882 Pedagogia
Acerca dos níveis e das modalidades de Educação e Ensino, sobre a composição dos níveis Escolares, de acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Artigo 21, inciso I, diz: "A educação escolar compõe-se de: I - Educação básica, formada pela:
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Q4239879 Pedagogia
A luz da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
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Q4239876 Pedagogia
De acordo com a política nacional de educação inclusiva e trabalho pedagógico: Resolução Nº 4 de 2 de outubro de 2009, são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, EXCETO:
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Q4239817 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, no TÍTULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar - versa em seu Art. 4º: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: X - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar":
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Q4239673 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, constitui Diretriz do PNE: 
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Q4239671 Pedagogia
 A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos __________ de liberdade e nos __________ de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da __________ e sua qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas de acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.
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Q4239657 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) explica que "a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica" deve seguir fundamentos, entre os quais NÃO consta:
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Q4239654 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a matrícula destes na rede regular de ensino é obrigação:
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Q4239653 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como uma de suas diretrizes:
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Q4239553 Pedagogia
ART. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes:
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima conforme o ECA.
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Q4239551 Pedagogia
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com:

Considerando V, para verdadeiro, e F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme a Política nacional de educação especial com perspectiva na educação inclusiva.

(__)Deficiência. (__)Transtornos globais de desenvolvimento. (__)Altas habilidades/superdotação. (__)Dificuldades de aprendizagem.


Marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequência de cima para baixo: 
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Q4239550 Pedagogia
§ 1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme o Plano Nacional de Educação.

(__)Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
(__)Desconsiderem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
(__)Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
(__)Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
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Q4239549 Pedagogia
Art. 4º Para fins destas Diretrizes conforme a Resolução CNE/CEB nº 4 de 2 de outubro de 2009, considera-se público-alvo do AEE:
Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme a Resolução CNE/CEB nº 4 de 2 de outubro de 2009.


(__)Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
(__)Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
(__)Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
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Q4239547 Pedagogia
Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado enquanto agente provedor da educação escolar pública, definindo suas responsabilidades em colaboração com a União, o Distrito Federal e os municípios.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
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Q4239546 Pedagogia
Com objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
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Q4239541 Pedagogia
Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme o Plano Nacional de Educação.

(__)Ministério da Educação - MEC.
(__)Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
(__)Conselho Nacional de Educação - CNE.
(__)Fórum Nacional de Educação.
(__)Câmaras Municipais.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
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Q4239179 Pedagogia
De acordo com o estabelecido na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, no Art. 4° o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Sobre essas garantias, julgue os itens a seguir como V, para verdadeiro, ou F, para falso:

I.(__)Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
II.(__)Atendimento educacional especializado aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede particular de ensino.
III.(__)Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino - aprendizagem.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
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Q4239172 Pedagogia
Na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) no Art. 5º discorre sobre a execução do PNE e o cumprimento de suas metas que serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I.Ministério da Educação - MEC.
II.Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III.Conselho Nacional de Educação - CNE.
IV.Fórum Nacional de Educação.

Ainda compete a essas instâncias as seguintes questões, EXCETO:
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Q4239101 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), é possível afirmar que:
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Respostas
22161: C
22162: A
22163: A
22164: B
22165: C
22166: B
22167: C
22168: C
22169: B
22170: A
22171: A
22172: C
22173: C
22174: A
22175: D
22176: D
22177: D
22178: B
22179: D
22180: D