Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2197290 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular propõe que o Ensino Médio deve garantir aos estudantes a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos relacionando a teoria com a prática. Para tanto, deve possibilitar aos estudantes:
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Q2197289 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, no que tange a assegurar direitos de aprendizagens e de desenvolvimento em campos de aprendizagem; áreas de conhecimento, competências específicas de área e componentes curriculares. Sobre a questão das competências no âmbito pedagógico, consubstanciado aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, na BNCC, competência é definida como:
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Q2197287 Pedagogia
A aprovação da Resolução CNE/CP nº 02/2019, assim como da Resolução CNE/CP nº 01/2020, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC - Formação), tem mobilizado as instituições públicas formadoras e entidades científicas em torno da crítica sobre a desqualificação da formação de professores desse nível de ensino devido ao processo de desarticulação dos cursos de formação inicial e continuada. A principal reivindicação desse movimento é pela garantia de dois princípios da base comum nacional, desconsiderados nas Resoluções referidas, sendo eles:
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Q2197286 Pedagogia
A Resolução CNE/CP 02/2015, ao tratar das instituições de Formação de Professores, assim determina:
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Q2197285 Pedagogia
Sobre a Lei 12.711/2012, conhecida como Lei das Cotas, e suas alterações por meio dos Decretos nº 7.824/2012, nº 9.034/2017 e da Lei 13.409/16, sobre reservas de vagas, é correto afirmar que:
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Q2197284 Pedagogia
Decorridos vinte anos do estabelecimento da Lei 10639/2003, percebe-se a dificuldade de sua efetiva aplicabilidade, tendo em vista, entre outras questões, o contexto financeiro desfavorável de muitas instituições de ensino. Nesse sentido, cabe destacar o pioneirismo da Universidade Federal do Maranhão – UFMA pela criação da Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros, cujo objetivo é:
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Q2197283 Pedagogia
A acessibilidade, no contexto do ensino superior, é marcada por diversos obstáculos, e, apesar de mudanças na legislação educacional, muitos desafios precisam ser superados. A Lei 13.146/2015 assim destaca o direito à educação superior, na perspectiva do acesso e da permanência.
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Q2197277 Pedagogia
A implementação da Educação a Distância (EaD) está prevista na LDB 9.394/96. O marco legal de sua regulamentação e sua atualização têm reafirmado a necessidade da criação e ampliação de polos EaD. O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, ao tratar da oferta de Cursos na Modalidade a Distância na Educação Superior, em seu Art. 19, dispõe que:
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Q2197275 Pedagogia
A Lei 11.741, de 16 de julho de 2008, que institucionalizou e integrou as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica, ao alterar os dispositivos da Lei 9.394/96, para redimensionar as ações da educação profissional técnica nesses níveis, estabelece que: 
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Q2197274 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 01, de 05 de janeiro de 2021, define as diretrizes curriculares da Educação Profissional e Tecnológica e, no art.24, estabelece que o Plano de Curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no planejamento, deve considerar o(a):
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Q2197097 Pedagogia
No cerne das discussões contemporâneas acerca da inclusão escolar, à luz da vertente pedagógica progressista, a valorização e as possibilidades da diversidade conformam as finalidades da ação didática. Nessa perspectiva, a avaliação da aprendizagem é situada no contexto da educação especial. Sobre essa questão, é correto afirmar que
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Q2197096 Pedagogia
A Sala de Recurso Multifuncional, no contexto da educação escolar, de forma particular, na educação especial, tem sido uma das formas prioritárias de organização
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Q2197095 Pedagogia
Os materiais didáticos são de fundamental importância para a educação. Na educação especial de deficientes visuais, os recursos didáticos podem ser obtidos por uma das três seguintes formas:
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Q2197094 Pedagogia
Analise as definições:
 I – É um recurso pedagógico com foco individualizado no estudante e tem por finalidade otimizar o processo de ensino e aprendizagem de pessoas com deficiência ou outras especificidades. II – É um registro das adaptações curriculares e metodológicas individualizadas que são necessárias para o estudante alcançar as expectativas de aprendizagem definidas para ele, no qual deve haver registro dos conhecimentos e habilidades prévias que identificam o repertório de partida, acompanhamento da evolução em direção aos objetivos, e definição de traços para novas estratégias de ensino e aprendizagem. III – É uma proposta pedagógica compartilhada, que deve ser construída de forma colaborativa pelos profissionais da instituição de ensino, profissionais das salas de recursos multifuncionais e correlatas, pais e/ou responsáveis e, quando possível, pelo próprio estudante.
A opção correta em relação a essas definições é: 
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Q2197092 Pedagogia
É uma expressão utilizada para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover vida independente e inclusão. Essa descrição refere-se
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Q2197091 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial destaca as pessoas com altas habilidades/superdotação como aquelas que apresentam notável desempenho e elevada potencialidade nos mais diversos aspectos e capacidades humanas, sejam elas isoladas ou combinadas. Sobre as diferentes formas de revelação das altas habilidades/superdotação é correto afirmar que
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Q2197090 Pedagogia
Leia a definição contida no fragmento textual: 
A pessoa possui um conjunto de sintomas como alterações no comportamento que aparecem em idade muito precoce, mais especificamente antes dos três anos de idade. A comunicação é uma das áreas afetadas, com implicações na interação social e no uso da imaginação. Essas três alterações são conhecidas como a tríade de dificuldades responsáveis por definir padrões de comportamento limitado e repetitivo (FREITAS, 2013).
Essa definição é relacionada 
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Q2197089 Pedagogia
De acordo com o art. 6º, da Resolução CNE/CEB nº 02/2001, para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico, avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem, contando, para tal, com:
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Q2197088 Pedagogia
Com base na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN e na Resolução CNE/CEB Nº 2/2001 que institui as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, analise a situação descrita:
Estudante ‘A”, com grave deficiência mental ou múltipla, cursou o Ensino Fundamental na Escola Municipal das Laranjeriras em JUNCO/PB. Neste nível da Educação Básica, considerando a temporalidade, as intervenções pedagógicas, o apoio os resultados obtidos, ele permaneceu por 15 anos. O estudante “A” encontra-se atualmente com 20 anos de idade e verificou-se, diante dos registros das adequações curriculares e dos relatórios de aprendizagens refrentes ao processo formativo do referido estudante, que foram esgotadas as possibilidades pontuadas nos Artigos 24 e 26 da LDBEN, bem como as questões previstas no Inciso I do Artigo 32 da supracitada Lei, e diante dos resultados obtidos, o referido estudante foi certificado e se deu a conclusão de escolaridade no Ensino Fundamental, com a emissão do histórico escolar em que apresenta, de forma descritiva, as competências desenvolvidas pelo educando, bem como o encaminhamento devido para a educação de jovens e adultos e para a educação profissional.
A situação descrita expõe os procedimentos e registros escolares com relação a vida escolar do Estudante “A” no Ensino Fundamental na Escola Municipal de Laranjeiras, Junco/PB. A efetivação da conclusão desse nível de ensino e a expediação do histórico escolar apoia-se na definição e aplicação da
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Q2197087 Pedagogia
O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. Sendo assim, a Educação Especial, no contexto da legislação brasileira, é concebida como
Alternativas
Respostas
21281: B
21282: D
21283: E
21284: A
21285: D
21286: C
21287: B
21288: B
21289: C
21290: A
21291: A
21292: B
21293: C
21294: B
21295: D
21296: A
21297: C
21298: A
21299: C
21300: C