Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2207739 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, a Educação Infantil gratuita compreende as crianças de até quantos anos?
Alternativas
Q2207732 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que toda criança e adolescente tem direito à educação. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Toda criança e adolescente tem direito de contestar critérios avaliativos. ( ) Crianças e adolescentes não podem participar de entidades estudantis ou de sua organização. ( ) Toda criança e adolescente tem o direito de estudar em uma escola próxima de sua residência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2207727 Pedagogia
Em relação à formação docente, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), consideram-se profissionais da Educação Básica:

I. Professores habilitados exclusivamente em nível médio para a docência na educação infantil e no ensino fundamental.
II. Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
III. Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

Quais estão corretas? 
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Q2207659 Pedagogia
Dom e Bruno: Amazônia, sua linda!
O indigenista Bruno Araújo Pereira, 41 anos, paraibano de nascimento, aparece em um vídeo. A cena é paradisíaca. Cercado por árvores no meio da floresta, ele está entoando um canto em katukina, língua dos Kanamari: — Wahanararai wahanararai, marinawah kinadik marinawah kinadik; tabarinih hidya hidyanih, hidja hidjanih A câmera capta sua imagem de perfil, sentado no chão sobre um tapete de folhas, cadenciando a música com o pé esquerdo. Parece estar só. Não está. Gira seu rosto à direita e, agora de frente, abre um sorriso alegre interagindo com os indígenas com quem ele canta e que, fora do enquadramento, não aparecem no vídeo. Escutamos suas vozes acompanhando o contracanto coletivo, afinado pela cumplicidade construída na partilha das experiências de luta. O que cantam eles no vídeo em um canal de TV? As palavras falam literalmente sobre o modo como a arara alimenta seus filhotes, um hino em defesa da floresta e dos povos originários.
FREIRE, José Ribamar Bessa. Dom e Bruno: Amazônia, sua linda! Disponível em:<https://www.taquiprati.com.br/cronica/1645-dom-e-bruno-amazonia-sua-linda> . Acesso em 9 mar. 2023. Adaptado.
Tendo em vista o texto e as musicalidades decoloniais, assinale a afirmativa correta.
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Q2207657 Pedagogia
Quando você fala da classificação dos seres vivos, eles têm uma noção do que que é o animal, já viram.... De fato, eles classificam de forma diferente. Muitos classificam animais do ar, animais da terra, animais da água. É uma classificação bem generalizada. Então quando a gente chega e mostra esse conhecimento, como que é essa classificação biológica para ciência, a gente faz aulas práticas também.... Então, eles demonstram muito interesse. E isso é muito rico!
Depoimento de Joana. Monteiro, L. M. el alii. Educação indígena e o ensino de ciências e biologia: uma investigação sobre sujeitos e aprendizagens plurais. Revista de Ensino de Biologia. ISSN: 1982-1867 - vol. 12, nº 2, p. 207-225, 2019.
Segundo as afirmações de Joana e os estudos sobre ensino de Ciências, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A LDB defende como objetivo da escola indígena o acesso às informações, aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas.
( ) O ensino de ciências intercultural é capaz de criar um diálogo entre informações de origem fundamentalmente distintas, como os das sociedades indígenas e os da sociedade nacional.
( ) A classificação dos seres vivos em animais do ar, animais da terra e animais da água apresenta o conhecimento tradicional como uma das formas possíveis de conhecimento, interpretação e explicação da natureza e seus fenômenos.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2207650 Pedagogia
Além dos indígenas na cidade, existem os indígenas da cidade. Os primeiros são aqueles que vieram das aldeias e trouxeram com eles todas as experiências e vivências étnicas, enquanto os segundos são os “filhos e filhas da cidade, cuja grande maioria desconhecendo o interior, não falam a língua dos seus ancestrais, não compartilham os costumes de seus parentes e conhecem os mesmos apenas por meio das narrativas e da experiência dos seus irmãos mais velhos”
(BERNAL, 2010, p. 189)
Diversamente do que afirma Bernal, os resultados deste estudo apontam que os entrevistados-colaboradores, sejam eles indígenas na cidade ou indígenas da cidade, conhecem e usam a língua Sateré-mawé, com diferentes graus de bilinguismo, bem como reafirmam seus pertencimentos étnicos e demonstram conhecer as histórias e a cultura Sateré-mawé.
ESTÁCIO, Marcos A. F. Juventudes indígenas em espaços urbanos amazonenses: narrativas Sateré-Mawé. Tese. UFRJ: Rio de Janeiro, 2019.
De acordo com o texto, assinale a afirmativa correta.
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Q2207636 Pedagogia
Em um ensino transdisciplinar de formação de professores indígenas, é correto afirmar que
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Q2207627 Pedagogia
Sobre as línguas indígenas e a língua portuguesa falada no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Os brasileirismos – palavras e expressões que confirmam as influências das línguas indígenas na língua portuguesa – enriqueceram o léxico da língua portuguesa, devido à necessidade de nomear novas realidades, identificar novas espécies da fauna e da flora brasileiras e, também, os objetos até então desconhecidos pelos colonizadores.
II. A população negra não conseguia aprender na perfeição a língua portuguesa porque falava uma língua crioula, o Nheengatu do Sul, o que a obrigava a falar ora a língua indígena ora a língua portuguesa, situação impeditiva para as contribuições das línguas africanas às línguas indígenas e à língua portuguesa.
III. O contato dos colonizadores portugueses com milhões de aloglotas, falantes de mais de mil línguas indígenas autóctones é, sem sombra de dúvida, o principal parâmetro histórico para a contextualização das mudanças linguísticas que afetaram a língua portuguesa falada no Brasil.
Está correto o que se afirma em
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Q2207551 Pedagogia
De acordo com o Documento Curricular de Tocantins, a nova proposta de currículo de Matemática para o Ensino Fundamental em escolas estaduais visa a desenvolver competências específicas a partir da realidade educativa e formativa do sistema escolar tocantinense e em consonância com a Base Nacional Comum Curricular.
As opções a seguir apresentam competências específicas da área de Matemática expressas no referido documento, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2207484 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é uma das principais ferramentas de financiamento do ensino básico brasileiro, de natureza pública e em substituição ao Fundef. Acerca dele, podese afirmar corretamente:
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Q2207477 Pedagogia
A escola municipal Morro dos Ventos, de acordo com as demandas sugeridas pelas famílias, colocou como meta em seu Projeto Político Pedagógico, organizar ciclos de palestras e debates com a finalidade da melhoria do desempenho dos alunos — por meio do desenvolvimento de habilidades socioemocionais — e o aumento da credibilidade da instituição. Ao ser convocado a participar do evento, previsto em calendário escolar elaborado pelo colegiado responsável, o professor Luiz Antônio recusou-se a comparecer alegando não ser essa uma atribuição do seu cargo. Esse professor, de acordo com o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, está:
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Q2207476 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos tem muitos desafios a serem vencidos, sendo dois deles mais recorrentes que são a garantia da frequência às aulas dessa parcela da população que prioriza a busca por meio de subsistência e a desvinculação dos conteúdos ao seu contexto diário. Dessa forma, como tornar essa modalidade de ensino mais relevante e atrativa?
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Q2207475 Pedagogia
Um município do interior de Pernambuco terminou a elaboração de seu Plano Municipal da Educação no final do ano de 2013. Com a aprovação da Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, esse município em consonância com as diretrizes, metas e estratégias deverá: 
Alternativas
Q2206356 Pedagogia
Conforme descrito no Art. 21 da Lei nº 9.394/96, a educação básica é formada por:
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Q2206354 Pedagogia
Ressignificar o papel da escola é fundamental em relação ao atendimento das necessidades educativas especiais, pois o direito à educação é um direito natural, comum a todos as crianças, jovens e adultos. Tendo em vista seus estudos e as reflexões, entendemos que a escola é:
Alternativas
Q2206353 Pedagogia
Sobre a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, assinale os itens que compõem seus princípios:
I - O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas;
II - A não-discriminação;
III - A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;
IV - O respeito pela igualdade e pela marginalização das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.
Está(ão) correto(s) os princípios:
Alternativas
Q2206352 Pedagogia
As altas habilidades ou superdotação são consideradas necessidades educativas especiais. De acordo com a Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, cabe ao poder público:
Alternativas
Q2206351 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial é uma modalidade de ensino. Isto significa que:
Alternativas
Q2206350 Pedagogia
Sobre os marcos históricos e formativos assinalados na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, julgue as assertivas abaixo:
I - No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro.
II - Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.
III - A Lei nº. 5.692/71, ao definir ‘tratamento especial’ para os alunos com “deficiências físicas, mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados”, não promove a organização de um sistema de ensino capaz de atender as necessidades educacionais especiais e acaba reforçando o encaminhamento dos alunos para as classes e escolas especiais.
IV - A Lei nº 9.394/96 preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino médio, em virtude de suas deficiências e; a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar.
Está(ão) corretas as assertivas:
Alternativas
Q2206349 Pedagogia
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990 é uma legislação que tem como objetivo central proteger a criança e o adolescente de qualquer situação desumana e que não traga contribuição para o seu processo formativo. O Capítulo IV trata da educação, em que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente alguns direitos. Tendo em vista esses direitos, analise as assertivas abaixo:
I – Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;
II - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
III - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
IV - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Está(ão) correta(s) as seguintes assertivas:
Alternativas
Respostas
21141: C
21142: A
21143: D
21144: D
21145: E
21146: C
21147: A
21148: D
21149: C
21150: D
21151: D
21152: C
21153: B
21154: D
21155: A
21156: A
21157: A
21158: B
21159: B
21160: A