Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Pedagogo |
Q2226157 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Pedagogo |
Q2226156 Pedagogia
Conforme a Art. 36, §11º, da Lei nº 9.394/1996, para efeito de cumprimento das exigências curriculares do Ensino Médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com outras instituições. Sobre os critérios das instituições, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Instituições EAD. II. Instituições de ensino estrangeiras. III. Instituições que concedem certificados intermediários de qualificação para o trabalho. IV. Cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais. V. Instituições que proporcionam experiência de trabalho supervisionado.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Pedagogo |
Q2226153 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, estabelecidas na Resolução CNE/CP nº 1/2021, estão estabelecidos sete critérios para a organização e planejamento da Educação Profissional e Tecnológica. Assinale a alternativa que NÃO indica um desses critérios.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Pedagogo |
Q2226152 Pedagogia
A Resolução do Conselho Nacional de Educação e Conselho Pleno (CNE/CP) nº 1/2021, no seu Art. 12, estabelece que os cursos de qualificação profissional devem se ocupar da identidade reconhecida no mundo do trabalho, considerar as orientações dos respectivos Sistemas de Ensino e a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Quanto à oferta da qualificação profissional, incluída a formação inicial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Responder à comprovação da necessidade de formação metódica para o exercício das ocupações profissionais a que se referem, excetuadas as simples instruções de serviço.
( ) Observar as normas gerais da Educação Profissional e Tecnológica na organização de sua oferta e, quando se tratar de aprendizagem profissional, além dessas Diretrizes, considerar as normas específicas.
( ) A oferta de qualificação profissional pode se dar de forma articulada com a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
( ) Registrar, sob a responsabilidade do MEC, os certificados emitidos nos termos da legislação e normas vigentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2224939 Pedagogia
Em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Superior, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Elas devem assegurar às instituições de ensino superior liberdade na composição da carga horária a ser cumprida para a integralização dos currículos, assim como na especificação das unidades de estudos a serem ministradas.
( ) Cabe a elas incentivar uma sólida formação geral, necessária para que o futuro graduado possa vir a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de produção do conhecimento, permitindo variados tipos de formação e habilitações diferenciadas em um mesmo programa.
( ) Elas materializam balizas para a elaboração de currículos mínimos para os cursos de graduação oferecidos em instituições de ensino superior públicas, privadas e filantrópicas.
( ) Elas devem garantir, sempre que possível, um prolongamento necessário na duração dos cursos de graduação, considerando ser esta uma etapa formativa definidora para os profissionais das mais diversas áreas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Alternativas
Q2224938 Pedagogia
Em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (Resolução CNE/CEB nº 1/2000), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2224937 Pedagogia
Cabe a qual órgão deliberar sobre as Diretrizes Curriculares propostas pelo Ministério da Educação, para os cursos de graduação?
Alternativas
Q2224936 Pedagogia
De acordo com o Parecer nº 11/2000 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, como é chamada a função da EJA, nos termos não apenas da possiblidade de entrada no circuito dos direitos civis, por meio da garantia do direito a uma escola de qualidade, mas também do reconhecimento da igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano?
Alternativas
Q2224935 Pedagogia
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios da Educação Profissional e Tecnológica, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
Alternativas
Q2224934 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os cursos de Educação Profissional e Tecnológica devem ser organizados por itinerários formativos, observadas as orientações oriundas dos eixos tecnológicos.
II. A prática profissional supervisionada, ainda que não prevista na organização curricular dos cursos de Educação Profissional e Tecnológica, é altamente recomendável e deve estar relacionada aos seus fundamentos técnicos, científicos e tecnológicos, bem como orientada pelo trabalho como princípio educativo e pela pesquisa como princípio pedagógico.
III. A Educação Profissional e Tecnológica é desenvolvida, por exemplo, por meio de cursos e programas de Mestrado e Doutorado profissional.
IV. As Diretrizes preveem o oferecimento de cursos de Educação Profissional e Tecnológica na modalidade EaD. 
Alternativas
Q2224933 Pedagogia
De acordo com o que determina o Decreto nº 5.154/2004 e suas alterações, a educação profissional observará as seguintes premissas, EXCETO a:
Alternativas
Q2224932 Pedagogia
De acordo com o que determina o Decreto nº 5.154/2004 e suas alterações, a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio dar-se-á de forma:
Alternativas
Q2224931 Pedagogia
Considerando as disposições da Lei nº 11.274/2006, naquilo que ela altera o texto original da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Determinou a ampliação do ensino fundamental de 8 para 9 anos.
II. Assegurou o direito das crianças de 6 anos à educação formal.
III. Reafirmou a obrigatoriedade das famílias em matricular as crianças de 6 anos no ensino fundamental e do Estado em oferecer o atendimento.
IV. Estabeleceu o prazo até 2010 para a implementação das mudanças por parte de todos os sistemas de ensino. 
Alternativas
Q2224930 Pedagogia
Conforme Castro e Macedo (2019), analise a sentença abaixo:
O crescente movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a Constituição Federal de 1988 contribuíram para embasar a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990 (1ª parte). Crianças e adolescentes passam a ser sujeito de direitos, a contar com uma Política de Proteção Integral e com prioridade absoluta. O ECA foi um marco no fortalecimento dessa visão sobre esse segmento na legislação e na sociedade brasileira (2ª parte). O Estatuto define que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q2224929 Pedagogia
Quando de sua promulgação, em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garantiu uma série de conquistas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas conquistas, naquele momento histórico.
Alternativas
Q2224927 Pedagogia
Analise as asserções abaixo no contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério, segundo Dourado (2015):
I. A consolidação das normas nacionais para a formação de profissionais do magistério para a educação básica é indispensável para o projeto nacional da educação brasileira, em seus níveis e suas modalidades da educação básica, tendo em vista a abrangência e a complexidade da educação de modo geral e, em especial, a educação escolar inscrita na sociedade.
PORQUE II.
A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e o apreço à tolerância; a gestão democrática do ensino público; a garantia de um padrão de qualidade; a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial, entre outros, constituem princípios vitais para a melhoria e democratização da gestão e do ensino.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2224925 Pedagogia
Em relação aos documentos curriculares nacionais, analise as características abaixo:
 É um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País.  Tem como função subsidiar a elaboração ou a revisão curricular dos Estados e Municípios, dialogando com as propostas e experiências já existentes, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de material de reflexão para a prática de professores.  Não configura como um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobreporia à competência político-executiva dos Estados e Municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País ou à autonomia de professores e equipes pedagógicas.

Combinadas, as características acima referem-se a qual documento?
Alternativas
Q2224924 Pedagogia
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, considerando as Diretrizes do Plano Nacional de Educação (2014-2024).
Coluna 1 1. Diretrizes para a promoção da democracia e dos direitos humanos. 2. Diretrizes para a superação das desigualdades educacionais. 3. Diretrizes para a promoção da qualidade educacional.
Coluna 2 ( ) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. ( ) Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. ( ) Erradicação do analfabetismo. ( ) Universalização do atendimento escolar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2224923 Pedagogia
São metas do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), EXCETO:
Alternativas
Q2224922 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a “proposta de ação educativa constituída pela seleção de conhecimentos construídos pela sociedade, expressando-se por práticas escolares que se desdobram em torno de conhecimentos relevantes e pertinentes, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes e contribuindo para o desenvolvimento de suas identidades e condições cognitivas e socioemocionais” corresponde ao conceito de:
Alternativas
Respostas
20901: E
20902: A
20903: C
20904: C
20905: B
20906: B
20907: C
20908: C
20909: D
20910: E
20911: A
20912: A
20913: A
20914: E
20915: D
20916: B
20917: B
20918: A
20919: C
20920: B