A alternativa correta é a B - I e III, apenas.

A questão em análise versa sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e as normativas que regem essa modalidade de ensino, mais especificamente no contexto do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais. Para abordar essa questão corretamente, é necessário conhecer o conceito de AEE e como ele se insere na estrutura da Educação Especial.

Na afirmativa I, temos que o AEE é um conjunto de atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade organizados para atender os estudantes matriculados no ensino regular. Esta afirmativa está correta, pois reflete o objetivo do AEE de prover suporte adicional aos alunos com necessidades educacionais especiais de forma a complementar e/ou suplementar a formação oferecida pelo ensino regular, possibilitando a efetiva inclusão desses alunos.

Na afirmativa II, é dito que o AEE é realizado prioritariamente em Centros de Atendimento Educacionais Especializados como substituição às classes do ensino regular. Esta afirmativa está incorreta, pois o AEE não substitui, mas sim complementa ou suplementa a educação oferecida em salas de aula regulares. O objetivo do AEE é garantir que os alunos com necessidades especiais recebam a atenção e os recursos necessários para progredir no ensino regular, e não segregá-los em um sistema educacional paralelo.

Por fim, a afirmativa III destaca que o plano do AEE deve ser de conhecimento e verificação sistemática pelos órgãos do Sistema Estadual de Ensino. Esta afirmativa está correta, pois ressalta a importância de um acompanhamento e avaliação contínuos dos planos de AEE para assegurar a sua qualidade e efetividade, bem como a sua conformidade com as diretrizes e normativas vigentes.

Portanto, as afirmativas I e III estão corretas, o que torna a alternativa B a resposta adequada para a questão.

O AEE não substitui o ensino regular. Ele tem função complementar e suplementar ao currículo educacional da instituição.

prioritariamente não, é preferencialmente, em centros de ensinos regular.

Art. 1º Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Art. 3º A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

Art. 1º Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Art. 3º A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.