Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2282985 Pedagogia
Leia o trecho a seguir da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA):

“Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”

Segundo o ECA, configura-se como castigo físico ou tratamento cruel, EXCETO o(a):
Alternativas
Q2282984 Pedagogia
A Lei nº 11.645/2008, de 10.03.2008, altera a Lei nº 9.394/1996, de 20.12.1996, modificada pela Lei nº 10.639/2003, de 09.01.2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Apesar de ter completado 20 anos desde sua promulgação, a referida lei ainda encontra desafios para ser plenamente cumprida. Dentre esses desafios, podemos citar os seguintes, EXCETO:
Alternativas
Q2282956 Pedagogia
Julgue o item subsequente.

É obrigatória a integração de municípios e estados para a formação de um sistema único de educação básica (Lei Federal Nº 9.394/96).
Alternativas
Q2282955 Pedagogia
Julgue o item subsequente.

Em razão do exercício da liberdade de consciência e de crença, a LDB (Lei Nº 9.394/96) determina que as provas e as avaliações educacionais não poderão ser realizadas em datas alternativas sem custos ou ônus financeiro para o aluno ou seu responsável.
Alternativas
Q2282954 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

O conceito de educação integral ao qual a BNCC se refere é a construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades dos estudantes e com os desafios da sociedade contemporânea.
Alternativas
Q2282953 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

Agir pessoal e coletivamente com flexibilidade, resiliência, autonomia, responsabilidade e determinação – tomando decisões com base em princípios éticos, estéticos e políticos – é uma das competências gerais da Educação Básica promovidas pela BNCC.
Alternativas
Q2282952 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

As decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade.
Alternativas
Q2282951 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

A Base Nacional Comum Curricular é definida pela LDB, Lei nº 9.394/96 e orienta-se fundamentalmente pelos princípios de igualdade, respeito e solidariedade, que consideram a formação humana em sua integralidade e a uma construção social justa.
Alternativas
Q2282950 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

Por se constituir uma base nacional, a implementação da BNCC requer, entre outros aspectos, o monitoramento dessa política pelo MEC em colaboração com os organismos nacionais da área: CNE, Contran e Undime.
Alternativas
Q2282948 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

A BNCC afirma de maneira explícita que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, rompendo com visões reducionistas que privilegiam as dimensões humanas.
Alternativas
Q2282947 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

Na BNCC, a competência a ser desenvolvida pelos estudantes é definida como sendo as atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
Alternativas
Q2282946 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

Os marcos legais que embasam a BNCC estabelecem a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso, tendo em vista que as competências e as diretrizes são diversas e os currículos são comuns.
Alternativas
Q2282935 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

A BNCC propõe a superação da radical fragmentação disciplinar do conhecimento, reconhecendo a importância do contexto social do estudante na sua aprendizagem e na construção de seu planejamento de vida.
Alternativas
Q2282928 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

De acordo com a BNCC, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando-lhes os direitos de interagir, divertir, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.
Alternativas
Q2282910 Pedagogia
Julgue o item que se segue.

De acordo com a BNCC, relacionar figuras geométricas espaciais a objetos familiares do mundo físico é uma habilidade que deve ser ensinada no 2º ano.
Alternativas
Q2282769 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 2/2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A oferta de Educação Profissional nos estabelecimentos penais deverá seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, inclusive com relação ao estágio profissional supervisionado concebido como ato educativo.
( ) As atividades laborais e artístico-culturais deverão ser reconhecidas e valorizadas como elementos formativos integrados à oferta de educação, podendo ser contempladas no projeto político-pedagógico como atividades curriculares, desde que devidamente fundamentadas.
( ) Educadores, gestores e técnicos que atuam nos estabelecimentos penais deverão ter acesso a programas de formação inicial e continuada que levem em consideração as especificidades da política de execução penal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q2282709 Pedagogia
A Resolução nº 2 de 2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Acerca das disposições da mencionada resolução sobre a oferta de educação para jovens e adultos em estabelecimentos penais, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q2282603 Pedagogia
De acordo com o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é a finalidade da educação brasileira? 
Alternativas
Q2282579 Pedagogia
O(A) ________________ é um órgão deliberativo, composto do diretor da escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2282576 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, assinale a alternativa INCORRETA sobre o conceito de raça e sobre a expressão étnico-racial.
Alternativas
Respostas
20101: A
20102: D
20103: E
20104: E
20105: C
20106: E
20107: C
20108: E
20109: E
20110: C
20111: E
20112: E
20113: C
20114: C
20115: E
20116: A
20117: C
20118: A
20119: A
20120: B