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Q2349492
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Passos - MG Prova: Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Passos - MG - Auxiliar para Cuidados Específicos |
Q2349492 Pedagogia

Em relação às Escolas Especiais, conforme estipula a Resolução SEE 4.256/20, analise as afirmativas a seguir:


I. A escola especial é aquela que oferta exclusivamente a modalidade de ensino da Educação Especial e atende somente estudantes com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), comprovados e documentados por profissional da área da saúde.

II. As turmas de escolarização nas escolas especiais serão autorizadas com o quantitativo mínimo de 6 (seis) e máximo de 8 (oito) estudantes.

III. As escolas especiais terão a autorização de designar um Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASB) por turma para apoiar as atividades de vida diária dos estudantes.


Assinale

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O critério decisivo é a compatibilidade literal com a Resolução SEE nº 4.256/2020, expressamente indicada no enunciado: a afirmativa I coincide com o art. 31, a III coincide com o art. 34, e a II é falsa porque o art. 32 fixa turmas com mínimo de 08 e máximo de 15 estudantes; por isso, subsiste apenas a alternativa que reúne I e III.

Tema central: Escolas especiais na Resolução SEE nº 4.256/2020
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque depende da veracidade da afirmativa II, e ela contraria o art. 32 da Resolução SEE nº 4.256/2020. A norma não autoriza turmas com mínimo de 6 e máximo de 8 estudantes; o quantitativo correto é mínimo de 08 e máximo de 15. Além disso, a afirmativa III é verdadeira pelo art. 34, o que também incompatibiliza essa combinação.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a afirmativa I reproduz o art. 31: a escola especial oferta exclusivamente a modalidade de ensino da Educação Especial e atende somente estudantes com Deficiência e TEA, comprovados e documentados por profissional da área da saúde. A afirmativa III reproduz o art. 34: as escolas especiais têm autorização para designar um Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASB) por turma para apoiar as atividades de vida diária dos estudantes. Já a afirmativa II não pode compor a resposta correta, pois contraria o art. 32, que prevê mínimo de 08 e máximo de 15 estudantes por turma.
C
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa II, que é falsa à luz do art. 32, e exclui a afirmativa I, que é verdadeira conforme o art. 31. O erro técnico da alternativa é inverter o quadro normativo real: I e III coincidem com a resolução, enquanto II diverge dela nos números da composição das turmas.
D
Errada
Está errada porque a afirmativa II é incompatível com o texto expresso do art. 32. Em questão de legislação específica, a divergência numérica basta para invalidar a assertiva; portanto, não é possível afirmar que todas estão corretas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca do quantitativo da afirmativa II: os números 6 e 8 são verossímeis, mas a resolução fixa 08 e 15. Como o enunciado remete expressamente à norma, essa divergência literal elimina as alternativas que tratam a II como verdadeira.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado indicar ato normativo específico, confronte cada afirmativa com a literalidade da regra aplicável.
  • Em legislação, números, cargos e expressões institucionais específicas têm valor decisivo e não podem ser substituídos por valores plausíveis.
  • Julgue primeiro cada afirmativa isoladamente antes de analisar as alternativas combinatórias.
  • Se uma assertiva divergir da norma em um único dado objetivo, como quantitativo mínimo ou máximo, ela deve ser considerada incorreta.

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Comentários

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  • Art. 32 - As turmas de escolarização serão autorizadas com o quantitativo
  • mínimo de 08 e máximo de 15 estudantes.

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