Para efeitos do ECA, é criança o indivíduo 

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Q2349487
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Passos - MG Prova: Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Passos - MG - Auxiliar para Cuidados Específicos |
Q2349487 Pedagogia
Para efeitos do ECA, é criança o indivíduo 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O elemento decisivo é a expressão do enunciado “Para efeitos do ECA”, que remete à definição legal do art. 2º: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.”

Tema central: Definição legal de criança
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde ao parâmetro normativo expresso no art. 2º do ECA: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.” Esse é o fundamento direto e suficiente exigido pela questão, já que o enunciado remete explicitamente ao Estatuto.
B
Errada
Está errada porque reduz indevidamente o limite legal. O ECA não fixa onze anos como teto da condição de criança; o marco normativo é até doze anos de idade incompletos.
C
Errada
Está errada porque estabelece limite etário inferior ao previsto expressamente no ECA. Não há compatibilidade entre “até dez anos de idade” e a definição legal do art. 2º.
D
Errada
Está errada porque apresenta uma faixa etária sem amparo na definição legal do ECA. O Estatuto não define criança como pessoa até oito anos de idade.
Pegadinha da questão
A banca explora a exigência de usar o conceito jurídico do ECA, e não um entendimento coloquial, psicológico ou pedagógico de infância; além disso, a ausência da palavra “incompletos” na alternativa pode gerar dúvida, mas a única opção compatível com a norma continua sendo a de doze anos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado disser “para efeitos” de uma lei, aplique a definição legal específica dessa norma.
  • Em questões etárias do ECA, confira o marco exato: criança é até doze anos de idade incompletos.
  • Elimine alternativas que apenas encurtam ou alongam o limite legal sem respaldo expresso no texto normativo.

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Comentários

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Letra A

Criança até os 12 anos de idade

E adolescentes entre 12 anos e 18 anos

Mas não seria 12 anos incompleto?

º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. 

essa questao deveria ter sido anulada. 12 anos incompletos.

De acordo com a lei nº8069/90 Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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