Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Art. 13. Os docentes serão encarregados de:

I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II. elaborar e cumprir plano da trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III. zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Está correto o que se afirma em:

Conforme as Leis de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente à rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, é denominada:

Sobre a gestão democrática da educação, é correto afirmar:

Em conformidade com a legislação educacional, Paro (2012) destaca a relevância da participação de pais, alunos, professores, diretores, comunidade e dos Conselhos Escolares, na tomada de decisões com vistas a uma mudança qualitativa do ensino público, devendo, para isso, haver partilha do poder. A esse respeito, conforme estudos de Vergara (2009), nas organizações, “o poder se move conforme as forças do mercado e as pessoais,” e também “se move conforme os interesses em jogo”. Para a referida autora, no mundo atual, há uma nova forma de ver e lidar com o poder que está a exigir o compartilhamento assumido e construtivo do poder. Para Vergara, compartilhar pode significar

A Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04/2010) e também o Plano Municipal de Educação de São Roque incluem a gestão democrática do ensino público entre seus princípios. Em seu art. 14, a LDBEN define a participação como princípio dessa gestão democrática. Libâneo, Oliveira e Toschi (2010), analisando a organização escolar democrática, afirmam que ela “implica, não só a participação na gestão, mas

De acordo com o art. 44 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, “o Projeto Político-Pedagógico, instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social,” deve, entre outras determinações, contemplar as bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico. Por sua vez, Rosilda B. Martins, In: Veiga e Resende (Orgs.), 2008, examinando a construção desse projeto, afirma que ela depende de uma direção política que é dada pelo sistema de ensino respectivo e implica uma relação contratual, isto é, uma aceitação do projeto por todos os envolvidos. Daí a importância de esse projeto

A meta 19 do Plano Municipal de Educação de São Roque visa a assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é

[...] é frequente a constatação de que tanto profissionais da educação quanto pais e alunos desconhecem o Regimento Escolar do estabelecimento de ensino ao qual estão vinculados, seja pela relação de trabalho, seja pela relação de estudo.

(Wolf e Carvalho, Regimento-escolar de escolas públicas)

Segundo as autoras, a legislação educacional vigente, fundada em uma concepção de gestão democrática, apresenta o Regimento Escolar como documento resultante de uma construção coletiva, que deve

A gestão democrática do ensino público está estabelecida na Lei Federal n^o 9.394/96 (inciso VIII do art. 3^o da LDBEN), no inciso VIII do art. 4^o da Resolução CNE/CEB n^o 04/2010 e, também, no Plano Municipal de Educação de São Roque. Essa questão da gestão democrática da escola pública é abordada por Paro (2012), estimulando reflexões sobre a participação de pais, alunos, professores, diretores, comunidade e dos Conselhos Escolares, visando a uma mudança qualitativa do ensino público. Para o referido autor, a participação na tomada de decisões é

A supervisão escolar do Atendimento Educacional Especializado está incumbida de articular a participação de diferentes profissionais para efetivá-lo adequadamente. Como mostram a experiência dos educadores e as pesquisas nessa área, tal incumbência não é simples, nem fácil de realizar. Myrtes Alonso, in Vieira; Almeida e Alonso (2003) aborda o trabalho coletivo, apoiando-se em estudos de outros pesquisadores e buscando conceituá-lo de modo a favorecer sua implementação pelos gestores escolares. De acordo com essa autora, “só existe espaço para o trabalho coletivo quando o ambiente é democrático e as pessoas não se sentem pressionadas ao expor as suas ideias.” Alonso considera que

Em artigo da obra “Escola, Currículo e Avaliação”, Ana Lúcia Souza de Freitas, in Esteban (2005), analisa a introdução das concepções da “Escola Cidadã”, no Município de Porto Alegre, por volta dos anos 90. De acordo com a autora, “O pressuposto de que todo (a) aluno (a) não só tem o direito, mas também é capaz de aprender e traz consigo saberes para a situação de aprendizagem, orientou o processo de reestruturação curricular da rede municipal de Porto Alegre, no intuito de superar a lógica excludente da seriação e estabelecer uma nova organização dos espaços e tempos escolares capaz de flexibilizar-se em função do compromisso coletivo com a aprendizagem efetiva de todos os alunos.” Para isso, a Escola Cidadã propôs, entre outras intervenções, uma organização curricular voltada para o sucesso escolar que se estrutura a partir de quatro aspectos essenciais, a saber, a eliminação dos mecanismos que institucionalizam a exclusão; a criação de mecanismos institucionais de inclusão; a gestão democrática e a

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, EXCETO:

Uma gestão democrática na escola envolve alguns princípios fundamentais que a diferenciam de uma gestão autoritária. Uma das alternativas abaixo NÃO diz respeito à gestão democrática na escola. Assinale-a:

O artigo 27 da Resolução CNE/CEB nº 04/10, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, estabelece que a cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino, entre as quais se incluem:

Analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA sobre classificação, em conformidade com o Artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

No contexto da escola, o planejamento participativo se configura como condição necessária a gestão democrática na escola pública que implica:

Acerca das normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 determina que:

Em relação à organização do ensino público estabelecida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

São princípios que baseiam o ensino, conforme estipula a Constituição Federal de 1988:

(__) - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso por concurso público de provas e títulos e por indicação feita por autoridade competente.

(__) - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

(__) - Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

(__) - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Considerando-se (V) como verdadeiro e (F) como falso, a sequência correta das proposições acima, é:

Segundo a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de: