Deve ser composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; estudantes; pais ou responsáveis; membros da comunidade local.

Deve ser composto pelo Secretário Municipal ou Secretário Estadual, membro nato, por professores, estudantes e pais ou responsáveis indicados pelos diretores escolares.

Deve ser composto por especialista ou técnico em assuntos educacionais indicado pelo chefe do executivo municipal ou estatual como membro nato. Este deverá convocar eleições para aprovação e ingresso dos outros membros nas categorias: diretor de escola, professores, estudantes e pais ou responsáveis indicados pelos diretores escolares.

Deve ser composto por indicado da comunidade escolar como membro nato e responsável por indicar os demais membros que representam cada uma das categorias: diretor de escola, professores, estudantes e pais ou responsáveis.

Centralizar as decisões administrativas nas mãos do diretor da escola.

Promover a participação da comunidade escolar nas decisões e gestão da escola.

Limitar a participação dos pais no processo educativo dos filhos.

Reduzir a autonomia dos professores em sala de aula.

Na Educação Básica, nos níveis Fundamental e Médio, a carga horária mínima anual será de novecentas horas.

A orientação para o trabalho é uma diretriz que deve ser observada nos conteúdos curriculares da Educação Básica.

O ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da Educação Básica.

A Educação Básica somente poderá organizar-se em séries anuais ou períodos semestrais.

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Consideração com a diversidade étnico-racial.

Valorização da experiência extraescolar.

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Singularidade das ideias e da concepção pedagógica.

Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

Proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e apoio à formação permanente dos profissionais da educação para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Atendimento especializado para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e quantidade mínima, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e IV.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.