Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

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Q2286506 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 garante aos alunos da Educação Especial o direito à educação no ensino regular, bem como o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Pedagogo |
Q2285418 Pedagogia
O Decreto nº 6.571 dispõe sobre o atendimento educacional especializado. Uma política nacional de educação especial coesa, através de decretos e normativas, surgiu no ano de: 
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Q2280732 Pedagogia
Na educação especial, a avaliação desempenha um papel crucial para entender as necessidades individuais dos alunos e promover um ambiente inclusivo. Qual das seguintes afirmações sobre avaliação na educação especial está correta?
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Q2280731 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial oferecido aos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, sejam elas de caráter temporário ou permanente. Qual é o objetivo principal do Atendimento Educacional Especializado (AEE) dentro do contexto da Educação Inclusiva?
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Q2279659 Pedagogia
Com base na legislação aplicável, julgue o item seguinte a respeito da educação superior e da educação especial. As normas aplicáveis à educação especial de alunos superdotados ou com altas habilidades não são aplicáveis no âmbito da educação superior. 
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Q2278965 Pedagogia
Conforme as diretrizes municipais da Educação Especial de Uberlândia (2020), são aspectos essenciais para que a educação inclusiva possa ser efetiva para os alunos da Educação Especial, exceto: 
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Q2278962 Pedagogia
As diretrizes municipais da Educação Especial de Uberlândia (2020) explicitam, na estrutura e funcionamento dos serviços de educação especial na rede municipal de ensino, as atribuições do profissional de apoio escolar.

Com base nessas diretrizes, referem-se às atribuições do profissional de apoio escolar junto ao estudante público da Educação Especial, exceto:
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Q2276716 Pedagogia
A Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, e as Estruturas de Ação em Educação Especial, adotadas pela Conferência Mundial em Educação Especial, organizadas pelo governo da Espanha e Unesco, possibilitaram a criação de um documento que traçam linhas de ação sobre necessidades educativas especiais no ano de 1994 (ZEPPONE, 2011).   O texto acima faz referência ao documento:   
Alternativas
Q2276708 Pedagogia

https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4862013/mod_resource/content/1/TA%20para%20a%20pr%C3%A1tica%20do%20T O.pdf

Por meio da análise das imagens e partindo do pressuposto da incumbência do poder público, tendo como norte a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) n° 13.146, de julho de 2015, Capítulo IV, assinale a alternativa correta:
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Q2276707 Pedagogia
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) n° 13.146, de julho de 2015, a educação compõe um dos direitos da pessoa com deficiência, direito este que é assegurado em todos os níveis e aprendizados ao logo da vida. Nesse sentido, uma educação de qualidade que resguarde as pessoas com deficiência de sofrerem discriminação, de toda forma de violência e de serem negligenciadas é dever: 
Alternativas
Q2276697 Pedagogia

Caso Inácio  


Inácio nasceu diferente. Foi uma criança cuja família, desde cedo, percebeu que ele tinha o desenvolvimento atrasado em relação aos irmãos: demorou a falar, a andar, tinha dificuldade para compreender. O médico disse que não havia o que fazer e que ele seria “retardado” ao longo de toda sua vida. Na primeira infância, ele ficou em casa, pois nenhuma creche ou pré-escola aceitaram matriculá-lo, sob a alegação de que ele não tinha autonomia para andar, usar banheiro, alimentar-se ou se vestir/despir e, que por isso, a escola não tinha condições de recebê-lo. Em sua cidade, também não havia nenhuma instituição especializada que pudesse acolhê-lo. Quando Inácio atingiu 6 anos, a política de inclusão escolar foi implementada no sistema educacional municipal. Inácio ingressou na faixa etária de escolaridade obrigatória, na época, definida entre 6 e 14 anos, quando ele teve sua matrícula garantida e seus pais foram obrigados, por lei, a levá-lo para a escola, porque, segundo a Constituição Brasileira, a educação é um direito subjetivo, portanto inalienável. Ele começou, então, a frequentar uma classe de primeiro ano, mas sem, de fato, estar participando das aulas, das provas ou tendo acesso ao currículo. Ele era cadeirante, não se expressava pela fala, mas apenas com poucos gestos, não conseguia controlar a baba e, ao ser matriculado na classe comum, não foi bem aceito ou benquisto nem por seus colegas da turma, nem por professores, que não sabiam como se comportar diante dele, pois o achavam muito estranho. Muitos sentiam nojo de sua baba constante e procuravam não se aproximar muito. Sua professora não sabia o que fazer com ele na sala de aula, mas ela tinha uma auxiliar da escola que ocasionalmente aparecia nos momentos de levá-lo ao banheiro, efetuar trocas de fraldas, cuidar de sua higiene, alimentá-lo e acompanhá-lo no recreio. Nos demais períodos escolares, ele permanecia num canto isolado da sala e sua família tinha a responsabilidade de trazê-lo para a escola e vir buscá-lo, porque não havia transporte escolar adaptado para viabilizar seu acesso à escola. E, assim, ele foi passando de ano em ano, sendo automaticamente promovido pelos seus professores e sendo tratado como se fosse um objeto inanimado dentro da sala de aula, pois não tinha livros, cadernos ou material próprio. Ninguém conseguia comunicar-se se com ele e Inácio permanecia o tempo todo na sala, em sua cadeira adaptada, sem se comunicar ou fazer nenhuma atividade. Inácio permaneceu na escola comum porque sua família fazia questão disso, ainda que ele parecia não avançar e, dependendo da professora e do conselho de classe, em alguns anos, foi promovido e, em outros, retido na série que cursava. Ao completar 18 anos, sem concluir o ensino fundamental, a família de Inácio foi chamada para decidir se ele iria frequentar uma classe de Educação de Jovens e Adultos ou se iria requerer um certificado de terminalidade específica de conclusão do ensino fundamental. Sua família até fazia muito gosto que ele continuasse na escola, mas percebeu que Inácio se cansara e decidiu retirá-lo da escola, depois de anos tentando, sem sucesso, que ele aprendesse a ler, a escrever ou a dominar no mínimo as quatro operações matemáticas. Ele saiu sem ter amigos e também sem perspectivas de emprego. Sua família solicitou ao Estado e conquistou o direito ao benefício de prestação continuada. Hoje, Inácio, já adulto, permanece em casa assistindo à televisão ou fica na calçada observando o movimento da rua. Ele raramente sai de casa, pois a família tem dificuldade de transportá-lo e ocasionalmente faz uso do transporte especial gratuito, recentemente implantado no município, mas apenas quando precisa ir ao médico ou à agência da previdência para a revisão de seu benefício. A família guarda na gaveta o certificado de terminalidade específica do ensino fundamental concedido pela escola, sem entender para que serve esse documento.

Fonte: MENDES, Eniceia Gonçalves. Sobre alunos "incluídos" ou da "inclusão", reflexões sobre o conceito de inclusão escolar. In: Sônia Lopes Victor; Alexandro Braga Vieria; Ivone Martins de Oliveira. (Org.). Educação Especial Inclusiva: conceituações, medicalização e politicas. 1ed.Campos de Goytacazes (RJ): Brasil Multicultural, 2017, v. 1, p. 60-83. 

“Muitos sentiam nojo de sua baba constante e procuravam não se aproximar muito. Sua professora não sabia o que fazer com ele na sala de aula, mas ela tinha uma auxiliar da escola que ocasionalmente aparecia nos momentos de levá-lo ao banheiro, efetuar trocas de fraldas, cuidar de sua higiene, alimentá-lo e acompanhá-lo no recreio”.
Leia o excerto do texto do caso Inácio e em relação à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), especificamente no Artigo 10 da Resolução nº 4, de 02 de outubro de 2009, e também em consonância com as atribuições do agente de apoio escolar, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa: 
( ) O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve prever a oferta de AEE, de modo a prover a sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.   
( ) O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.
( ) O AEE deve ser estruturado com vários profissionais da educação, tais como: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção.
Alternativas
Q2276691 Pedagogia
De acordo com o Decreto 7.611/2011, entende-se por Público-Alvo da Educação Especial (PAEE):  
Alternativas
Q2274610 Pedagogia
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. De acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é possível afirmar que:

I- O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. As atividades, desenvolvidas no atendimento educacional especializado, diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.

II- O acesso à educação tem início nos anos iniciais do ensino fundamental, em que se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança.

III- Dentre as atividades de atendimento educacional especializado, são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva. Ao longo de todo o processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: 
Alternativas
Q2273820 Pedagogia
Assinale a alternativa incorreta quanto às Diretrizes Nacionais para Educação Básica e Educação Especial.
Alternativas
Q2272944 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte da política instituída para a educação de pessoas com deficiência compreende:
Alternativas
Q2269798 Pedagogia
A Educação Especial tem como finalidade promover o acesso das pessoas com deficiência às instituições de ensino regular, bem como propiciar a elas novas possibilidades de desenvolver suas habilidades e competências.

(Por: 1. Thiffanne Pereira dos Santos. Mestre em Educação Interdisciplinar.2. Marlene Barbosa de Freitas Reis. Orientadora. Pedagoga pela UFG.Doutora em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela UFRJ.)
−(file:///C:/Users/Pessoal/Downloads/5008-Texto%20do%20artigo-14496-1-10-20151015.pdf)

Analisando esse percurso sócio-histórico, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2269797 Pedagogia
A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf) − (2)

Com base no disposto na Resolução nº4, analise o Art. 8º e marque a alternativa incorreta.
Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE. Parágrafo único. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada, EXCETO:

Alternativas
Q2269794 Pedagogia

Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):



(__) A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.


(__)Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) definem-se necessidades especiais como toda ausência ou deformidade, sejam elas estrutural, funcional psicológica, fisiológico ou anatômico. Portadores de necessidades especiais são todos os indivíduos que apresentam uma necessidade ou mais necessidades.


(__)Os pais e os familiares de portadores de necessidades especiais têm o papel primordial e decisivo no processo de reabilitação, de promover um ambiente de carinho e acolhedor para que haja um melhor desenvolver para a criança. O apoio e a aceitação da família são de suma, pois eles influenciarão a sua evolução e a sua inclusão na sociedade.


(__)A Base Nacional Comum Curricular − BNCC - estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.



Marque a alternativa com a opção correta.

Alternativas
Respostas
1661: D
1662: D
1663: A
1664: B
1665: E
1666: D
1667: D
1668: D
1669: C
1670: B
1671: B
1672: C
1673: E
1674: B
1675: B
1676: C
1677: C
1678: A
1679: B
1680: C