Em 2008, o MEC lança a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Essa política foi construída por uma comissão de especialistas nomeada pelo Ministério da Educação e traz diretrizes para a educação especial. Entre as diretrizes relativas a essa política, está:

De acordo com a LDB 9.394/1996, os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

“A pessoa portadora da Síndrome de Down, sobretudo a criança, revela predisposição demorada para a aprendizagem, já que nessas pessoas o estímulo e a resposta cerebrais são processos lentos”.

(BOMFIM, 1996, p. 61.)

Quanto à(s) tarefa(s) do educador ao “tratar” com a criança portadora da Síndrome de Down, analise as afirmativas.

I. “Exigir” delas somente o que estiver dentro de suas potencialidades, a fim de que a mesma possa se sentir mais segura na escola, individual e socialmente.

II. Conhecer o nível de realização da criança e definir objetivos a serem alcançados.

III. Priorizar os estímulos a serem oferecidos.

IV. Limitar os recursos àqueles que facilitem o treino das crianças.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

O atendimento educacional especializado (AEE), previsto pelo Decreto nº 6.571/2008, é parte integrante do processo educacional. O objetivo deste atendimento é:

A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal a todas etapas e outras modalidades, como parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar. Desta forma, é correto afirmar.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais. Assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz dessa política.

De acordo com as Diretrizes operacionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade especial, considera-se público-alvo do AEE:
I. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de médio prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. II. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação. III. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Quais estão INCORRETAS?

O Decreto Nº 7.611/11 dispõe sobre a educação especial e também sobre o atendimento educacional especializado. Tendo como referência esse Decreto, analise as afirmativas sobre os objetivos do atendimento educacional especializado. 
I. Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular. II. Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.  III. Implantar salas de recursos multifuncionais.
 A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS as afirmativas:

A LEI ......... previa que “a educação dos excepcionais, devia, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade”. Dessa maneira, ficava claro que se pretendia integrar, na medida do possível, todos os alunos, com deficiências ou não, no processo educacional.

Para que alunos com necessidades educacionais especiais possam participar integralmente em um ambiente rico de oportunidades educacionais com resultados favoráveis, alguns aspectos precisam ser considerados, destacando-se entre eles:
A) A preparação e a dedicação da equipe educacional e dos professores;
B) O apoio adequado e recursos especializados, quando forem necessários;
C) As adaptações curriculares e de acesso ao currículo.

O público-alvo das salas de recursos multifuncionais é formado por alunos com:
I. Deficiência.
II. Transtornos globais de desenvolvimento.
III. Altas habilidades.
Quais estão corretas?

Nos termos da Resolução CEB/CNE n.º 02/2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, pode-se afirmar: 
 I - O atendimento escolar desses alunos terá início na Educação Infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de Educação Especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado. 
II - Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. 
III - O processo educacional deve assegurar a busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências. 
IV - O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em escolas de Educação Especial, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica. 
Estão CORRETOS os dispositivos contidos nos incisos: 

Na atual política nacional, de perspectiva inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com:

Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com as Orientações para a institucionalização da Oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares, na implantação da Sala de Recursos Multifuncionais para a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), compete à escola:

Assinale a alternativa correta.

De acordo com as Orientações para a Institucionalização da Oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado prioritariamente na sala de recursos multifuncionais da própria escola, ou de outra escola, no turno inverso da escolarização:

Assinale a alternativa incorreta.
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

De acordo com o Decreto nº 7.611/11 o atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público alvo da educação especial e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. Com essa perspectiva, são objetivos do atendimento educacional especializado:

I. Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II. Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III. Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV. Assegurar condições para continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

V. Controlar o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho mediante a sua incapacitação física e às políticas de assistência social.

Estão corretos os itens:

A implantação das Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas da rede pública é efetuada sem prejuízo das parcerias da Secretaria de Educação com os demais órgãos responsáveis pelos serviços de saúde, trabalho, assistência e outros que têm por finalidade o acesso a recursos e atendimentos clínicos e terapêuticos, às atividades ocupacionais e de recreação, a programas de geração de renda mínima, entre outros. Na implantação da Sala de Recursos Multifuncionais para a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), compete à escola, o que se lê nas alternativas abaixo, EXCETO: 

A Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Básica (CEB) nº 02/01 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, prevê em seu Artigo 4º que a Educação Especial, como modalidade da Educação Básica, considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a assegurar:

I. A dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.

II. O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais que deverá ser realizado em classes específicas e especiais para que o aprendizado ocorra sem interferência e discriminação das classes comuns do ensino regular.

III. A busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências.

IV. O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

Estão corretas as afirmativas:

A Resolução nº 07, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, enuncia em seu Art. 42:

Parágrafo Único. O atendimento educacional especializado poderá ser oferecido no contraturno, em salas de recursos multifuncionais na própria escola, em outra escola ou em centros especializados e será implementado por professores e profissionais com formação especializada, de acordo com plano de atendimento aos alunos que identifique suas necessidades educacionais específicas, defina os recursos necessários e as atividades a serem desenvolvidas.

Tendo em vista a legislação vigente acima apresentada, o atendimento educacional especializado oferecido aos alunos da Educação Especial: