Questões de Concurso
Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia
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( ) As escolas podem criar, eventualmente, classes especiais cuja organização fundamente-se no Capítulo II da LDBEN, nas diretrizes curriculares nacionais para a Educação Básica, bem como nos referenciais e parâmetros curriculares nacionais, para atendimento permanente a alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou condições de comunicação. ( ) Como modalidade da Educação Básica, a educação especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias de modo a assegurar a busca da identidade coletiva dos educandos. ( ) Para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico, avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem, contando, para isso, com setor responsável pela educação especial do respectivo sistema. ( ) O atendimento escolar de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na Educação Básica, terá início no Ensino Fundamental, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade.
Assinale a sequência CORRETA.
Leia os dois textos a seguir.
O Sistema Educacional sempre situou a formação do profissional da educação, ou seja, a profissionalização docente, no contexto de um discurso ambivalente, paradoxal ou simplesmente contraditório: de um lado, a retórica histórica da importância dessa formação; de outro lado, a realidade da miséria social e acadêmica que lhe concedeu.
(Imbernón, 2002, p. 59)
A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.
(Decreto n° 3.956, de 8 de outubro 2001, art. 1° )
Com base nos dois textos, assinale a alternativa correta.
O art. 8° da Resolução CNE/CEB n° 2, de 11 de setembro de 2001, dispõe:
As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns:
(…)
VIII – temporalidade flexível do ano letivo, para atender às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência mental ou com graves deficiências múltiplas, de forma que possam concluir
Sobre a disciplina da Educação Especial na LDB (Lei n.° 9.394), analise os itens seguintes:
I- Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II- O atendimento educacional será feito sempre em classes especializadas, diferentes das classes comuns de ensino regular.
III- O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
IV- Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.
Marque a alternativa correta:
Analise a afirmação a seguir.
Os sistemas de ensino devem organizar as condições de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender às necessidades educacionais de todos os alunos. Deve ser assegurada a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliários – e nos transportes escolares, bem como as barreiras nas comunicações e informações. Tudo isso para garantir a ________ dos alunos com deficiências.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.