A LDB nº 9394/96 define modalidades como Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Indígena e Quilombola. Essas modalidades existem para atender necessidades específicas de grupos sociais, respeitando identidades culturais, linguísticas e históricas, além de promover inclusão e justiça social. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que corresponde de maneira CORRETA as modalidades:

De acordo com o inciso III do art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), que elemento deve institucionalizar o atendimento educacional especializado (AEE) e os outros serviços e adaptações razoáveis necessários ao atendimento dos estudantes com deficiência? 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a organização dos sistemas de ensino para garantir a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes público-alvo da educação especial.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) A política defende que todos os estudantes devam ser matriculados em classes comuns do ensino regular, com oferta de apoios necessários para sua plena participação.
( ) A PNEEPEI determina que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitua o ensino comum, sendo realizado no horário regular como forma de garantir a escolarização do estudante.
( ) A política reconhece a necessidade de formação continuada dos profissionais da educação para assegurar práticas pedagógicas inclusivas e colaborativas.
( ) Entre os objetivos da política está a criação de barreiras atitudinais, pedagógicas e arquitetônicas que facilitem o acesso e a permanência dos estudantes público-alvo da educação especial.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas a seguir, relativas à inclusão da pessoa com deficiência.
I. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
II. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.
III. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar ações voltadas ao ensino superior exclusivamente.

Assinale a alternativa correta.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) avançou ao definir sanções e responsabilidades precisas para assegurar os direitos educacionais.
Assinale a alternativa que configura corretamente discriminação em razão da deficiência, no contexto escolar, conforme a LBI.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como finalidade apoiar o desenvolvimento do estudante em sua formação pessoal e social. Considerando esse princípio, analise as afirmações abaixo, marcando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
( ) O AEE substitui totalmente o ensino da sala de aula comum, de forma que o estudante não precisa frequentar o ensino regular, apenas o AEE já oferece uma formação integral que garante a inclusão social plena e o exercício da cidadania.
( ) O AEE não envolve recursos de acessibilidade nem estratégias para eliminar barreiras. Esse é um espaço recreativo, sem propósitos educativos ou de formação integral. Parte-se do princípio de que o estudante da Educação Especial precisa apenas de mais tempo livre para brincar. 

A organização das classes comuns na rede regular de ensino deve contemplar condições que assegurem a participação e a aprendizagem de todos os estudantes. Com base nessas orientações, analise os itens abaixo:
I – As escolas devem prever flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos.
II – As metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação devem ser adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais.
III – As flexibilizações curriculares dispensam a obrigatoriedade de frequência escolar para estudantes público da educação especial.
Está CORRETO o que se afirma em:

A educação especial, como modalidade da Educação Básica, orienta-se por princípios que asseguram condições adequadas ao desenvolvimento dos estudantes. Em relação a esses princípios, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – A educação especial deve assegurar a dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.
II – Entre suas diretrizes está o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem.

A legislação brasileira assegura direitos específicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com base nisso, analise as afirmativas a seguir, marcando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
( ) A lei afirma que apenas alguns direitos da pessoa com TEA são equiparados aos das pessoas com deficiência.
( ) A legislação estabelece uma política nacional de proteção dos direitos da pessoa com TEA. 

A organização dos sistemas de ensino deve garantir que todos os estudantes tenham acesso à escola e recebam o apoio necessário para sua aprendizagem. Considerando esse princípio, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de _______ para todos. 

O caderno da Educação Inclusiva das diretrizes municipais de Votorantim para o Atendimento Educacional Especializado estabelece as responsabilidades dos profissionais da educação no planejamento pedagógico. Considerando essas orientações, analise as afirmativas a seguir.
I – O professor do Ensino Regular, em conjunto com o professor do AEE, deve organizar o Plano de ensino individualizado para estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II – Apenas o professor do AEE é responsável pela elaboração do Plano de ensino individualizado, sem participação do professor do Ensino Regular.
III – O professor do Ensino regular junto ao professor do AEE, organizará o Plano de ensino individualizado aos alunos que apresentam deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Está CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança _______ e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas. 

A política de educação especial estabelece orientações específicas para o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), destacando seus objetivos e instrumentos associados. Com base nessas informações, analise as afirmativas e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O PAEE é um documento obrigatório e individualizado, de natureza pedagógica, com atualização contínua, que deriva do estudo de caso.
( ) O PAEE tem como finalidade orientar apenas o trabalho realizado no AEE, não abrangendo práticas na sala comum.
( ) O PAEE tem a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum, o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE, as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino e as ações de articulação intersetorial 

Analise as afirmativas abaixo, diante das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

I. Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. Reconhecimento do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III. Definição de modelos pedagógicos rígidos, aplicados igualmente a todos, sem adaptações individuais.
IV. Prioridade de atendimento apenas em instituições especializadas, afastadas do ambiente escolar comum.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

O reconhecimento legal das condições e dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabelece parâmetros importantes para seu atendimento educacional e social. Observe o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com __________, para todos os efeitos legais.

Uma escola municipal, localizada em bairro periférico, tem recebido um número crescente de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Diante desse cenário, a equipe gestora busca adequar a instituição aos princípios da educação inclusiva previstos na legislação educacional vigente. No entanto, alguns professores acreditam que o atendimento desses alunos deve ocorrer em instituições especializadas, enquanto outros defendem a permanência na escola regular com apoio especializado. Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação especial, assinale a alternativa que melhor orienta a atuação da equipe escolar diante dessa situação hipotética.

A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece diretrizes voltadas à garantia da educação inclusiva, incluindo medidas relacionadas à comunicação e aos recursos pedagógicos. De acordo com tais disposições, analise as assertivas a seguir.

I. O poder público deve assegurar o ensino da Libras, do Sistema Braille e o uso de recursos de tecnologia assistiva, com o objetivo de ampliar a autonomia e a participação dos estudantes com deficiência.

II. A atuação de tradutores e intérpretes de Libras está prevista no contexto educacional, sendo direcionada prioritariamente às atividades desenvolvidas no ensino superior.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência observe a descrição abaixo:

É qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

O conceito descrito refere-se às (aos):

A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), também conhecida como Comunicação Suplementar e Alternativa (CSA), é uma área da Tecnologia Assistiva voltada a atender as necessidades de comunicação de pessoas que não conseguem se expressar adequadamente através da fala. Na escola inclusiva, a CAA é um recurso crucial para garantir o direito à comunicação, interação e aprendizagem de alunos com necessidades complexas de comunicação (como em alguns casos de Paralisia Cerebral, TEA, Deficiência Intelectual, entre outros). O professor de AEE deve conhecer os princípios da CAA para implementá-la em colaboração com fonoaudiólogos e professores da sala comum, garantindo que o aluno possa participar ativamente do currículo.

Assim, analise as afirmativas a seguir:

I. A CAA é dividida em sistemas auxiliados (que exigem um suporte físico, como pranchas de símbolos, vocalizadores ou softwares) e sistemas não auxiliados (que utilizam o próprio corpo, como gestos, língua de sinais e expressões faciais).

II. A implementação da CAA deve ser iniciada apenas após os 7 anos de idade e deve ser interrompida imediatamente se a criança começar a vocalizar, pois o uso de símbolos ou gestos comprovadamente inibe o desenvolvimento da fala natural.

III. A prancha de comunicação com símbolos pictográficos (como o PCS ou o Bliss) é um exemplo de sistema de CAA auxiliado de baixa tecnologia, que deve ser funcionalizado no ambiente escolar com a participação dos colegas de classe como parceiros de comunicação.

Está correto o que se afirma em:

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015, dedica um capítulo específico (Capítulo IV) ao 'Direito à Educação', estabelecendo diretrizes mandatórias para os sistemas de ensino público e privado. Este capítulo reforça a educação como um direito da pessoa com deficiência, assegurado em um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. A lei vai além da simples garantia de vaga, exigindo a adoção de medidas individualizadas e coletivas, a disponibilização de profissionais de apoio e a oferta de educação bilíngue (Libras/Português) para surdos. O professor de Educação Especial deve conhecer essas determinações legais para fundamentar sua prática e defender os direitos de seus alunos. 

Assim, analise as afirmativas a seguir:

I. A LBI (Art. 28) determina que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver e implementar um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, bem como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência.

II. A lei permite que as instituições privadas de ensino recusem a matrícula de estudante com deficiência sob a justificativa de inexistência de vaga ou mediante a cobrança de valores adicionais (taxa extra) para cobrir os custos do AEE ou do profissional de apoio.

III. Segundo a LBI, as escolas devem garantir o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades, devendo adotar medidas para a permanência, participação e aprendizagem, incluindo a oferta de recursos de acessibilidade.

Está correto o que se afirma em