Um cirurgião-dentista que atua em unidade pública municipal atende paciente com lesão bucal que demanda procedimento diagnóstico e posterior tratamento. Após a consulta, o paciente solicita cópia de sua documentação para obter segunda opinião profissional. Durante a organização dos registros, verifica-se que parte da evolução clínica foi registrada de maneira excessivamente resumida, sem descrição suficiente de determinados procedimentos realizados. Na discussão do caso, foram apresentadas as seguintes afirmativas:
I. O exercício profissional do cirurgião-dentista compreende a prática dos atos pertinentes à Odontologia decorrentes dos conhecimentos adquiridos em curso regular ou de pósgraduação, observadas as condições legais para o exercício da profissão.
II. O fato de o atendimento ocorrer em estabelecimento público dispensa a elaboração adequada do prontuário individual, desde que os procedimentos realizados sejam registrados no sistema de produção ambulatorial da unidade.
III. A documentação odontológica adequadamente elaborada possui relevância para a continuidade assistencial e pode constituir elemento importante na análise da atuação profissional em eventual discussão sobre responsabilidade.
IV. A guarda da documentação pelo profissional ou pela instituição não autoriza, por si, a recusa imotivada de acesso do paciente às informações e documentos que lhe dizem respeito, devendo ser observadas as disposições éticas aplicáveis.
V. A autonomia técnica conferida ao cirurgiãodentista pelo exercício profissional não afasta sua submissão aos deveres éticos e às normas que disciplinam a Odontologia.
Considerando a Lei nº 5.081/1966, a regulamentação ética da profissão e os deveres relacionados à documentação odontológica, assinale a alternativa correta.

No contexto do atendimento odontológico, prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente é 

Considerando as disposições do Código de Ética Odontológica e a Lei nº 5.081/1996, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, analise as assertivas abaixo:
I. É permitido ao cirurgião-dentista divulgar imagens de “antes e depois” de pacientes em redes sociais, desde que haja autorização por escrito do paciente e finalidade educativa.
II. O cirurgião-dentista pode delegar a qualquer membro da equipe de saúde bucal a realização de diagnóstico clínico definitivo, desde que permaneça responsável técnico pelo serviço.
III. Constitui infração ética a divulgação de especialidade ou técnica sem possuir a devida habilitação registrada no Conselho Regional de Odontologia competente.
Quais estão corretas?

À luz da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, é correto afirmar que:

Com base na Lei que regula o exercício da Odontologia no território nacional (Lei n.º 5.081, de 24 de agosto de 1966), compete ao cirurgião-dentista: 

O cirurgião-dentista W.W., 32 anos, especialista em dentística há cerca de 5 anos, foi convidado para atuar como perito judicial em um processo que envolve um dano estético a um paciente em sua cidade.

Assim, de acordo com a Lei nº 5.081/1966, é correto afirmar que o profissional

Paciente B.F.R., 29 anos, comparece a um cirurgião-dentista após complicações em um tratamento realizado por outro profissional. Desejando ingressar com ação judicial, ela afirma ter dúvidas sobre seus direitos quanto ao prontuário odontológico anterior e expõe as seguintes afirmações:

I. “Eu posso solicitar uma cópia integral do prontuário, desde que faça o pedido de forma formal.”
II. “O dentista pode negar a entrega alegando sigilo profissional.”
III. “O prontuário só pode ser entregue se eu autorizar ou se houver ordem judicial.”
IV. “O dentista pode ajustar algumas informações para não prejudicar sua imagem.”
V. “Só receberei as radiografias; o restante do prontuário fica sob sigilo.”

O cirurgião-dentista informa à paciente que, segundo a Lei nº 5.081/1966 e os princípios éticos da profissão, está correto o que se afirma em

Paciente F.F.C., sexo feminino, 33 anos de idade, melanoderma, foi submetida a uma cirurgia para remoção de um cisto odontogênico (Cisto dentígero) associado à coroa dentária de um terceiro molar inferior esquerdo incluso, onde ao final do procedimento, em decorrência a uma maior expectativa de dor e limitação funcional, a paciente solicita um atestado de afastamento de suas atividades laborais.

De acordo com a Lei nº 5.081/1966, é correto afirmar que o cirurgião-dentista 

Um cirurgião-dentista concursado da prefeitura de Serra das Luzes realiza atendimentos preventivos e restaurações simples em uma escola pública no centro da cidade. Para que seja realizado corretamente, o mesmo leva equipamentos portáteis e cumpre todos os protocolos de biossegurança recomendados pela profissão.

Assim, de acordo com a Lei nº 5.081/1966, essa conduta é

Durante uma exodontia do 1º pré-molar superior direito, o paciente C.R.F., 45 anos, sexo masculino, leucoderma e sem qualquer alteração sistêmica (ASA I como descrito em seu risco cirúrgico realizado há 02 dias), apresentou reação adversa, imediata à solução anestésica local utilizada de Mepivacaína 2% com epinefrina 1:100.000, onde após o profissional ter depositado 0,9 mL para bloqueio do nervo alveolar superior médio, o paciente apresentou taquicardia, sudorese intensa e tontura. O cirurgiãodentista interrompeu o procedimento anestésico imediatamente; prestou os primeiros socorros, acionou o SAMU e registrou o evento no prontuário, comunicando o fato ao Conselho Regional de Odontologia local posteriormente. Assim, com base na Lei nº 5.081/1966, analise os itens a seguir:

I. Prestar os primeiros socorros e comunicar o fato ao Conselho Regional de Odontologia.
II. Registrar detalhadamente o episódio no prontuário odontológico do paciente.
III. Suspender o atendimento da clínica por tempo indeterminado.

É atitude compatível com as responsabilidades do cirurgiãodentista o que figura em

De acordo com a Lei nº 5.081/1966, a realização de biópsias pelo cirurgião-dentista é:

De acordo com o disposto no art. 6º da Lei n.º 5.081/1966, compete ao cirurgião-dentista, no âmbito de suas atribuições legais e técnicas: 

A Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, regula o exercício da Odontologia no Brasil. De acordo com esta lei, compete ao Cirurgião-Dentista:

No contexto da Lei n° 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei nº 5.081 regula o exercício da odontologia em todo território nacional. A lei estabelece que compete ao cirurgião dentista: