Questões de Concurso Sobre lei nº 5.081 de 1966 - regula o exercício da odontologia em odontologia

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Q4062440 Odontologia
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou a ampliação de indicação da tirzepatida para o tratamento da Apneia Obstrutiva do Sono (AOS).
Analise as afirmativas abaixo considerando os limites legais do exercício profissional do cirurgião-dentista, os princípios éticos da autonomia com responsabilidade e os potenciais impactos sistêmicos e bucais do uso da medicação.
1. O cirurgião-dentista, quando devidamente capacitado, pode diagnosticar e tratar a AOS no âmbito odontológico, sendo-lhe permitida a prescrição da tirzepatida para pacientes obesos, desde que respeitados os limites legais, éticos e a indicação aprovada pela autoridade sanitária.
2. A tirzepatida é um fármaco classificado como agonista duplo dos receptores GLP-1 e GIP, atuando na modulação de incretinas, o que repercute no controle glicêmico, na saciedade e na redução ponderal, aspectos diretamente relacionados à fisiopatologia da obesidade associada à AOS.
3. A hipossalivação e a xerostomia associadas ao uso de agonistas do receptor GLP-1/GIP podem comprometer a capacidade tampão da saliva, alterar o equilíbrio do pH bucal e aumentar o risco de cárie, halitose e erosão dental.
4. A ocorrência de náuseas, vômitos e refluxo gastroesofágico, descritos em bula como eventos adversos comuns ou muito comuns, pode elevar a exposição ácida na cavidade oral, potencializando desgaste erosivo, sobretudo quando concomitante à redução do fluxo salivar.
5. A autorização regulatória para uso da tirzepatida na AOS permite ao cirurgião-dentista prescrevê-la para qualquer paciente com esse diagnóstico, independentemente da presença de obesidade, desde que haja consentimento informado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3982246 Odontologia
Um cirurgião-dentista é procurado por um amigo que solicita a prescrição da tirzepatida com a finalidade exclusiva de emagrecimento. Sabe-se que esse medicamento, embora seja de uso predominantemente médico, pode, em situações muito específicas e embasadas, ser utilizado por cirurgiões-dentistas quando estritamente relacionado ao tratamento odontológico e dentro de sua área de competência.
De acordo com o cenário, analise as asserções a seguir:

I. Pode prescrever considerando que a ANVISA autorizou o uso da tirzepatida para tratamento da apneia obstrutiva do sono em pacientes obesos, atendendo ao pedido do amigo, pois, tendo prerrogativa de prescrever o fármaco em contextos específicos, pode também utilizá-lo para emagrecimento, desde que esclareça os riscos.

PORQUE

II. O cirurgião-dentista possui autonomia para prescrever medicamentos, desde que sejam indicados e reconhecidos para uso na Odontologia. Essa prerrogativa está garantida pela Lei nº 5.081/66, que regula o exercício da profissão. O artigo 6º, inciso II, estabelece que compete ao cirurgião-dentista “prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia”.

A respeito das asserções, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3896678 Odontologia
À luz da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3883790 Odontologia
Com base na Lei que regula o exercício da Odontologia no território nacional (Lei n.º 5.081, de 24 de agosto de 1966), compete ao cirurgião-dentista: 
Alternativas
Q3856404 Odontologia
O cirurgião-dentista W.W., 32 anos, especialista em dentística há cerca de 5 anos, foi convidado para atuar como perito judicial em um processo que envolve um dano estético a um paciente em sua cidade.

Assim, de acordo com a Lei nº 5.081/1966, é correto afirmar que o profissional
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Q3856403 Odontologia
Paciente B.F.R., 29 anos, comparece a um cirurgião-dentista após complicações em um tratamento realizado por outro profissional. Desejando ingressar com ação judicial, ela afirma ter dúvidas sobre seus direitos quanto ao prontuário odontológico anterior e expõe as seguintes afirmações:

I. “Eu posso solicitar uma cópia integral do prontuário, desde que faça o pedido de forma formal.”
II. “O dentista pode negar a entrega alegando sigilo profissional.”
III. “O prontuário só pode ser entregue se eu autorizar ou se houver ordem judicial.”
IV. “O dentista pode ajustar algumas informações para não prejudicar sua imagem.”
V. “Só receberei as radiografias; o restante do prontuário fica sob sigilo.”

O cirurgião-dentista informa à paciente que, segundo a Lei nº 5.081/1966 e os princípios éticos da profissão, está correto o que se afirma em
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Q3856402 Odontologia
Paciente F.F.C., sexo feminino, 33 anos de idade, melanoderma, foi submetida a uma cirurgia para remoção de um cisto odontogênico (Cisto dentígero) associado à coroa dentária de um terceiro molar inferior esquerdo incluso, onde ao final do procedimento, em decorrência a uma maior expectativa de dor e limitação funcional, a paciente solicita um atestado de afastamento de suas atividades laborais.

De acordo com a Lei nº 5.081/1966, é correto afirmar que o cirurgião-dentista 
Alternativas
Q3856401 Odontologia
Um cirurgião-dentista concursado da prefeitura de Serra das Luzes realiza atendimentos preventivos e restaurações simples em uma escola pública no centro da cidade. Para que seja realizado corretamente, o mesmo leva equipamentos portáteis e cumpre todos os protocolos de biossegurança recomendados pela profissão.

Assim, de acordo com a Lei nº 5.081/1966, essa conduta é
Alternativas
Q3856399 Odontologia
Durante uma exodontia do 1º pré-molar superior direito, o paciente C.R.F., 45 anos, sexo masculino, leucoderma e sem qualquer alteração sistêmica (ASA I como descrito em seu risco cirúrgico realizado há 02 dias), apresentou reação adversa, imediata à solução anestésica local utilizada de Mepivacaína 2% com epinefrina 1:100.000, onde após o profissional ter depositado 0,9 mL para bloqueio do nervo alveolar superior médio, o paciente apresentou taquicardia, sudorese intensa e tontura. O cirurgiãodentista interrompeu o procedimento anestésico imediatamente; prestou os primeiros socorros, acionou o SAMU e registrou o evento no prontuário, comunicando o fato ao Conselho Regional de Odontologia local posteriormente. Assim, com base na Lei nº 5.081/1966, analise os itens a seguir:

I. Prestar os primeiros socorros e comunicar o fato ao Conselho Regional de Odontologia.
II. Registrar detalhadamente o episódio no prontuário odontológico do paciente.
III. Suspender o atendimento da clínica por tempo indeterminado.

É atitude compatível com as responsabilidades do cirurgiãodentista o que figura em
Alternativas
Q3832981 Odontologia
De acordo com a Lei nº 5.081/1966, a realização de biópsias pelo cirurgião-dentista é:
Alternativas
Q3802879 Odontologia
De acordo com o disposto no art. 6º da Lei n.º 5.081/1966, compete ao cirurgião-dentista, no âmbito de suas atribuições legais e técnicas: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista Jurídico |
Q3643000 Odontologia
De acordo com a Lei Federal nº 5.081/1966, julgue o item seguinte. É vedado ao cirurgião‑dentista divulgar os benefícios recebidos de clientes.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Agente Fiscal |
Q3640390 Odontologia

 No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir.

O exercício da odontologia no território nacional, por profissionais habilitados por escolas estrangeiras, independe de revalidação do diploma, bastando o registro perante o Conselho de Odontologia da jurisdição em que se encontrem.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Agente Fiscal |
Q3640389 Odontologia

 No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir.

O cirurgião‑dentista goza de independência plena no exercício das suas atividades, razão pela qual poderá prestar serviços gratuitos, em consultórios particulares.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Agente Fiscal |
Q3640388 Odontologia

 No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir.

Qualquer autorização administrativa, de quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia, é nula.

Alternativas
Q3367562 Odontologia
A Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, regula o exercício da Odontologia no Brasil. De acordo com esta lei, compete ao Cirurgião-Dentista:
Alternativas
Q3281181 Odontologia
No contexto da Lei n° 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3197957 Odontologia
A Lei nº 5.081 regula o exercício da odontologia em todo território nacional. A lei estabelece que compete ao cirurgião dentista:
Alternativas
Q3184063 Odontologia
Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte. 

O cirurgião‑dentista poderá atestar, dentro do âmbito de sua atividade profissional, o estado de saúde de seus pacientes, inclusive para justificar faltas ao emprego. 
Alternativas
Q3184062 Odontologia
Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte. 

É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: B
5: B
6: B
7: A
8: A
9: B
10: E
11: C
12: C
13: E
14: E
15: C
16: C
17: C
18: B
19: C
20: C