Com base na Lei que regula o exercício da Odontologia
no território nacional (Lei n.º 5.081, de 24 de agosto de 1966),
compete ao cirurgião-dentista:

Question

Com base na Lei que regula o exercício da Odontologia
no território nacional (Lei n.º 5.081, de 24 de agosto de 1966),
compete ao cirurgião-dentista:  Alternativa A: realizar exclusivamente atos clínicos preventivos e
restauradores, sendo vedada a atuação pericial, a prescrição
medicamentosa e a utilização de métodos anestésicos, os
quais são restritos a outras áreas da saúde Ou Alternativa B: praticar atos pertinentes à Odontologia decorrentes de
formação regular ou de pós-graduação, prescrever e aplicar
especialidades farmacêuticas indicadas na área, atestar
estados mórbidos no âmbito de sua atividade profissional,
proceder à perícia odontolegal e aplicar anestesia local e
truncular Ou Alternativa C: executar procedimentos odontológicos apenas sob
supervisão de autoridade sanitária estadual, sendo a
atuação autônoma restrita à prescrição de medicamentos
de uso externo e à emissão de atestados exclusivamente
administrativos Ou Alternativa D: atuar livremente em qualquer área da saúde, inclusive fora
dos limites da Odontologia, desde que possua formação
superior e inscrição regular em Conselho Regional, podendo
empregar métodos terapêuticos sem necessidade de
habilitação específica

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] praticar atos pertinentes à Odontologia decorrentes de
formação regular ou de pós-graduação, prescrever e aplicar
especialidades farmacêuticas indicadas na área, atestar
estados mórbidos no âmbito de sua atividade profissional,
proceder à perícia odontolegal e aplicar anestesia local e
truncular Gabarito: BFundamento decisivo: O critério que decide a questão é o confronto direto com o art. 6º da Lei n.º 5.081/1966, que define as competências legais do cirurgião-dentista; como o dispositivo inclui atos pertinentes à Odontologia, prescrição e aplicação de especialidades farmacêuticas indicadas em Odontologia, atestação de estados mórbidos, perícia odontolegal e anestesia local e truncular, a alternativa B é a única compatível com o texto legal.Tema central: Competências legais do cirurgião-dentistaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega competências expressamente previstas no art. 6º da Lei n.º 5.081/1966. Afirmar que ao cirurgião-dentista são vedadas a perícia, a prescrição medicamentosa e a utilização de métodos anestésicos contraria o texto legal, que autoriza perícia odontolegal, prescrição e aplicação de fármacos indicados em Odontologia e anestesia local e truncular.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde materialmente às atribuições previstas na Lei n.º 5.081/1966, art. 6º. A norma confere ao cirurgião-dentista competência para praticar atos pertinentes à Odontologia decorrentes da formação regular ou de pós-graduação, prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas indicadas na área, atestar estados mórbidos no setor de sua atividade profissional, realizar perícia odontolegal e aplicar anestesia local e truncular. Portanto, a alternativa descreve exatamente o âmbito técnico e legal da profissão dentro da Odontologia.CErradaEstá errada porque cria exigências e limitações que a lei não prevê. A Lei n.º 5.081/1966 não condiciona o exercício ordinário da Odontologia à supervisão de autoridade sanitária estadual, nem restringe a autonomia do cirurgião-dentista à prescrição de medicamentos de uso externo. Também é falsa a limitação dos atestados a conteúdo apenas administrativo, porque a lei autoriza atestar estados mórbidos no âmbito profissional.DErradaEstá errada porque extrapola o campo legal da profissão. O cirurgião-dentista pode praticar atos pertinentes à Odontologia, não atuar livremente em qualquer área da saúde. A inscrição no Conselho Regional não autoriza exercício genérico fora dos limites materiais da profissão nem dispensa habilitação específica quando exigida.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre autonomia dentro da Odontologia e duas distorções opostas: reduzir indevidamente a atuação do cirurgião-dentista, como se não pudesse prescrever, anestesiar ou atuar em perícia, ou ampliá-la indevidamente, como se pudesse exercer qualquer área da saúde.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado citar a Lei n.º 5.081/1966, confira se a alternativa reproduz atos expressos do art. 6º, especialmente prescrição farmacêutica, atestado, perícia odontolegal e anestesia local ou truncular.Elimine alternativas que reduzam a Odontologia apenas a procedimentos clínicos restauradores ou preventivos, porque a lei prevê também atuação farmacológica, pericial e documental.Elimine alternativas que inventem supervisão estatal como condição para o exercício profissional regular, se isso não estiver previsto no texto legal.Elimine alternativas que ampliem a competência para fora da Odontologia; a autonomia profissional existe dentro do campo de habilitação legal da profissão.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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