Um cirurgião-dentista que atua em unidade pública municipal...

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Q4320456 Não definido
Um cirurgião-dentista que atua em unidade pública municipal atende paciente com lesão bucal que demanda procedimento diagnóstico e posterior tratamento. Após a consulta, o paciente solicita cópia de sua documentação para obter segunda opinião profissional. Durante a organização dos registros, verifica-se que parte da evolução clínica foi registrada de maneira excessivamente resumida, sem descrição suficiente de determinados procedimentos realizados. Na discussão do caso, foram apresentadas as seguintes afirmativas:
I. O exercício profissional do cirurgião-dentista compreende a prática dos atos pertinentes à Odontologia decorrentes dos conhecimentos adquiridos em curso regular ou de pósgraduação, observadas as condições legais para o exercício da profissão.
II. O fato de o atendimento ocorrer em estabelecimento público dispensa a elaboração adequada do prontuário individual, desde que os procedimentos realizados sejam registrados no sistema de produção ambulatorial da unidade.
III. A documentação odontológica adequadamente elaborada possui relevância para a continuidade assistencial e pode constituir elemento importante na análise da atuação profissional em eventual discussão sobre responsabilidade.
IV. A guarda da documentação pelo profissional ou pela instituição não autoriza, por si, a recusa imotivada de acesso do paciente às informações e documentos que lhe dizem respeito, devendo ser observadas as disposições éticas aplicáveis.
V. A autonomia técnica conferida ao cirurgiãodentista pelo exercício profissional não afasta sua submissão aos deveres éticos e às normas que disciplinam a Odontologia.
Considerando a Lei nº 5.081/1966, a regulamentação ética da profissão e os deveres relacionados à documentação odontológica, assinale a alternativa correta.
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